DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Conceder aposentadoria voluntária a MARIÂNGELA DIAS BANDEIRA, matrícula Siape nº 1288033, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 534329, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 11046.100649/2023-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAGNONIO CORREA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0123800, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 50960, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.028483/2023-40, resolve:

DANIELA BASTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507485, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10 (2101351), da CoordenaçãoRegional de Recuperação de Ativos, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

GRAZIELLE NORONHA CAMPOS da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da CoordenaçãoGeral Técnica da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 5 de setembro de 2023.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

• Sd EB ANDERSON TAVARES DOMINGOS;

• Sd EB CAIO FELIPE DOS REIS RIOS DA SILVA;

• Sd EB CLEMERSON RODRIGUES JORGE DA SILVA;

• Sd EB ELIAN ALVES DOS SANTOS;

• Sd EB FELIPE TOLEDO VIANA;

• Sd EB FILIPE MATEUS SANTANA PETRONE;

• Sd EB GABRIEL DOMINGUES COSTA;

• Sd EB GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA;

• Sd EB GUILHERME REIS DE OLIVEIRA; - Sd EB JOÃO VICTOR SOARES DE JESUS;

• Sd EB KATHIEGO SILVA ARAÚJO;

• Sd EB MATHEUS TAMPELI SANCHES;

• Sd EB VINICIUS LOPES GUEIROS DE SOUZA; e

• Sd EB VITOR SILVA RIBEIRO.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

a Portaria DGES/SE/GSI/PR Nº 332, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 2, página 2, que designa o CB MB RAPHAEL SILVA DE FREITAS para a Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e a Portaria DGES/SE/GSI/PR Nº 345, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de setembro de 2023, Seção 2, página 3 que dispensa o CB MB RAPHAEL SILVA DE FREITAS da Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4530731, inserido no Processo Super nº 00185.004999/2023-40, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito da Assessoria Especial do Presidente da República, conforme nomes específicos contidos no documento e Processo citados, no período de 15 a 21 de setembro de 2023, incluindo trânsito, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 4550144, inserido no Processo Super nº 00185.005273/2023-24, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito da Assessoria Especial do Presidente da República, conforme nomes específicos contidos no documento e Processo citados, no período de 14 a 17 de setembro de 2023, incluindo trânsito, para assessorar o Senhor Presidente da República na viagem à cidade de Havana, República de Cuba.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

JOSE MUCIO MAGALHAES DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.13.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Atendimento à Imprensa Internacional do Departamento de Mídia Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ESPECIALISTA , código GR II, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

• Cb EB MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR; e

• Cb EB LUCCA MIKSIAN MARQUES.

ANE CRISTINE DA SILVA para exerce a Gratificação de Representação de Assistente, GR-IV, na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R , código GR I, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

• Cb EB BRUNO ROGERIO FERREIRA MUNHOZ;

• Cb EB JADDER LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;

ANTÔNIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Canais Digitais do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

• Cb EB LUCAS DE FRANÇA FRANCISCO;

• Cb EB MATEUS REZENDE BEZERRA;

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

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