DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDEFERIDO O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 31 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos: Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 Processo: 08228.010519/2023-48 Imigrante: ARICLENIO ANDERSON FRANCO PEDRO; Processo: 08228.012379/2023-42 Imigrante: CATARINA XAVIER GOUVEIA BERNARDINO; Processo: 08228.006520/2023-78 Imigrante: DJIMBA DIA; Processo: 08228.014077/2023-17 Imigrante: EDUARDO ALBERTO DA SILVA FELGUEIRAS GAYO; Processo: 08228.009864/2023-39 Imigrante: HAMID FARAHANI; Processo: 08228.027390/2023-15 Imigrante: LUIS FERNANDO ANDRADE; Processo: 08228.012644/2023-92 Imigrante: MARLENE DOROTI OLIVEIRA E SILVA FELGUEIRAS GAYO; Processo: 08228.013080/2023-13 Imigrante: MICHAEL AUGUSTUS JOHN DRAKE; Processo: 08228.010636/2023-11 Imigrante: MOHAMMED AWAL IBRAHIM; Processo: 08228.012363/2023-31 Imigrante: QINGQI ZENG; Processo: 08228.009949/2023-17 Imigrante: TYYNI KAARINA HYYRYNEN; Processo: 08228.027798/2023-89 Imigrante: YANGMING XIAO; e Processo: 08228.010379/2023-16 Imigrante: ZHANG KUN. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg: Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.007525/2023-18.Imigrante: DIMAR MONTEIRO SANCA. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg: Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 Processo: 08228.011415/2023-51 Imigrante: BABUL AHMED; Processo: 08228.014416/2023-57 Imigrante: FALLOU TOURE; Processo: 08228.006987/2023-18 Imigrante: MIZANUR RAHMAN BHUIYAN; e Processo: 08228.009774/2023-48 Imigrante: ONESIMO VLADIMIR LOPES. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg: Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 Processo: 08228.007801/2023-48 Imigrante: ALI YOUSUF MOHAMMED TANIM; Processo: 08228.025101/2023-35 Imigrante: DRISSA SIDIBE; Processo: 08228.011741/2023-68 Imigrante: MD HUMAYUN KABIR; e Processo: 08228.017660/2023-71 Imigrante: SILVIA LUKUKU MAKONDA. . R ECO N S I D E R AÇ ÃO O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 31 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Imigração, em sede de pedido de reconsideração da decisão publicada no DOU nº 61 de 29/03/2023 Seção 1, pag. 51, Processo: 08228.003576/2023-71 resolveu: Deferir a autorização de residência, fundamentada na Resolução Normativa 30/2018 - Alteração de Prazo (RN 23/2017), prazo indeterminado, ao imigrante: MARIO PALOMBO, passaporte: 1863688, ressaltando que o respectivo registro deverá observar as instruções de atendimento da Polícia Federal. JONATAS LUIS PABIS POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 6.287, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/73404 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DUKE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 39.286.375/0001-03, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2079/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.288, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/73462 - DELESP/DREX/SR/P F/ ES , resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TRANSEGUR - SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.265.996/0001-55, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº 2113/2023, expedido pelo DR E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.289, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/81996 - DPF/LDA/PR, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NKF CONFECÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 07.960.882/0001-86 para atuar no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.290, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/82831 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CROMA VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 48.991.689/0001-90, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 2352/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.291, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/83464 - DELESP/DREX/SR/P F/ R O, resolve: Conceder autorização à empresa IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0012-09, sediada em Rondônia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 30 (trinta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 6.298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/72447 - DP F/ C X S / R S , resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLA DE VIGI L A N T ES CAXIAS LTDA, CNPJ nº 08.646.535/0001-46, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 1980/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI