DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600021 21 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20067/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Matheus Valdemir Germino Farias CPF: . 697.838 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas processo técnico nº 169878/2017-1 encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília, DF 5 de setembro de 2023. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA CNPQ Nº 23/2018 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública CNPq Nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para (Mudança de titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3843671694643736. Brasília, DF 5 de setembro de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA CNPQ Nº 12/2020 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para (Mudança de titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/4998443239176810. Brasília, DF 5 de setembro de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇAO DE JOVENS DOUTORES NO BRASIL (Mudança de titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/7317538068071596. Brasília, DF 5 de setembro de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: 53500.019608/2021-76. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto a revisão dos preços do contrato gimr nº 46/2022-anatel (sei nº 8345915) devido à promulgação da lei complementar n° 194, de 2022 (link), que reduziu a cobrança de icms nos serviços de telecomunicações de forma temporária.. Vigência: 23/08/2023 a 17/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.535,40. Data de Assinatura: 23/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 413008 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 53542.001398/2020-92. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Rerratificação do terceiro termo de apostilamento ao contrato nº 3/2021- Anatel, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (Anatel-MS), para adequação do percentual de garantia contratual, conforme estabelecido em contrato. Vigência: 01/02/2021 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.381,66. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 473/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO ZUMBI, CNPJ nº 03.841.097/0001-53, entidade interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53532.004146/2022-04, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 534,38 (quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 474/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA DYEGO CELSO GONÇALVES DA CRUZ, CPF nº .336.841-, da decisão que determinou o ARQUIVAMENTO sem aplicação de sanção, nos autos do Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações nº 53548.001657/2022-97. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessado por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 475/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA LEONARDO AGUIAR RODRIGUES TELES, CPF nº .678.227-, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº 53504.006642/2023-11, por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 24/2023/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração artigo 15 c/c artigo 59, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar a defesa. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 464/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA COSME DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº .705.205-, interessado no processo nº 53548.001124/2022-13, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 465/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA JOÃO LAERTE FERREIRA DA CRUZ, CPF nº *.095.716-, interessado no processo nº 53524.001564/2023-11, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de- conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo Ministério das Comunicações