DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Unidade Gestora 240031, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:

Dispensar MARIANA FERREIRA CARDOSO THIELE, CPF 006.666.171-47, segundasecretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão deste Escritório; Designar RODRIGO DE CARVALHO DIAS PAPA, CPF 305.666.608-22, primeirosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão deste Escritório; Designar MARIANA FERREIRA CARDOSO THIELE, CPF 006.666.171-47, segundasecretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão deste Escritório.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000859/2023-51,Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a BARBARA ANNE MALY WOODS DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ WOODS DE CARVALHO, ocupante do cargo de arquivista, matrícula SIAPE nº 0459465, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 11 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2023.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, FERNANDA VIEIRA CAJUEIRO DE ALMEIDA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Planejamento e Controle Interno, CCE 1.10, código 24.0383, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a MILTON JOSÉ CARVALHO ARAGÃO, matrícula SIAPE 0511534, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004504/2021-93).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a JAIRO COSTA RABELO, matrícula SIAPE 476067, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 051260037.2018.4.05.8100, OFÍCIO nº. 01062/2023/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU/CCSC E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 00177/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 25016.003495/2021-13).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve:

Conceder pensão à DORIS CINTRA, na qualidade de companheira, do exservidor aposentado EDSON ALVES RIBEIRO, matrícula no SIAPE nº 547852, ocupante do cargo de MEDICO, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 22/05/2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000690/2023-82).

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.112859/2023-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTINA KAPENY FRÓES, na qualidade de companheira do ex-servidor ENOCK MARTINS DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0527149, aposentado em 04/06/2009 no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 19/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, a Aury Gurgel Prado, na qualidade de companheiro da servidora falecida Odette Castro de Aguiar Nunes, matrícula 0580378, Médica, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 21 de agosto de 2023, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90. (Processo nº25011.000079/2023-75).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA DO SOCORRO TELES ESMERALDO, matrícula SIAPE 511200, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.004164/2020-10).

ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve : Conceder pensão à DARCI DAS GRAÇAS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSÉ MARIA DE SOUZA, matrícula no SIAPE nº 0481983, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 22.07.2023, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000739/2023-05)

ADRIANA SILVA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a GERALDA TEREZINHA DOS REIS na qualidade de cônjuge do ex-servidor SANDOVAL DOS REIS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0657676, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 21/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/06/2023. Processo nº 25003.001326/2023-50.

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE RAMOS BURMANN, na qualidade de companheira do ex-servidor VALDECY ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, SIAPE 0556370, ocupante do cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 01/06/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 01/06/2023, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/06/2023. Processo nº 25003.001256/2023-30.

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:

Nº 382 - Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO CRISTIANO DE MORAIS FILHO na qualidade de cônjuge da ex-servidora LEOPOLDINA DE SOUZA MORAIS, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0559413, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 26/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria

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