DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Autorizar que se afastem do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR, Coordenador-Geral de Polícia de Migração, e o Papiloscopista Policial Federal RICARDO NEVES SOARES, lotado na Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do ''18º Simpósio sobre o Programa de Identificação de Passageiros'' e do ''Fórum Conjunto sobre Biometria da INTERPOL'', a realizarem-se em Montreal, Canadá, no período de 11 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012165/2023-84).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Escrivães de Polícia Federal UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CORTES, Chefe da Divisão de Material da CoordenaçãoGeral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, JULIANA LAURA ALVES PEREIRA MASCHWITZ e ILANNA PORTUGAL FERNANDES DA CUNHA, lotadas na Polícia Federal, e os Agentes de Polícia Federal EDUARDO HOFMANN e ANTÔNIO GUSTAVO FARIA LIMA, lotados na Polícia Federal, com o objetivo de realizarem o recebimento provisório dos Coletes Balísticos de Uso Velado, Nível III-A - Protecop, objeto do Contrato nº 58/2022UASG 200334, em Paris, França, no período de 09 a 17 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014272/2023-47).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO VIANEY XAVIER FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar da 14ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Internacional, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), a realizar-se em Viena, Áustria, no período de 9 a 13 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023939/2023-01).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007404/2023-71; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCELO MOLLER FERRAREZE, matrícula PF nº 22.084, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.010426/2023-16; resolve:

Nº 18.536 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARIO ALEXANDRE VELOSO AGUIAR, matrícula PF nº 10.260, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE 1.05.

Nº 18.537 Designar o Delegado de Polícia Federal BENEDITO RAYMUNDO BERALDO JUNIOR, matrícula PF nº 17.757, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.026166/2023-14; resolve:

Nº 18.538 Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRUNO GOBBI COSER, matrícula PF nº 21.162, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

Nº 18.539 Designar o Delegado de Polícia Federal CLYTON EUSTAQUIO XAVIER, matrícula PF nº 8.155, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

Nº 735 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 731, de 01 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 04 de setembro de 2023. Seção 2, pág.53.

Nº 736 - Designar JOSE PEREIRA MENDES JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 737 - Dispensar JULIA GRAZIELLA DE LIMA ALVES do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos e Transferências Patrimoniais da Coordenação de Contratos e Transferências Patrimoniais da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:? Que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal BRUNO JOSE GRAPEGGIA e o Agente de Polícia Federal MARCEL ULLRICH DIAS, para participarem da "Reunião Principal nº 320 CTFI - General de Delegados", em Puerto Iguazú/Argentina, no dia 27 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08395.000430/2023-41).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº 738 - Designar NATALIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Apoio à Coordenação de Contratos e Transferências Patrimoniais da Coordenação de Contratos e Transferências Patrimoniais da Coordenação-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal THIAGO HAUPTMANN BORELLI THOMAZ para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.007414/2023-14; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal VIVIANE SILVA BECKER, matrícula PF nº 16.330, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.005713/2023-71; resolve:

Nº 18.529 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCOS DE AGUIAR RIBEIRO, matrícula PF nº 19.562, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

Nº 18.530 Designar o Delegado de Polícia Federal ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula PF nº 20.745, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.010846/2023-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIO JOSÉ MURARO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA EPONINA RESENDE MURARO, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 176.726, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecida na inatividade em 28 de julho de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 08064.004129/2015-49, resolve:

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