DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.868/0001-61 - NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10235.720270/2023-35. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de recepcionista, para atender as necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 89.911,68. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10235.720270/2023-35. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (motorista, copeira e carregador), para atender a necessidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá - DRF/MCP e Inspetoria da Receita Federal do brasil em Santana - IRF/STN, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 377.761,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280729721202354. Objeto: Prestação do serviço de telefonia móvel pessoal com franquia de dados de no mínimo 30GB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, Reduto - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5- 00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO At r f b (SIASGnet - 04/09/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170072 Nº Processo: 10510721238202371. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar- condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Dia, Inácio Barbosa - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR Chefe da Sapol Drf/aju (SIASGnet - 05/09/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 que entre si celebram a U N I ÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia, CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e a Ages Educação Ltda, CNPJ nº 18.867.222/0001-71. 2.OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Ages Educação, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 3.DATA DA ASSINATURA: 5 de setembro de 2023. 4.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação do Extrato no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. 5.SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da RFB, Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia; pela Ages Educação Ltda, os senhores Átila Simões da Cunha e Ricardo Cançado Gonçalves de Souza. 6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10540.720447/2020-05. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 04.198.561/0001-06 - POTENCIA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe do serviço de programação e logística - sepol/drf/vca, determina como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de execução de obra, com a empresa potência construtora eireli epp, a que se proceda à repactuação do preço total do contrato r$10.659.734,79 (dez milhões seiscentos e cinquenta e nove mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) para r$11.068.106,65 (onze milhões sessenta e oito mil, cento e seis reais e sessenta e cinco centavos), a partir de 01 de agosto de 2023, data base no interregno de 01 ano do primeiro reajuste e a aplicação contratual do índice concernente, de acordo com o projeto básico.. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.068.106,65. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV JOÃO MONLEVADE 1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o Município de João Monlevade - MG, CNPJ: 18.401.059/0001-57. 2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de João Monlevade - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 01 de julho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2020, que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas dependências de ambiente pertencente à PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE - MG. Processo Administrativo RFB: 13031.040777/2022-13. 3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 21 de agosto de 2023. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Michel Lopes Teodoro, CPF: 290.423.758-50, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal e o Prefeito Municipal, Laércio Ribeiro, CPF: 195.086.896-68, representando o município de JOÃO MONLEVADE - MG. 5. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Frutal, CNPJ: 18.449.132/0001-60 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG, CNPJ: 00.394.460/0105-38. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Bruno Augusto de Jesus Ferreira CPF:084.185.886-16, representando o Município de Frutal- MG e Luiz Cláudio Martins Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/009/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa ALTIS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 16.455.178/0001-67, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720200/2022-71. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Retificação do Aviso de Penalidade de Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, publicado no DOU de 05/09/2023, Seção 3 , página 107 Onde se lê: "Edital de Licitação nº 0717600/004/2024" Leia-se: "Edital de Licitação nº 0717600/004/2023" Onde se lê: "Edital de Leilão nº 0717600/004/2024" Leia-se: "Edital de Leilão nº 0717600/004/2023" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/SFS Nº 001/2021 Onde se lê: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 002/2021, Leia-se: NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 001/2021,