DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600053 53 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000091/2022-49 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0088-31 Contratada: Intersept Segurança Ltda. CNPJ nº 08.282.615/0004-02 Objeto: Contratação de remanescente do Pregão Eletrônico nº 01/2022, para prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, para atender a Sureg/RS. Valor mensal: R$ 58.512,97 Fundamento Legal: Artigo 416, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC Data da declaração: 04/08/2023 Declarante: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional RS Data da autorização: 23/08/2023 Autorizado por: Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora Executiva Esta publicação cancela e substitui a publicação realizada no DOU, em 05/09/2023, Edição 170, Seção 3, página 33 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Objeto: É o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (operação tapa buracos), com fornecimento de material e mão de obra, para o entreposto da CeasaMinas em Contagem/MG; para atender às necessidades da CEASAMINAS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Prazo: O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial da União. Empresa adjudicada e homologada: BALI - CONSTRUTORA BAETA LIGÓRIO LTDA, CNPJ 18.726.947/0001-40, vencedora com o valor global estimado de R$ 623.000,00. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na sede da CEASAMINAS. . Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, nº 930126/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITA DE GARÇA/SP, CNPJ/MF nº 48.209.704/0001-03. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 930126/2022. Vigência: 05/09/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 04/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas- DEPAD, CPF/MF nº536.033-, Convenente: VICTOR HUGO BOA R E T T O JUNIOR, CPF/MF nº.785.058-*. Processo: 71000.028277/2022-69 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 942301/2023, Nº Processo: 71000044603202366, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS-ARCA-ZM CNPJ nº 09372995000196, Objeto: Apoiar ações de agricultura urbana e periurbana na região da Zona da Mata Mineira., Valor Total: R$ 241.933,34, Valor de Contrapartida: R$ 1.933,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 240.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000033, Valor: R$ 240.000,00, PTRES: 223877, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 31/08/2023 a 28/02/2026, Data de Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: TAIS ROZALINA DE OLIVEIRA CPF nº .749.096-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 857171/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179. Ampliação das metas físicas, ajustes ao plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 12.155.126,60, Valor de Contrapartida: R$ 265.845,96, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº .748.543-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943005/2023, Nº Processo: 19687105456202316, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO CNPJ nº 27364462000144, Objeto: Locação de áreas com montagem de estandes em feiras promovidas pelo SEBRAE/ES e organizadores independentes, podendo ser feiras no formato B2B (Empresa para empresa) e B2C (Empresa para consumidor final)., Valor Total: R$ 4.887.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.789.427,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000063, Valor: R$ 4.789.427,00, PTRES: 226855, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO CPF nº .149.068-, Convenente: PEDRO GILSON RIGO CPF nº *.033.957-. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023 - Processo INMETRO n¨0052600.002643/2023-27. Objeto: Aquisição de reagentes e materiais de apoio para ensaios químicos do Laboratório de Análise Orgânica (Labor) do Inmetro, na modalidade de sistema de registro de preços - SRP; sagrando-se vencedoras da licitação as empresas: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 01.530.501/0001-42, no valor de R$ 2.300,00; LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, CNPJ: 06.153.182/0001-17, nos itens 21, 40, 41 e 43, no valor de R$ 3.196,40; ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 08.238.866/0001-47, nos itens 03, 16, 17 e 36, no valor de R$ 2.608,93; SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.213.516/0001-66, nos itens 25, 27, 28, 29 e 31, no valor de R$ 14.205,00; JOSE DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ: 22.077.847/0001-07, no item 39, no valor de R$ 2.048,80; PRIME CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 23.609.226/0001-90, nos itens 26, 30, 32 e 33, no valor de R$ 12.520,00; SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 23.747.090/0001-84, nos itens 04 e 05, no valor de 4.696,00; MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0008-50, nos itens 01, 06 e 07, no valor de R$12. 294,00; SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA, CNPJ: 47.756.053/0001-09, no item 42, no valor de R$ 679,60; V C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL LTDA, CNPJ: 48.242.011/0001-04, no item 38, no valor de R$ 2.150,00; HEXIS CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 53.276.010/0001-10, nos itens 24 e 25, no valor de R$ 536,16; e SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, CNPJ: 68.337.658/0001-27, nos itens 09 e 11, no valor de R$ 5.055,00. Os itens 10, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 22, 34, 37, 44 e 45 foram desertos e os itens 08 e 35 foram fracassados. Valor Global da Contratação: R$ 62.289,89. JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIDEC - 05/09/2023) 183023-18205-2023NE800000 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183038 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 52402.004456/2020-71. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva do instrumento do contrato original, em razão da incorporação da empresa incialmente contratada brs suprimentos corporativos s.a. Inscrita no cnpj/mf sob o nº 09.216.620/0001-37, para a empresa brs sp suprimentos corporativos s.a inscrita no cnpj nº 03.746.938/0013-87, passando a empresa incorporadora a suceder todos os direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada.. Vigência: 31/08/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.729,49. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D - 121.2.0020.23 Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. OBJETO: O presente ACORDO de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o BNDES e o BNB para a construção de parcerias institucionais e/ou agendas temáticas específicas que visem a implementações de ações conjuntas para o desenvolvimento. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, conforme art. 17 §1º, da Resolução DIR nº 3.729/2021 - BNDES. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FORMALIZADO, EM 04/09/2023, ENTRE O BNDES E O KfW IPEX-BANK GMBH (ACORDO Nº D-121.2.0026.23) PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o KfW IPEX-BANK GMBH OBJETO: Formalizar a intenção das partes para colaborar no cofinanciamento de investimentos e serviços para projetos no Brasil de energia, infraestrutura e indústria, com ênfase em setores sustentáveis, como energias renováveis, captura de carbono e frotas de ônibus eletrificados e com emissão zero, logística, digitalização, semicondutores e saneamento. A cooperação entre BNDES e KfW IPEX-BANK GmbH poderá ser desenvolvida em diferentes modalidades de cofinanciamento, como empréstimos, garantias e outros mecanismos financeiros ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 07/2023 - BNDES, de 31/08/2023. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023. Ministério da Educação INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 A União, por intermédio do Instituto Benjamin Constant, torna público, por meio da Comissão de Coleta Cidadã, designada pela PORTARIA IBC Nº 461, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, que realizará PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, a fim de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant, situado na Avenida Pasteur, 350-368, Urca, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com o que determina o Decreto n° 5.940, de 2006, e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos e com o cronograma abaixo: I - Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 06 a 29 de setembro de 2023; II - Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas: 06 de outubro de 2023; III - Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 09 de outubro de 2023, no site do IBC (www.ibc.gov.br); IV - Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 10 a 15 de outubro de 2023, pelo e-mail [email protected]; V - Data de divulgação do resultado dos recursos: 17 de outubro de 2023, no site do IBC (www.ibc.gov.br); VI - Data da abertura da sessão pública: 19 de outubro de 2023. Local: Instituto Benjamin Constant - Departamento Técnico-Especializado - Horário: 10:00 horas; VII - Divulgação das cooperativas habilitadas: 24 de outubro de 2023, no site do IBC (www.ibc.gov.br). A Direção-Geral do Instituto Benjamin Constant (IBC) torna pública as normas do processo de habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant. As publicações relacionadas a este Edital serão feitas através do sítio eletrônico do Instituto Benjamin Constant - www.ibc.gov.br , e terão caráter de ato oficial. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO p/ Comissão de Coleta Cidadã SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE CANCELAMENTO O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, no uso de suas atribuições, torna público OBJETO: Cancelamento da prestação de serviços de Consultoria Individual Especialista em Gestão de Projetos com foco Operacional no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do Banco Mundial para as aquisições do Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de prestar serviços técnicos à Coordenação-Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da Secretaria de Educação Básica - SEB, e à Secretaria de Educação do Estado da Paraíba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO nº 28/2022, no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93, no ACORDO DE EMPRÉSTIM O, Componente 2 nº 8813-BR, celebrado entre a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e o