DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600073 73 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 2.235 - FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S.A, rio Moji-Guaçu, município de Mogi- Guaçu/SP, irrigação. Nº 2.236 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA, rio Pintado, município de Bonópolis/GO, outras. Nº 2.237 - JOAO RICARDO FERRAZ TELLES SPOSITO, rio Pardo, município de Águas Vermelhas/MG, irrigação. Nº 2.238 - FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S.A, rio Moji-Guaçu, município de Moji- Guaçu/SP, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de: Nº 2.239 - WANDERSON CARLOS FONTINELE ARAUJO, rio Tocantins, município de São Miguel do Tocantins/TO, aquicultura. Nº 2.240 - PEDRO HENRIQUE MARTINS LEAO; ANDRE LUIZ MARTINS LEAO E PAULO MARTINS LEAO, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 2.241 - PEDRO HENRIQUE MARTINS LEAO; ANDRE LUIZ MARTINS LEAO E PAULO MARTINS LEAO, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 2.242 - SAVIO CAZELLI TOREZANI, Córrego Barreado, município de Pedro Caná r i o / ES , irrigação. Nº 2.243 - CELM - AQUICULTURA S.A, rio Goiana, município de Pitimbu/PB, aquicultura. Nº 2.244 - CLEITON ANDRE DE LIMA PEDROSO, UHE Luiz Gonzaga, município de Belém do São Francisco/PE, aquicultura. Nº 2.245 - CELIA MARIA FERNANDES FERREIRA, rio das Almas, município de Ceres/ G O, aquicultura. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 2.6, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 2.246 - Revogar, a contar de 29/06/2023, a outorga emitida a DANIEL GARCIA DE CARVALHO MELO, por meio da Outorga Nº 2.923, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 2.247 - Revogar, a contar de 25/5/2023, a outorga emitida a ADAIR JOSÉ DE MOR A ES , por meio da Outorga nº 3001, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 224, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 2.248 - Revogar, a contar de 29/5/2023, a outorga emitida a TERESINHA FÁTIMA JORDÃO DA SILVA, por meio da Outorga Nº 2.934, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 2.249 - Revogar, a partir de 29/6/2023, a outorga emitida a JOSÉ DERLI ROSA JÚNIOR, por meio da Outorga Nº 2.939, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 2.250 - Revogar, a contar de 29/5/2023, a outorga emitida a MARLON VINICIUS BRAZ COSTA, por meio da Outorga Nº 2.941, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques- rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 2.251 - Revogar, a contar de 29/5/2023, a outorga emitida a ALAN MARCEL DE BARROS, por meio da Outorga Nº 2.947, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Nº 2.252 - Revogar, a contar de 29/05/2023, a outorga emitida a ANA FRANCISCA POMPEU DE BARROS NEVES, por meio da Outorga Nº 2.951, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 2.253 - RODRIGO MENDES NUNES, rio Urucuia, município de Riachinho/MG, irrigação. Nº 2.254 - WALTER APOLINARIO DA SILVA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação. Nº 2.255 - ENERC ENERGETICA RIO CLARO LTDA, rio do Braço, município de Rio Clar o / R J, aproveitamento hidroelétrico. Nº 2.256 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude Armando Ribeiro Gonçalves, município de São Rafael/RN, abastecimento público. Nº 2.257 - JULIO CESAR DO CARMO, rio Paranaíba, município de Serra do Salitre/MG, irrigação. Nº 2.258 - JOSE ORLANDO DE MENEZES, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação. Nº 2.259 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, Ribeirão do Pinheirinho, município de Santo Antônio da Alegria/SP, irrigação. Nº 2.260 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de São Simão/SP, irrigação. Nº 2.261 - SOL AGROPECUÁRIA LTDA, rio Correntes, município de Sonora/MS, irrigação. Nº 2.262 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Urucuia, município de Urucuia/MG, abastecimento público. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua III Reunião Ordinária realizada em 31 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Imigração deferiu os seguintes pedidos, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos Processo: 08228.007085/2023-15 Imigrante: AHMED ABULKIR S. ABULKIR Passaporte: AB661333; Processo: 08228.028865/2023-82 Imigrante: BENEDICTE MUBILANZILA MAYEKA Passaporte: OP0886725; Processo: 08228.016294/2023-33 Imigrante: DAGMARY LETA OZUNA Passaporte: EX0481660; Processo: 08228.032485/2023-42 Imigrante: EMA FAUSTINO NANCASSA Passaporte: C00238651; Processo: 08228.015566/2022-13 Imigrante: IVO ANTÔNIO DJÓ Passaporte: C00174962; Processo: 08228.018183/2023-61 Imigrante: JUAN JOSE VERDEJO CUENCA Passaporte: AAJ328816; Processo: 08228.020606/2023-11 Imigrante: KANAMA TUMBA Passaporte: N1443471; e Processo: 08228.025264/2023-18 Imigrante: PRADEEP KUMAR Passaporte: N6264493. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos Processo: 08228.028325/2023-15 Imigrante: DEDE AMBWA AWUNDU Passaporte: OP0436993; Processo: 08228.020488/2023-33 Imigrante: ISABEL LUZAYIASU Passaporte: N1225328; Processo: 08228.033187/2023-71 Imigrante: KAZI SHAHDATH HOSSIN Passaporte: EJ0970480; Processo: 08228.025280/2023-19 Imigrante: LÍDIA NAVIO DIAS GABRIEL Passaporte: N2910376; Processo: 08228.021411/2023-81 Imigrante: MAMADU BOI BALDE Passaporte: C00053767; Processo: 08228.010530/2023-16 Imigrante: MAURICIO JOSE DE CASTRO NAZARE Passaporte: C00069301; Processo: 08228.029151/2023-91 Imigrante: MD ASLAM HAQUE ABUL Passaporte: EH0483422; Processo: 08228.031852/2023-91 Imigrante: MD ATIKUR RAHMAN TITU Passaporte: EF0932481; Processo: 08228.032398/2023-95 Imigrante: MOHAMMAD HABIBUR RAHMAN Passaporte: BW0391607; Processo: 08228.028289/2023-73 Imigrante: MOHAMMAD LIAKUT ALI PATWARY Passaporte: EK0833481; Processo: 08228.010595/2023-53 Imigrante: MOHAMMAD SAJUL MIAH Passaporte: EJ0759216; Processo: 08228.028297/2023-11 Imigrante: MOSAMMAT SIRINA AKTER MOZUMDAR Passaporte: EH0483401; Processo: 08228.020907/2023-37 Imigrante: MOUSSA DIAWARA Passaporte: B0960556; Processo: 08228.009917/2023-11 Imigrante: PARVEZ CHOWDHARY Passaporte: EA 0 6 4 2 5 0 7 ; Processo: 08228.018895/2023-81 Imigrante: TARIK AHMED Passaporte: A02828956; e Processo: 08228.018998/2023-41 Imigrante: TONY KISSAKA TINA Passaporte: AA274185. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal: . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado Processo: 08228.033615/2023-64 Imigrante: ABDUL ALIM Passaporte: EB0569365; Processo: 08228.032075/2023-18 Imigrante: ALAMU DAOUDA AZIAGUE Passaporte: EB628261; Processo: 08228.030641/2023-31 Imigrante: ANOWARUL HOQUE Passaporte: BW 0 6 8 9 3 5 4 ; Processo: 08228.024306/2023-11 Imigrante: AUGUSTO MBUENO Passaporte: N2726045; Processo: 08228.010887/2023-96 Imigrante: CIBA BILIVOGUI Passaporte: F184537-L; Processo: 08228.011454/2023-58 Imigrante: ERNESTO INTCHALA CA Passaporte: C00150917;