DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

JOEL ALVES MACIEL, Cb EB, para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da CoordenaçãoGeral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913119 e 913156, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 203/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 31 de junho de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.864664/2023-13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 910811, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 226/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 29 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.865983/2023-46.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve: Nomear matrícula nº 912895 para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:

o afastamento do País do Advogados da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape nº 1027912, lotado e em exercício na Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI/PGU), para representar a Advocacia-Geral da União na 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção (COP10) , e na 3ª Reunião dos Estados Partes do Protocolo (MOP3) - no contexto da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) e do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que se realizará na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.038866/2023-35, resolve:

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 911481 e 912902, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 227/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 29 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.865034/2023-66.

o afastamento do País do Advogado da União DAVI BRESSLER, matrícula Siape nº 1650637, lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, para participar da 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção (COP10 ), que se realizará na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 18 de novembro a 27 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913069, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 225/2023/GAB/ABIN/CC/PR, de 29 de agosto de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.862350/2023-86.

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00727.001510/2022-22, resolve:

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

o afastamento para estudo no exterior de ALESSANDRA RODRIGUES FIGUEIRA, Procuradora Federal, Matrícula Siape nº 1706842, para realização de Programa de Intercâmbio Acadêmico da União Europeia (ERASMUS), realizado em parceria com o Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas da Universidade de Lisboa, pela Universidade de Ludwig Maximilian, em Munique/Alemanha, no período de 08 de setembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024, incluído o trânsito.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001634/2023-31, resolve:

Designar matrícula nº 910015 para o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.10.

PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO

ATENÇÃO!

A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Ofcial da União cial da União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.

encontram suspensas para publicação de atos no Diário Ofcial da União cial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
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