DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Pagamento com Atualização do PCASP - Teoria e Prática SIAFIWEB" no formato presencial.

Consoante o disposto no Artigo 26, caput, da redação em vigor da Lei Federal 8.666/93, e à vista do que consta no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0289/2023, RATIFICO, nesta data, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do artigo 25, Inciso II, c/c o artigo 13, Inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., referente à inscrição de 04 (quatro) colaboradores do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no 3º Seminário Nacional de Processos Administrativos Disciplinares.

Valor total da contratação: R$17.960,00 (dezessete mil e novecentos e sessenta reais).

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE

a) Espécie: 2º Termo aditivo - Prorrogação de prazo que entre si fazem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe e a empresa RS2 CONSULTORIA LTDA; b) objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 07/2021 no tocante aos itens: 8 e 9 da CLÁUSULA SEGUNDA, por período de 12(doze) meses, contados de 20 de agosto de 2023; c) dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J.; d)valor do contrato: R$ 93.657,60 (Noventa e três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); e)vigência do aditivo:12 meses f)data de assinatura do contrato:20/08/2023; g) signatários: pela Contratante, Jilvan Pinto Monteiro, pela Contratada, Romeu Soares De Alencar.

a) Espécie: 1º Termo aditivo - Prorrogação de prazo e repactuação de preço que entre si fazem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe e a empresa BRAJUR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA; b) objeto: repactuação de preços ao contrato 06/2022 no percentual de 7,635% (sete inteiros e seiscentos e trinta e cinco milésimos) no exercício 2023 e prorrogar a vigência do contrato 06/2022 por 12(doze) meses a partir de 1º/09/2023 c) dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.003 - Vigilância em geral. d) signatários: pela Contratante, Jilvan Pinto Monteiro, pela Contratada, Alexandre Oliveira Santana.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2023 decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2023. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe - CRO/SE. Contratada: MEGAMÍDIA BUSDOOR E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ 18.975.648/0001-49. Objeto Contratual: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração, confecção, montagem e instalação de materiais sinalização (letreiro, placas, adesivos e outros). Objeto do Termo Aditivo: ACRÉSCIMO NO VALOR TOTAL DO CONTRATO NA ORDEM DE 6,75%. Parecer Jurídico Nº: 00055/2023. Valor Original do Contrato: R$ 16.200,00. Valor Acrescido: R$ 1.092,81.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO

Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratado - Flexmoveis Comercio de Moveis para Escritorio e Servicos LTDA. Espécie: Dispensa de Licitação nº 16/2023. Contrato Nº. 25/2023. Base Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Aquisição de cadeiras para a sede e subsede do CRP-03, conforme as especificações constantes na Descrição do Termo de Referência, parte integrante do presente Contrato. Valor: R$ 5.150,00 (cinco mil e cento e cinquenta reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.001. Prazo: 6 (seis) anos, contados a partir da entrega dos produtos adquiridos. Data da assinatura do Contrato: 10/08/2023. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03.

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº. 01.2023. Dispensa Nº 09.2022. Contrato Nº 17.2022. Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratada - Roberto Angel Pires Crespo-EPP. Espécie: Termo de Rescisão de Contrato de prestação de serviços de manutenção de Central Telefônica e seus ramais. Assinado em 01.08.2023. Autorização: Catiana Nogueira dos Santos.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO

Candidatura Deferida

A Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria 014/2023, do CRQ-I, torna público aos interessados que foi recebida uma única inscrição para candidatura ao cargo de Presidente do CRQ-I, triênio 2023/2026 com Eleição marcada para o dia 14/09/2023, da Bacharel/Licenciada Ana Paula Silveira Paim, Registro no CRQ-I 04.1.41598, tendo sido deferida por apresentar conformidade ao Edital de convocação. Data da Assinatura: 04/09/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022

PROCESSO: 0130034.00000092/2022-77 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás; CONTRATADA: MBM PRODUTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA EIRELI (CNPJ: 26.923.102/0001-72) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 23.520,00 (vinte três mil, quinhentos e vinte reais). ORDENADOR DA DESPESA: Presidente do CRMV-GO; VIGÊNCIA: 31/10/2023 até 31/10/2024.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

Processo nº 90798.007845/2023-94: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Estado do Paraná, por meio da Casa Civil. Objeto: prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná de atos oficiais e demais matérias de interesse do CRMV-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/09/2023 a 02/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 47.837,96. Data da assinatura: 02/09/2023.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.517/68 e atendendo o disposto no item 17.7 do Edital CRMV-PR nº 01/2022, de 28/01/2022, publicado no D.O.U. nº 21, Seção 3, página 152 em 31/01/2022, resolve:

Convocar os candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Edital nº 01/2022, para contratação em caráter experimental, conforme previsto na CLT, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias à Gestão de Pessoas do CRMV-PR, localizada na Rua Fernandes de Barros, nº 685, Bairro Alto da Rua XV, em Curitiba, Paraná, (41 3218-9470) munidos de todos os documentos elencados no item 17 do Edital:

Médico Veterinário - Qualquer Unidade do CRMV-PR - JULIANA MARIA

M AC Z U G A

Médico Veterinário - Qualquer Unidade do CRMV-PR - BEATRIZ CLARISSA DOS SANTOS FERREIRA E PEREIRA

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

PROCESSO N.º 0100/2023 - CONTRATO N.º 025-2023. Objeto: O presente contrato tem por objeto a concessão de patrocínio destinado à Associação Brasileira de Harmonização Orofacial - ABRAHOF. O presente apoio se refere a realização do evento com participação deste Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO/MG no "Congresso de Harmonização Facial (CONGREHOF)" onde a PATROCINADA estará divulgando a imagem do CRO/MG de acordo com as condições estipuladas e aprovadas. Patrocinado: ASS O C I AÇ ÃO BRASILEIRA OROFACIAL - (ABRAHOF), CPNJ nº 29.491.026/0001-61. Valor: R$ 20.000,00. Vigência 31/12/2023.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/2023. Objeto: Aquisição de material gráfico. CONTRATADAS: POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ 14.292.313/0001-75, valor total registrado: R$ 40.075,00; FIDELIZE BRINDES LTDA, CNPJ: 27.214.678/0001-23, valor total registrado: R$ 7.500,00; GRÁFICA E EDITORA ALMEIDA LTDA, CNPJ: 03.696.302/0001-60, valor total registrado: R$ 54.910,00 e KIVER - COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ N° 19.943.167/0001-14, valor total registrado: R$ 5.595,00. Data da Assinatura: 23/08/2023; Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO

Nº Processo: 0838/2023. Objeto: Aquisição de veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle), compacto ou médio, zero quilômetro(0km) para atendimento das atividades de fiscalização do Conselho Regional de Química - CRQ 11ª região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Jeronimo de Albuquerque S/n. Sala 216 - Casa do Trabalhador, Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/389268-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em http://www.gov.br/compras e https://crq11.org.br/portal-transferencia/compras-licitacoese-contratos-n/.

JOSE SA DE ALENCAR JUNIOR Agente de Contratação

(SIASGnet - 04/09/2023) 389268-00004-2023NE000004

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO

O Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III) torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para credenciamento das empresas de transporte aéreo regular para a contratação de transporte aéreo em voos regulares nacionais e internacionais para atender deslocamento à serviço do desempenho nas funções do Presidente, diretoria, conselheiros e funcionários compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas regulares, sem intermédio de agência de turismo, contemplando os descontos mínimos de 15% previstos sobre a tarifa do bilhete, independentemente da classe ou família tarifária correspondente demandas do Conselho Regional de Química da Terceira Região - CRQ II, na forma das disposições contidas na 14.133/21. O Edital e seus anexos estão disponíveis site do CRQ-III - Licitações - Chamamentos - Abertos (https://crq3.org.br/portal-da-transparencia/aberto) - Prazo para entrega de documentos de 05/09 a 20/09/2023, das 09:00 às 16:00h.

HARLEY MORAES MARTINS Presidente

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ANUIDADES DE PESSOAS FÍSICAS ANOS DE 2012 A 2022

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