DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

(...)."

Leia-se: "(...)

Art. 7º As áreas que integram o Grupo de Trabalho têm as respectivas funções de integridade:

I - CEANTT - promoção da ética e regras de conduta para os servidores, tratamento de conflitos de interesse e nepotismo;

II - COREG - procedimentos de responsabilização;

III - SUESP - gestão de pessoas, gestão de riscos e governança;

IV - OUVID - transparência ativa e acesso à informação e funcionamento de canais de denúncia e Unidade Setorial de Gestão da Transparência e Acesso à Informação;

V - GAB-DG - Unidade Setorial de Gestão da Integridade.

(...)"

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50607.000932/2023-04, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1095267, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 7 a 11 de Setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país dos servidores Otávio Moreira de Castro Neves, Diretor de Governo Aberto e Transparência, Marcelo de Brito Vidal, Coordenador-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos e Michael Anderson Ferreira Melo, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência, da ControladoriaGeral da União, no período de 30 de outubro a 04 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento: "ABRELATAM E CONDATOS 2023", a ser realizado entre os dias 31 de outubro e 3 de novembro de 2023, em Montevidéu, Uruguai (00190.107341/2023-10).

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100161/202351, resolve:

DISPENSAR FÁBIO MUNIZ BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle V da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro.

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100088/202359, resolve:

DESIGNAR FERNANDA WOTTRICH, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1539056, para substituir o Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir de 16 de agosto de 2023.

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a JORGE DA CRUZ E SOUZA, matrícula nº 5.141.020-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, §7º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 249421.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, por RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.542, de 26 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p. 47, de 27 de setembro de 2022, que tem por último ato a prorrogação efetivada por via da Portaria SIPRI nº 1.178, de 14 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 59, Seção 2, p. 54 e 55, de 27 de março de 2023, referente ao Processo nº 00190.108656/2022-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Godofredo Massarra dos Santos, matrícula 3.817.834-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Pesquisa e Padronização 3 do Departamento de Supervisão de Conduta ( D ECO N / G S U P 1 / D I P E P / CO P E P - 0 3 ) .

Art. 2º Fica dispensado o servidor Godofredo Massarra dos Santos, matrícula 3.817.834-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, que atualmente exerce, a partir do exercício na nova função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, por PEDRO RUSKE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979593, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.556, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 73, Seção 2, p. 69, de 17de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.102679/2023-85.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil (BCB), no uso da competência estabelecida pelo art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do BCB, com fundamento no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 5º do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor Carlos Renan Leal de Mattos, matrícula 1.880.889-1, da Comissão de Inquérito instaurada na COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - MUNICRED, CNPJ 05.460.750/0001-60, para a qual foi designado pelo Ato de Diretor nº 683, de 16 de maio de 2023.

Art. 2º Fica designado para integrar a citada Comissão o servidor Hélio Pires Teixeira, matrícula 4.046.034-7, como relator.

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Substituir MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, por PEDRO RUSKE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979593, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.479, de 3 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p. 53, de 10 de abril de 2023, referente ao Processo nº 00190.102677/2023-96.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

64

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090600064