DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 29.394.729/0001-71, situada na Rua 201 c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia - GO torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO referente ao Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, relativo ao Processo nº 202316448004859, conforme determinação do Diretor Geral de Administração Penitenciária constante no Despacho nº 3308/2023/GAB fundamentada na indisponibilidade de recursos.

Diretor Geral de Administração Penitenciária

SANEAMENTO DE GOIÁS S/A

Contrato: 30000270/2023; Processo: 11613/2022; Data Assinatura: 08/08/2023; Prazo Vigência: 390 dias; Licitação: 15.3-003/2022; Valor Global: 9.350.000,00; Modalidade: Procedimento 13.303; Contratada: EIRAS ENGENHARIA LTDA.(11.455.184/0001-09); Recursos: PAC e PRÓPRIO; Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À EXECUÇÃO DAS REDES DEDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ÁREA DE INLCUÊNCIA DOSCENTROS DE RESERVAÇÃO CURITIBA I, CURITIBA II, FINSOCIAL E SÃO DOMINGOS ENOS RESIDENCIAIS JK E TRANCREDO NEVES (LOTE 3), SISTEMA NOROESTE, NA CIDADE DE GOIÂNIA, NESTE ESTADO;

Contrato: 30000279/2022; Processo: 10774/2023; Data Assinatura: 07/08/2023; Prazo Vigência: 388 dias; Licitação: 022/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: VOLGA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(03.347.463/0001-12); Recursos: PAC; Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30000279/2022 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ENTREGA, CONTADOS A PARTIR DE 14/08/2023.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 146/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010038131, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, CNPJ nº 43.640.754/000119, visando aquisição de 1.200.000 comprimidos do medicamento Azatioprina 50 mg, no valor unitário R$ 0,38 (trinta e oito centavos), totalizando R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). Aquisição de medicamento contemplado pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.979/2023 - EMSERH

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material médicohospitalar, tipo: fios cirúrgicos, para atender as necessidades das unidades hospitalares administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA DA SESSÃO: 22/09/2023, às 9h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO

PROCESSO: CBM-PRO-2023/000984 E SIAG Nº 984/2023

Cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo Furgão adaptada tipo Unidade de Resgate Tipo - C (sem motorista e sem combustível), Diesel, com quilometragem livre, para demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 1º de setembro de 2023. HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Segurança Pública

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES/GO torna público que realizará a licitação abaixo na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO na forma da lei. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.comprasnet.go.gov.br. Demais informações na Gerência de Licitações/SES-GO, situada na Rua SC-l, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/GO, CEP: 74.860-270 - Fone: 3201-3800.

P.E. N.° 152/2023. Processo: 202300010017244- Objeto: Registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações, destinados à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC e demais órgãos interessados. Disputa Geral com previsão de item(ns) exclusivo(s) para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e reserva de cota(s). Tipo: Menor preço por ITEM. Valor total estimado: R$ 6.598.293,24 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Data de início de apresentação das propostas e documentos de habilitação: a partir de 05/09/2023 às 15 h no site www.comprasnet.go.gov.br. (Horário de Brasília). Data da abertura da sessão pública: 21/09/2023 às 09 h no site www.comprasnet.go.gov.br. (Horário de Brasília).

RESULTADO DE JULGAMENTO 202300010030023 PE 123/2023

Resultado homologado em 01 de setembro de 2023, pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, CNPJ 02.529.964/0001-57, Pregão eletrônico nº 123/2023, Processo nº 202300010030023, Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gases Especiais (Nitrogênio tipo Industrial, Acetileno, Argônio, Hélio, Nitrogênio 5.0 ECD, Ar Sintético 5.0 e Carbônico medicinal (dióxido de carbono), em regime de comodato dos cilindros, para o Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO. Oferecido pela proposta melhor classificada, para o lote 01 à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, CNPJ 00.331.788/0036-49. O Lote 02 restou fracassado.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 008/2023 - CSL/UEMA; Contrato n.º 044/2023-UEMA; PAR T ES : Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e F DOS S MONTEIRO NETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 29.132.708/0001-88. OBJETO: a prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, através de diária, conforme os objetivos do Convênio n.º 936177/2022-CAPES/UEMA, celebrado entre a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: disposições do Decreto nº 10.024/2019, da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DO VALOR: R$ 324.720,90 (trezentos e vinte e quatro mil setecentos e vinte reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA; FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO; SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR; PROGRAMA: 0177 - ENSINO DE GRADUAÇÃO; AÇÃO: 2118 - FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR - UEMA; SUBAÇÃO: 22665 CURSOS - CONVÊNIO Nº 936177/2022; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.14 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS; FONTE: 3570936177. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. WALTER CANALES SANT'ANA, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61, pela CONTRATADA , o Sr. ANTÔNIO WALGNEY MONTEIRO ARAÚJO, inscrito no CPF sob o n.º 639.399.323-53. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2023, sob o n.° 120, em 21/08/2023, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - UEMA.

PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/09438

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/000730.CONTRATADA: EMPRESA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA. - CNPJ: 05.342.580/0001-19.OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda da Casa Civil e suas unidades.MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 012/2023/SEPLAG/MT-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SEPLAG/MT.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária:04101.Unidade Gestora:0001/009.Projeto/atividade:2007.Fonte: 1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa: 3.3.90.37.004.Programa: 036.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos.Valor da Unidade Gestora 001: R$ 2.491,20.Valor da Unidade Gestora 009: R$ 332,16.VALOR TOTAL: R$ 2.823,36 (dois mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).DATA DA ASSINATURA: 01.09.2023.ASSINAM: Anildo Cesário Correa- CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e Francisco Palácio Leite-Representante da Empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.

PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/08621

CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ: 03.507.415/000730.CONTRATADA: EMPRESA SUPER ESTAGIOS LTDA - CNPJ: 11.320.576/0001-52. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, em atendimento à demanda da Casa Civil e suas unidades.MODALIDADE:CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 012/2023/SEPLAG/MT-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SEPLAG/MT.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 04101.Unidade G e s t o r a : 0 0 0 1 / 0 0 9 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 0 0 . 0 0 0 0 / 1 . 5 0 1 . 0 100.Natureza de Despesa: 3.3.90.37.004.Programa: 036.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, podendo ser prorrogado por até 10 anos. Valor da Unidade Gestora 001: R$ 7.803,60.Valor da Unidade Gestora 009: R$ 989,76.VALOR TOTAL: R$ 8.793,36 (oito mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01.09.2023.ASSINAM: Anildo Cesário Correa - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e Emerson Carvalho Redez - Representante da Empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA .

O Pregoeiro Oficial da SEPLAG, designado pela Portaria Conjunta nº 07/2022/SEPLAG/CASACIVIL/GOVERNADORIA/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 15/02/2022, vem a Público divulgar o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico 0003/2023/CASACIVIL, Processo Administrativo n.º 0004470/2023, o qual tem por objeto Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de cortinas em tecido linho e persianas tipo rolo para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso. EMPRESA CLASSIFICADA: ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA. ITEM:01.QTDE:175,55.UNIDADE:METRO.VALOR UNITÁRIO OFERTADO: R$227,85.VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 39.999,06.SITUAÇÃO: HABILITADO. ITEM:02. QTDE:224,80. UNIDADE:METRO.VALOR UNITÁRIO OFERTADO: R$177,93.VALOR TOTAL OFERTADO: R$39.998,66. SITUAÇÃO: HABILITADO

Tendo em vista o que consta nos autos deste procedimento do processo administrativo CASACIVIL-PRO-2023/04470, do Pregão Eletrônico nº 003/2023/CASACIVIL, e em consonância com a Portaria 092/2023/CASACIVIL, o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 71, inciso VI da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 1.525/2022 e, considerando as informações constantes na manifestação técnica do Pregoeiro Oficial acerca da fase externa, o qual tem por objeto: Contratação de

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