DOMCE 06/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3288

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, pelo presente:

Art. 1º EXONERAR os seguintes membros da CPL.

I – Membros:

a) ALANCHELTON VIANA DA COSTA CPF: 005.041.743-63

b) DENILSON RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 477.108.103-49

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;

i) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância; j) Requisitar Parecer Técnico e/ou Jurídico, quando julgar necessário; k) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação da Autoridade Competente para homologação e adjudicação, sem prejuízo dos contingentes revogações ou anulações quando necessárias.

Art. 4º Os membros Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, do artigo 51, da Lei nº 8666/93.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 01 de AGOSTO DE 2023.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador: EB40A8D8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 063/2023

DESIGNA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em consonância com o que determina o art. 51 da Lei nº 8666/93, pelo presente,

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão Permanente de Licitações e suas respectivas funções, quais sejam: I – Presidente:

a) FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES CPF: 924.840.263-15

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 02 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador: CF3995D5

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 085/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. FRANCISCA JANAINA FREIRE, inscrita no CPF nº 082.792.083-05, para o cargo de Assessora Especial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Martinópole-CE.

II – Membros:

a) JOÃO GUILHERME AGUIAR DE ARAÚJO CPF: 084.712.213-14 b) RERISSON BRITO DA SILVA CPF: 041.857.073-63

III – Suplentes:

a) FRANCISCO ULYSSES PEREIRA BRITO FONTENELE CPF: 036.814.173-00

b) FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA CPF: 783.558.853-68

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Martinópole-CE, mas não limitada a: a) Coordenar os Processos de Licitação;

b) Confeccionar Minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;

c) Fazer as publicações necessárias na forma da legislação vigente;

d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;

e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação e inabilitação;

f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas;

g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;

Art. 2º. Esta portaria retroage ao dia 02/08/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Eduardo Lima Linhares Código Identificador: C1396DAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.08.11.07/GAB, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 2021.08.05.01/GAB , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito , e o Sr. Carlos Pedro Silva Maia , cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 01, COM A AVENIDA DR. FERNANDES TELES

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