DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600105 105 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA-DG ANTAQ Nº 486, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AN T AQ . O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 20 do Regimento Interno, observados os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, considerando o que consta do Processo nº 50300.009684/2023-01 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 549º Reunião Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 474 (SEI nº 1955316), de 20 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO NERY MACHADO FILHO ANEXO I QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES . Cargo Comissionado Situação Aprovada (Decreto nº 9.000, de 2017) - Revogado Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de 2022) Situação Portaria-DG nº 474/2023 Situação Proposta . CD I R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 . CD II R$ 18.050,99 2 R$ 36.101,98 4 R$ 36.101,98 4 R$ 72.203,96 4 R$ 72.203,96 . CGE I R$ 17.100,92 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 . CGE II R$ 15.200,82 5 R$ 76.004,10 5 R$ 76.004,10 7 R$ 106.405,74 7 R$ 106.405,74 . CGE III R$ 14.250,77 20 R$ 285.015,40 20 R$ 285.015,40 16 R$ 228.012,32 16 R$ 228.012,32 . CGE IV R$ 9.500,51 0 R$ 0,00 6 R$ 57.003,06 16 R$ 152.008,16 16 R$ 152.008,16 . CA I R$ 15.200,82 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CA II R$ 14.250,77 8 R$ 114.006,16 8 R$ 114.006,16 3 R$ 42.752,31 3 R$ 42.752,31 . CA III R$ 3.967,43 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CAS I R$ 3.001,23 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CAS II R$ 2.601,06 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 1 R$ 2.601,06 1 R$ 2.601,06 . CCT V R$ 3.612,59 1 R$ 3.612,59 1 R$ 3.612,59 11 R$ 39.738,49 11 R$ 39.738,49 . CCT IV R$ 2.639,94 56 R$ 147.836,04 56 R$ 147.836,04 39 R$ 102.957,66 38 R$ 100.317,72 . CCT III R$ 1.339,54 14 R$ 18.753,56 14 R$ 18.753,56 29 R$ 38.846,66 31 R$ 41.525,74 . CCT II R$ 1.180,88 5 R$ 5.904,40 5 R$ 5.904,40 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CCT I R$ 1.045,63 13 R$ 13.593,19 13 R$ 13.593,19 8 R$ 8.365,04 8 R$ 8.365,04 . T OT A L 130 R$ 805.333,66 138 R$ 898.438,70 140 R$ 898.397,04 141 R$ 898.436,18 ANEXO II . QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ . U N I DA D E CARGO D E N O M I N AÇ ÃO T OT A L . CD I Diretor-Geral 1 . DIRETORIA DG CGE II Chefe de Gabinete 1 . CGE IV Assessor Técnico 2 . CCT V Assessor Técnico 1 . DIRETORIA D1 CD II Diretor 1 . CGE IV Assessor Técnico 3 . DIRETORIA D2 CD II Diretor 1 . CGE IV Assessor Técnico 3 . CD II Diretor 1 . DIRETORIA D3 CGE IV Assessor Técnico 3 . CD II Diretor 1 . DIRETORIA D4 . CGE IV Assessor Técnico 3 . SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS CGE II Secretario 1 . CCT V Coordenador 1 . CCT IV Coordenador 2 . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONCESSÕES CGE III Assessor 1 . CCT V Gerente de Projeto 2 . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ CGE II Procurador-Chefe 1 . CCT V Subprocurador-Chefe 1 . CCT IV Chefe de Núcleo 4 . CCT IV Assessor 1 . CGE II Ouvidor 1 . OUVIDORIA . CCT III 2 . CGE II Corregedor 1 . CO R R EG E D O R I A CC T-IV 1 . AU D I T O R I A CGE II Auditor 1 . S EC R E T A R I A - G E R A L CGE II Secretário-Geral 1 . CGE III Secretário 2 . CGE IV Gerente 2 . CCT IV Coordenador 6 . CCT IV Assessor 1 . CCT III Secretário Substituto 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CGE I Superintendente 1 . CCT IV Assessor 1 . GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2 . CCT IV Pregoeiro 1 . CAS II 1 . GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 3 . GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2 . GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2