DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017.

Considerando o consenso entre as Procuradoras do Trabalho Dra. Sarah Bonaccorsi Golgher e Dra. Maria do Carmo de Araújo, bem como entre Dra. Mariana Lamego de Magalhães Pinto e Dra. Sarah Bonaccorsi Golgher, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;

Considerando o consenso entre as Servidoras Lilian Salgado Carielo e Regina Marcia Lamounier Franca, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;

Considerando a Portaria PGT nº 1442, de 04 de setembro de 2023 que designou o Procurador Regional do Trabalho Genderson Silveira Lisboa para compor, como titular, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão;

Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:

Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.

§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.

§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão.

Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 166, de 05 de julho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 14 - 07/09/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Dennis Borges Santana Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 20 - 12/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Dennis Borges Santana Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Dennis Borges Santana Plantão 27 - 15/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Helder Santos Amorim Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Dennis Borges Santana Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Helder Santos Amorim Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Dennis Borges Santana II - Membros plantonistas 1° Grau

Plantão 12 - 31/08/2023 (Feriado em Uberlândia - Aniversário da Cidade): Fernanda Brito Pereira Plantão 13 - 02/09/2023 e 03/09/2023: Fernanda Brito Pereira Plantão 14 - 07/09/2023: Roberto Gomes de Souza Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Roberto Gomes de Souza Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Letícia Moura Passos Soares Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 20 - 12/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e Dia de São Paulo da Cruz): Melina de Sousa Fiorini e Schulze Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Melina de Sousa Fiorini e Schulze Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Fabrício Borela Pena Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Mariana Furtado Guimarães Plantão 27 - 15/11/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023:

Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Geraldo Emediato de Souza

Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Geraldo Emediato de Souza Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Adriana Augusta de Moura Souza Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Aloísio Alves Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Eliaquim Queiroz Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori III - Servidores plantonistas Plantão 14 - 07/09/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira Plantão 15 - 09/09/2023 e 10/09/2023: Glicia Cristina Carneiro Aley Siqueira Plantão 16 - 16/09/2023 e 17/09/2023: Jussara Ottoni de Oliveira Righas Plantão 17 - 23/09/2023 e 24/09/2023: Deliveri do Espirito Santo Pimentel Plantão 18 - 30/09/2023 e 01/10/2023: Rosyani Gava Faroni Plantão 19 - 07/10/2023 e 08/10/2023: Mauro Tulio Brandao Almeida Plantão 20 - 12/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo Plantão 21 - 14/10/2023 e 15/10/2023: Carolina Silva Fernandes Melo Plantão 22 - 19/10/2023 (Feriado em Pouso Alegre - Aniversário da Cidade e Dia de São Paulo da Cruz): Laura Guerra Marino

Plantão 23 - 21/10/2023 e 22/10/2023: Laura Guerra Marino Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Manuel Casasanta Neto Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Samantha Soares Moreira Leduc Plantão 27 - 15/11/2023: Rogerio Martins Soares Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares

Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Roberta Pinto Froes Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Lilian Salgado Carielo Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

PGEA 20.02.1200.0000196/2023-03. O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25/08/2023, a servidora Suzana Ely de Azevedo, 6009305-6 do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 2º Designar, a partir de 01/09/2023, a servidora Andresa dAvila da Cunha, matrícula 6005416-6, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PG EA 20.02.1500.0001469/2023-29, resolve:

I - Dispensar, a contar de 25.8.2023, a servidora ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela retificação da Portaria MPT nº 245, de 16.2.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 37, Seção 2, de 23.2.2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor WASHINGTON JOSÉ SANT'ANA CORRÊA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula MPT nº 6001128-9, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da PRT/19ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do primeiro substituto, Código CC-02.

RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000063/2023-01; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 20 a 22 de setembro de 2023, da Defensora Pública Federal Dra. Charlene da Silva Borges para participação no evento de lançamento da "Exposição CASA", organizado pela Defensoria Pública da

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