DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0003035/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. ALEXANDRE REIS DE CARVA L H O, matrícula nº 952-1, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, para permanecer atuando, em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014, considerando a sua promoção, por merecimento, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 170, de 22 de agosto de 2023.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 23/8/2023 a 16/10/2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 75/93 e nas Resoluções CSMPT nº 130/2016 e nº 142/2017, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho em sua 275ª Sessão Ordinária, de 31/08/2023, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000031/2023-21, resolve:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 2º da Resolução CSMPT nº 142/2017, para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, como titular, em vaga reservada à indicação do Procurador-Geral do Trabalho, o SubprocuradorGeral do Trabalho ANDRÉ LACERDA.

Art. 2º Designar para compor a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão: I - o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LACERDA, como 1º Titular;

II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO, como 2ª Titular;

III - a Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, como

3ª Titular;

IV - a Procuradora Regional do Trabalho SIMONE BEATRIZ ASSIS DE RESENDE,

como 1ª Suplente; e

V - a Procuradora Regional do Trabalho RENATA COELHO VIEIRA, como 2ª

Suplente.

Art. 3º Designar para compor a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão: I - a Procuradora Regional do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS, como 1ª Titular;

II - o Procurador Regional do Trabalho GENDERSON SILVEIRA LISBOA, como 2º

Titular;

III - a Procuradora Regional do Trabalho VIVIANE DOCKHORN WEFFORT, como 1ª Suplente; e IV - o Procurador Regional do Trabalho ROSIVALDO DA CUNHA OLIVEIRA, como 2º Suplente.

Art. 4º Designar para compor a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão: I - o Procurador Regional do Trabalho MARCELO BRANDÃO DE MORAIS CUNHA, como 1º Titular;

II - a Procuradora Regional do Trabalho ANA EMÍLIA ANDRADE ALBUQUERQUE DA SILVA, como 2ª Titular;

III - o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO, como 1º Suplente; e

Art. 5º Os designados exercerão suas funções por um mandato de 2 anos, a contar de 03/09/2023.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0906.0000065/2023-93, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELISABETH CÂNDIDO DE JESUS para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu, código FC-1.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, do encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda o Procurador do Trabalho ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES.

Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda a Procuradora do Trabalho JULIANA DE OLIVEIRA GOIS. Art. 2º Designar para o encargo de Coordenador Titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda o Procurador do Trabalho GUSTAVO ATHAIDE HAMENSCHLAGER, a contar de 11/09/2023

JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT no 1442.2023 que designou o Procurador Regional do Trabalho Genderson Silveira Lisboa para compor, como titular a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão resolve: Art. 1º Alterar a situação do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pelo Dr. Genderson Silveira Lisboa, Procurador Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa, a contar de 03/09/2023. Art. 2º A situação e a titularidade de todos os Ofícios Gerais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir desta data, seguem dispostas no anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MÁRCIA CAMPOS DUARTE