DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.3000.0005046/2023-62, resolve:

Art. 1º Nomear CAMILA MATTOS DE PINHO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e

Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério Público do Estado do Tocantins, objeto da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade, a ser realizada no período de 20 a 22 de setembro de 2023, conforme Portaria CN n° 112/2023, resolve:

Requisitar os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Antônio Alceste Callil de Castro e Dra. Vanessa de Macedo Muniz, para integrarem a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPTO, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

OSWALDO D'ALBUQUERQUE

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008693/2023-28, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES para, na condição de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 11 a 15 de setembro de 2023, destinado a atendimentos itinerantes às comunidades indígenas de Aquidauana (Aldeia Limão Verde e Aldeia Bananal), e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, com prejuízo de suas atribuições no Ofício Especial JEF/CL 310 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4506/2023-GPRE, de 30 de agosto de 2023, da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Pará, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 413, de 1º de junho de 2022.

Art. 2º Designar o Procurador da República HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Pará, até 31 de outubro de 2023. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009931/202312, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, das Analistas do MPU/Arquivologia FERNANDA ROSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Matrícula nº 23822, e CAROLINE MARIA GUIMARAES BEASLEY, Matrícula 21398, no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da Missão Técnica Internacional de Benchmarking com foco no Turismo Cívico, a se realizar no período de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023, em Washington D. C., EUA.

Art. 2º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal, observadas as condições de participação e custeio previstas no Edital Chamada Pública/SEBRAE nº 7, de 16 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.009786/2023-70 e de acordo com o teor na Informação/SGP 3994/2023 - PGR-00305290/2023, resolve:

Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, conforme detalhamento a seguir:

• JOSE VAMBERTO DE QUEIROZ NOBREGA - matrícula nº 15703, da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região; - NELSON VIEIRA DE LIRA JUNIOR - da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região para a Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.008417/2023-60, resolve: Art. 1º Designar os servidores substitutos de cargos em comissão, constantes no Anexo, para considerar as alterações na situação funcional da estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 4 de setembro de 2023.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO DA PORTARIA SG/MPU Nº 127/2023

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00318792/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 116 e da Portaria SG/MPU nº 122, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023 e 29 de agosto de 2023, respectivamente. Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital SG/MPU nº 65, de 29 de agosto de 2023, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

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