DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

Notificação de Adjudicação do Contrato (Aquisição de Bens, Obras, Serviços que não são de Consultoria) Instituição financeira: Banco Interamericano de Desenvolvimento Tipo de Aquisições: Serviço de Engenharia Setor: Tecnologia da Informação Pais do projeto: Brasil

Nome do Projeto: Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - Viva Campo Grande II Empréstimo nº 3630/OC-BR

Licitação LPN BID n. 01/2023

Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada para implantação de fibra óptica e tecnologia da informação - cidade inteligente (centro e rua Rui Barbosa), em Campo Grande/MS. Durante o procedimento licitatório para os Serviços de Engenharia indicados acima, sob o método de licitação LPN BID n. 01/2023 a empresa citada em seguida apresentou proposta. O preço da oferta lido na abertura e o preço de proposta avaliado da oferente é apresentado a seguir: Proponentes avaliados: Nome e Nacionalidade do Proponente: Brasil - MW Teleinformática LTDA Preço da proposta na abertura: R$ 8.537.914,96. Preço de proposta avaliado: R$ 8.537.914,96. Posição Final: Primeira Colocada Proponentes Rejeitados: Não houve Proponente Adjudicado: Nome do Proponente: MW Teleinformática LTDA Montante do Contrato: R$ 8.537.914,96. País do proponente Adjudicado: Brasil Escopo do Contrato: Contratação de empresa especializada para implantação de fibra óptica e tecnologia da informação - cidade inteligente (centro e rua Rui Barbosa), em Campo Grande/MS. Data prevista da assinatura do Contrato: 15/09/2023 Nº da referência UNDB: IDB-P1208434-0623 Endereço: Unidade Gestora do Programa At.: Catiana Sabadin Zamarrenho Rua Antonio Oliveira Lima, 28, Itanhangá Park, Campo Grande/MS, CEP. 79.003-100. Brasil Tel: +55 (67) 2020-1138 E-mail: [email protected]

Campo Grande - MS, 4 de setembro de 2023. CATIANA SABADIN ZAMARRENHO COORDENADORA DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA.

AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14 DE 30/06/2022, CELEBRADO EM 28/08/2023.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência do Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB, operacionalizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços LTDA.- EPP. FUN DA M E N T O LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se nas disposições do inciso II do caput e inciso II do § 1° ambos do Art. 57 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/93 e justificativa anexa ao processo administrativo n. 81809/2021-22, Vol. 07. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato n. 14/2022. PRAZO: Fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato 14/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contados de 30/08/2023 a 30/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 14 de 30/06/2022, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Maria Helena Bughi e Márcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15 DE 30/06/2022, CELEBRADO EM 28/08/2023.

PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência do Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB, operacionalizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços LTDA.- EPP. FUN DA M E N T O LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se nas disposições do inciso II do caput e inciso II do § 1° ambos do Art. 57 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/93 e justificativa anexa ao processo administrativo n. 81849/2021-47, Vol. 06. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato n. 15/2022. PRAZO: Fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contados de 30/08/2023 a 30/08/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 15 de 30/06/2022, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Maria Helena Bughi e Márcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

Processo nº 3254/2023 Secretaria Municipal de Educação.

O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica o resultado do processo licitatório que visa a Aquisição de colchonetes e almofadas atendendo as demandas das Unidades Escolares de Educação Infantil que compõem a Rede Municipal de Ensino do Município de Corumbá-MS. Empresas vencedoras: COMERCIAL GOIS EIRELI - ME (19248658000145) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$66.994,00 (sessenta e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais). SIMEIA A H M MUSTAFA - EPP (24602765000160) com o lote: 3 no valor total de R$13.496,40 (treze mil e quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

Processo nº 16320/2023 Secretaria Municipal de Saúde.

O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando a aquisição de aparelhos de ultrassonografia para atender as necessidades dos serviços especializados de Rede Municipal de Saúde, foi suspensa devido ao provimento de pedido de impugnação apresentado.

Corumbá - MS, 4 de setembro de 2023 LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO

Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia n.º 066/2023-SMS Processo: 13.600/2022 Tomada de Preços nº. 10/2023 Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS - LTDA.

Objeto: Referente à contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do Centro de Saúde da Mulher, localizado na rua XV de Novembro, 854 - Centro, no município de Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 1.843.350,52 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).

Dotação Orçamentária:

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde;

25.91 - Fundo Municipal de Saúde;

25.91.10.301.101.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - Desenvolvimento Social;

44.90.51.00 - Obras e Instalações;

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde;

25.91 - Fundo Municipal de Saúde;

25.91.10.301.101.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - Desenvolvimento Social;

44.90.51.00 - Obras e Instalações;

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde;

25.91 - Fundo Municipal de Saúde;

25.91.10.301.101.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - Desenvolvimento Social;

44.90.51.00 - Obras e Instalações;

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde;

25.91 - Fundo Municipal de Saúde; 25.91.10.122.0101.2671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Desenvolvimento Social; 44.90.51.00 - Obras e Instalações; Vigência do Contrato: 10 (dez) meses Data da Assinatura: 31/08/2023

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS - LTDA .

Trigésimo Sétimo Aditivo ao Termo de Contratualização Nº 001/2021 Processo: 6597/2021.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1Acrescer mensalmente para a Associação Beneficente de Corumbá, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos pelo Município de Corumbá e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Apelação n° 0900031-34.2018.8.12.0008 - Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a partir da competência de agosto/2023, totalizando o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 1.2 - Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar:

§ 1º O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 91.801.380,00 (noventa e um milhões oitocentos e um mil trezentos e oitenta reais). Sendo assim, o valor anual é de R$ 45.900.690,00 (quarenta e cinco milhões novecentos mil e seiscentos e noventa reais), a ser repassado como segue: II - Fundo Especial de Saúde: R$ 17.344.800,00 (dezessete milhões trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais); e III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 13.284.000,00 (treze milhões duzentos e oitenta e quatro mil reais). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução dos valores repassados por meio do presente Termo Aditivo são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.1013.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000

Recurso Financeiro: 1. Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.103.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - PROCIDADÃO Corumbá. Recurso Orçamentário: 114.041 Recurso Financeiro: 572

II- DO ESTADO

Os recursos financeiros, do Estado, para execução do presente termo aditivo são provenientes do Fundo Especial de Saúde, programados para o presente exercício. Função Programática: 20.27901.10.302.2043.4072. 0007 Localizador: Hospitais Filantrópicos Macro COR Natureza da despesa: 33414103 Fonte: 50010021 CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 14 de agosto de 2023.

Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 196/2023, conforme segue.

• OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de alimentos para fins especiais, com objetivo de atender demandas judiciais e administrativas provenientes do Programa Nutrir do Município de Dourados-MS.

• VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: C. C. M. REZENDE LTDA., nos lotes 01, 02, 03, 04, 11, 12, 18, 20, 23, 24, 25 e 35; SANTOS E GIULIANI LTDA.-ME, nos lotes 05, 06 e 19; UMANA LTDA., no lote 07; RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., nos lotes 08 e 09; ASTRA MEDICAL SUPLLY PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., no lote 10; COMERCIAL NUTRICIONAL E ALIMENTAR LTDA., nos lotes 13, 21, 26 e 33; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos lotes 27 e 32; HUMANA ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no lote 28.

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