DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, faz saber que realizará, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLV I M E N T O SOCIAL NOSSO RUMO, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à contratação, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obedecendo as resoluções CREFITO-3 Nº 49, de 15 de maio de 2017, CREFITO-3 Nº 91, de 30 de junho de 2022, CREFITO-3 Nº 107, de 25 de agosto de 2023 à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e demais normas legais, nos Empregos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público, deste Edital, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público - instituída pela Portaria CREFITO-3 Nº 227, de 24 de outubro de 2022.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O presente Concurso Público destina-se à contratação, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3.

1.1.1. Os candidatos que vierem a ser convocados para admissão no CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, serão contratados conforme preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ou outro regime legal que venha a ser determinado.

1.1.1.1. Haverá um período de experiência probatória de 45 dias para o(a) candidato(a) contratado(a), prorrogável uma única vez por igual prazo, nos termos do parágrafo único, do artigo 445, da CLT.

1.1.1.2. Antes do término de cada período de experiência, o(a) contratado(a) terá o seu desempenho avaliado, mediante avaliação de uma comissão interna.

• 1.1.1.3. Em cada avaliação de desempenho o candidato deverá atingir a média mínima "6", caso não atinja essa média, na primeira avaliação não passará para o segundo período

• de experiência probatória, e, na segunda avaliação não terá seu contrato efetivado.

• 1.1.1.4. Uma vez aprovado nas avaliações de ambos os períodos, o contrato de experiência será transformado em prazo indeterminado ou, caso contrário, será rescindido, nos

• termos da lei.

1.2. O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 concede os salários especificados para os Empregos descritos na Tabela I, do Capítulo 1, deste edital.

1.3. A escolaridade, o código da opção, o Emprego, o número total de vagas (listagem geral + PcD e Cota Racial), o número de vagas para pessoas com deficiência (PcD), o número de vagas para a cota racial, o salário inicial, a carga horária semanal, os requisitos mínimos exigidos, a cidade da aplicação da prova, a cidade de lotação, o valor das inscrições e o período de aplicação das provas são os estabelecidos na Tabela I, abaixo:

TABELA I