DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

• NOTAS: 1) Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E- CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. 2) A licitante vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n.° 10.520/2002. 3) A pregoeira informa, ainda, que os itens 14, 15, 16, 17, 22, 29, 30, 31 e 34, restaram FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, relativo ao Processo n.° 229/2023, tipo "Menor Preço" por item, modo de disputa "aberto e fechado", destinada à ampla participação.

• OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde.

• PROPOSTA: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 05/09/2023. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 20/09/2023. Início da Sessão de Disputa (lances) às 9h15 do dia 20/09/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login".

• EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: "bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1" e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo MunicipalCAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.

• NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]".

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

( R E P U B L I C AÇ ÃO )

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS PATRIMONIAIS COMUNS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS DE CONSUMO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11221.619000/1210-14. PEDIDOS DE COMPRAS N° 41/2023, Nº 93/2023, Nº 95/2023 E Nº 97/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 27/09/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF).

EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

Naviraí, 4 de setembro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023.

O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna Público o resultado da fase de habilitação do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para contratação de empresa especializada para obra de READEQUAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, em conformidade com memorial descritivo, projeto executivo, planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro, com recursos provenientes do FINISA, todospartes integrantes deste edital. EMPRESAS HA B I L I T A DA S : ECOL - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP e a empresa PIMENTEL CONSTRUÇÔES LTDA - EPP. EMPRESAS INABILITADAS: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - EPP e a empresa MARF ENGENHARIA LTDA - EPP. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos em relação à fase de Habilitação, em cumprimento ao Art. 109, inciso I letra "a" da Lei nº 8.666/93.

Novo Horizonte do Sul - MS, 1º de setembro de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO

Presidente C. P. L.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023.

O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna Público o resultado da fase de habilitação do processo supra, após a finalização da fase recursal em conformidade com, Art. 109, inciso I letra "a" da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e acessibilidade, nas ruas do loteamento vila nova, bairro centro, perímetro urbano, conforme Contrato de Repasse nº. 912929/2021/MDR/CAIXA, que entre si fazem a UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, assim como, memorial descritivo, projeto executivo, planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro, todos partes integrantes deste edital. EMPRESAS HABILITADAS: SETE ENGENHARIA LTDA - EPP e a empresa MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA.

Novo Horizonte do Sul - MS, 4 de setembro de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO p/ C. P. L.

CONVOCAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO CERTAME COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2023. O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL-MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, CONVOCA os licitantes habilitados SETE ENGENHARIA LTDA - EPP e a empresa MACRO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, para comparecer no Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura, sito à Avenida Nelito Câmara, nº 130, Centro, Município de Novo Horizonte do Sul/MS, no dia 12 de setembro de 2023, às 08:00 horas, para o fim de se dar prosseguimento no presente certame licitatório.

Novo Horizonte do Sul - MS, 4 de setembro de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO p/ C. P. L.

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS

(REGISTRO DE PREÇO 020/2023) Proc. Licitatório 070/2023.

Objeto: Compra de fórmulas enterais lácteas e suplementos para atender as necessidades da Secretaria M. de Saúde e Mandados Judiciais, conforme Anexo I. Vencedores: Cirúrgica Clara Comércio de Medicamentos Ltda, CNPJ 44.303.986/0001-77, valor: R$ 68.375,00 (sessenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais), DM Logística Hospitalar Ltda, CNPJ 31.396.050/0001-63 valor: R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais), EV Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ 11.851.214/0001-98, valor: R$ 98.775,00 (noventa e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais), MEDIPLUS Produtos Hospitalares e Nutricionais Ltda, CNPJ 29.504.519/0001-99, valor: R$ 180.210,00 (cento e oitenta mil, duzentos e dez reais), Orthonews Cirúrgicos e Ortopédicos Ltda-ME, CNPJ 11.453.723/0001-62, valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), e Comercial Otto Eireli, CNPJ 31.374.156/0001-66, valor: R$ 16.780,00 (dezesseis mil, setecentos e oitenta reais). Data do registro, 09/08/23.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA

CREDENCIAMENTO N°002/2022. Objeto: prestação de serviços especializados e profissionais na área de saúde e assistência social para atendimento nas unidades básicas de saúde, atendendo o Programa Saúde da Família, programas e serviços sociais destinados à população e usuários da rede sus-sistema único de saúde; contrato: nº 349/2023, empresa: Ana Luísa Mendes dos Santos, valor: R$ 48.000,00; nº 350/2023, empresa: Isis Fernandes da Silva Otoni, valor: R$ 48.000,00; Data das Assinaturas: 01/09/2023, vigências: 31/08/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº 0013/2022. Extrato de Termo de Rescisão aos Contrato n° 216/2022, fornecedor: IAN RAMOS DE ALMEIRDA 11601393695; objeto: Prestação de serviços contínuos nas áreas: Administrativa, Obras, dentre outras.

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2022. Extrato de 2º termo Aditivo ao Contrato nº 356/2022 - Inexigibilidade nº 013/2022 - PL nº 071/2022, a favor da empresa: META MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 32.778.647/0001-35; vigência: 30.09.2023 à 29.09.2024; objeto: Prorrogação do prazo de vigência com acréscimo de saldo, celebrado com este município. Almenara/MG, 01 de setembro de 2023. Ademir Costa Gobira - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA

O MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG, ATRAVÉS DA PREGOEIRA E SUA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, TORNA PÚBLICO que às 08h00min do dia 19 de setembro de 2023, na sede do Setor de Compras e Licitações do Município de Alterosa/MG, estará realizando o Pregão Presencial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO DIVERSOS, NAS DIVERSAS OBRAS DE ENGENHARIA, visando a MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E ADAPTAÇÃO das UBS's SORAYA E JUARINA, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (35) 3294-2545, horário das 08h00min às 16h00min.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0145/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0076/2022 - ATA CONTRATO 006/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE ALVOR A DA DE MINAS E AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME. Fica acrescido ao valor da ata contrato a importância: R$ 121.009,20 (cento e vinte e um mil nove reais e vinte centavos). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S-10) PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Assinatura: 04/09/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade pregão eletrônico n°: 028/2023 - processo nº 079/2023 -RP-022/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA QUALIFICADAS, INCLUINDO MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO EM VEÍCULO, VISANDO A REESTRUTURAÇÃO E/OU CONSERTO DE MATA BURROS JUNTO ÀS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG, BEM COMO A CONFECÇÃO DE NOVOS MATA BURROS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIOS, PELO PERIODO DE 12 MESES. Data da Sessão de Disputa de Preços: Dia 25/09/2023 às 09:00 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitações-portal e www.licitanet.com.br. Maiores informações no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio de Melo Franco nº 550, ou pelo telefone (0**34) 3690-3280. Araguari, 4 de setembro de 2023. NEILTON DOS SANTOS ANDRADE Pregoeiro

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