DOMCE 06/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no inciso VI do artigo 36 da Lei Complementar Nº 2.092 de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de Merendeira, ocupado pela servidora SIMONE ANGELICO DA SILVA, matrícula N°: 44404, inscrita no CPF Nº: 051.012.163-21 e RG Nº: 20073638166 da Secretaria da Educação – SME, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 004591AC

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1536/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO, a Portaria Nº 1492/2023, que concedeu a redução de jornada de trabalho para 30h semanais de servidora;

CONSIDERANDO, o Princípio da Autotutela em que a Administração Pública tem o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos;

CONSIDERANDO, o Parecer emitido pelo Médico do Trabalho, indicando que a patologia da servidora não se enquadra nos critérios estabelecidos para concessão de redução de carga horária;

CONSIDERANDO, que referido ato administrativo não surtiu efeitos.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a PORTARIA Nº 1492/2023, que REDUZIU A JORNADA DE TRABALHO PARA 30H SEMANAIS da servidora FABIANA FERREIRA TAVARES, inscrita no CPF Nº: 033.603.333.81, RG Nº: 2004029108725 e matrícula Nº: 36817, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 08 de agosto 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 24 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de Março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO VANDERLIR DUCARMO BARROSO, inscrito no CPF Nº: 076.979.873-09 e RG Nº: 2005099005427, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo do Almoxarifado – código CNI-3, com lotação na Fundação de Saúde Publica do Município de Iguatu – FUSPI, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE AGOSTO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4D5B8D03

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa jurídica: F. A. A DA SILVA , com sede à Rua Vereador Silvério F. de Lavor, nº 06 C, Bairro Cohabs, Iguatu, Ceará, CEP 63.504-597, inscrita no CNPJ 15.332.336/0001-29, neste ato representado por seu Representante Legal, o senhor Francisco Adalberto Alves da Silva, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Eletrônico n° 2021.07.02.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. Contrato: 2021.08.18.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenções preventivas, manutenções corretivas e aquisições de peças de centrais de ar e outros, destinados ao atendimento de todas as unidades de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Iguatu-Ce, de acordo com especificações e quantidades constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 17 de agosto de 2023. Vigência: De 18 de agosto de 2023 até 18 de agosto de 2024. Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0007. 2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário : Dulce Viana Machado - Secretária Municipal. Em 17 de agosto de 2023, Iguatu-Ce.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 0CE98092

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1519/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: D4495D52

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/23/PE-SS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/23/PE-SS

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