Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/09/2023 · pág. 16

DOMCE 06/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

EM INFORMÁTICA S/A , cujo o objeto é o LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFÁCIL – SISTEMA DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Artigos 579 a 585 do código civil, às normas disciplinares da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Objeto : Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Termo de Comodato nº 001/2019, referente ao licenciamento de uso do programa de computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações.

CHOROZINHO-CE, 31 DE AGOSTO DE 2023.

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 50001960

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS – Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.01.01-ARP – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.07.18.01/PE/SRP/PMC – Objeto: Registro de Preço visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios do tipo perecíveis e não perecíveis destinado a atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE. – Fornecedor: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 41.380.220/0001-75 – Valor Global: R$ 617.220,24 (seiscentos e dezessete mil, duzentos e vinte reais e vinte e quatro centavos) – Data da Assinatura da Ata de Registro de Preço: 01/09/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Federal 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº: 003, de 16 de janeiro de 2018 – Signatários: Elimara de Macedo Lima (GERENCIADORA); Clystenes Jalber Vieira de Souza (FORNECEDOR).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 3E15C329

PUBLIQUE – SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 01 de setembro de 2023.

RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA Presidente

Publicado por: Giulia Fernandes Lourenço Código Identificador: 31534B79

GABINETE DO PREFEITO FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO Nº 584/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVONO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 07 de setembro, conforme Lei nº 10.607/2002, no qual se comemora o dia da Independência do Brasil;

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente do dia 08 de setembro de 2023 – sexta-feira, data que sucede o feriado do dia da Independência, em sua normalidade, seria contraproducente;

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 08 de setembro de 2023, nas repartições Públicas Municipais.

Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 036/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, O SR. RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO Art. 36. INCISOS II E XIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. VANDA LUCIA DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora da RG nº. 2005034004671 SSP/CE, CPF sob o nº 375.058.278-55 , do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , na Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: F8067C96

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2023.08.01.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE

torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.08.01.1. Tendo em vista que a única empresa participante fora inabilitada, o certame resultou FRACASSADO. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 05 de setembro de 2023.