DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600171 171 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ACÓRDÃO Nº 10282/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários relacionados nos autos. 1. Processo TC-022.643/2023-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Ana Paula Porto Araújo Leite (121.858.358-40); Bianca Alves Mira Ordono (398.586.278-82); Denise Alves Mira Ordono (120.256.358-93); Elizabeth Cordeiro (163.008.708-47); Júlia Magno da Silva Correa (548.154.448-20); Lara Araújo de Oliveira Leite (350.422.998-58); Luca Araújo de Oliveira Leite (353.979.488-37); Maria Eugênia Cidade Silveira Cardoso (185.337.528-49); Matheus Aguilera Ozorio (443.514.518- 90); Nathalia Neves Ozorio (462.837.748-06); Nicolly Neves Ozorio (462.838.278-61); Sabrina Neves Ozorio (443.514.728-98); Tales Araújo de Oliveira Leite (353.979.478-65). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10283/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão civil em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-022.669/2023-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessadas: Ana Maria Mendes Meneguim (385.118.781-49); Felicissima Labre Abe (009.033.497-36); Maria Lucinda Bastos Blanco (691.945.131-04). 1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10284/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o registro do ato de concessão de pensão civil em favor da beneficiária relacionada nos autos. 1. Processo TC-022.699/2023-6 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessada: Aparecida do Carmo Ribeiro Leite (395.309.816-00). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10285/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de "pensão especial a ex-combatente" em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-016.386/2023-0 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE) 1.1. Interessadas: Ana Maria Ramos Maia (934.437.067-20); Ana Maria de Faria Ramos (108.660.197-15); Cássia Matuliones de Faria Escudero (784.258.407-91); Christine de Souza Faria (630.969.867-20); Claudia Matuliones de Faria (923.603.867-00); Cynthia Matuliones de Faria (724.585.776-87); Dilma Heber Itamaro (469.085.289-87); Glaucia da Silva (671.840.309-15); Ilisia da Silva (916.248.277-72); Izonete Silva de Andrade (513.656.347-87); Lenice Pereira Y Martin (790.003.717-91); Marilia Barreira Campello (029.454.227-27); Nilza de Souza Ventura (316.920.449-15); Sandra Reis Ramos (934.436.767-15); Stella Maris Faria Carvalho (465.451.667-00); Sueli Ramos Marques (933.554.757-34); Vera Lúcia de Faria Ferreira (352.504.297-34). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10286/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-007.604/2023-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Rosa dos Anjos Sirtoli (753.477.849-20); Emeteles Catarina Nunes Vieira (767.380.190-68); Gisele Martins dos Anjos Taborda Ribas (500.447.709-44). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10287/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos. 1. Processo TC-016.775/2023-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Abigail Cavalcante dos Santos (966.754.035-91); Célia Rodrigues da Silva (576.869.045-04); Creuza Maria dos Santos (030.093.665-66); Eveline Nunes Baracho dos Santos (881.880.605-00); Karen Cristine Lima de Araújo (663.843.383- 00); Leandro Henrique Lima de Araújo (037.577.693-17); Maria da Glória Lima da Silva (420.062.957-72); Nelma Santos de Azevedo Castanha (043.528.767-20); Rejane Neves Castanha (831.647.077-20); Reny Cavalcante dos Santos (379.520.215-91); Rita de Cássia Lima de Araújo (663.842.903-59); Solange Neves Castanha Monteiro (556.273.907-00); Suely Lima da Silva (701.585.417-15); Valéria Conceição dos Santos (367.273.345-87); Waldice Lima da Silva (392.407.547-68); Zenaide Maria Lima da Silva (624.441.407-10). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10288/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-016.793/2023-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Doraney dos Anjos Ferreira Costa (676.287.102-04); Irene Maria dos Santos (279.916.364-53); Lecy Alves Coelho (665.160.727-87); Maria da Conceicao da Silva Beckmam (807.554.617-20); Marilda Cunha Bezerra (034.453.364-66); Rosana Almeida dos Santos Silva (042.519.267-90); Samantha Cunha Bezerra Chaves (741.833.204-10). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10289/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-016.816/2023-4 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Edvanda Cunha dos Santos (397.574.125-20); Zenaide Fernandes da Silva (004.867.555-50). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10290/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-016.846/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Beatriz Marina Dantas de Athayde (031.277.028-68); Dinalva Pereira dos Santos Silva (050.308.498-07); Eva Dineia Pereira dos Santos Silva (086.529.608-10); Rosemary de Aguiar Prevides Silva (034.880.278-13); Sueli Rodrigues de Oliveira (055.705.428-17); Yara Mercadante Oliva (275.444.998-12). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10291/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-017.138/2023-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Iane Vanessa Alves Silva dos Santos (117.748.054-99); Marylene Maymone Marques (194.309.494-20); Sandra Moreira Maymone de Melo (458.139.904-10); Severina Carlos da Silva (964.769.664-72); Suely Moreira Maymone de Melo (166.739.724-91); Tânia Maymone de Melo Gomes (187.661.294-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10292/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos. 1. Processo TC-017.602/2023-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Rose Pontes Ferreira (042.852.347-18); Cintia Marques Vicente da Silva (078.299.277-31); Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (856.904.147- 00); Michelle Thaina Lopes da Silva (122.122.807-26); Mônica de Queiroz Serrano (863.441.967-34); Roberta Cristina Santos da Silva Neri (139.136.167-99); Rosimeire Pontes Ferreira (070.006.687-09); Sheila Barroso Alves Antunes (737.211.317-20); Vera Lúcia Martins de Mesquita Ferreira (402.250.387-49). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 10293/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e