DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600146 146 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 219/2023 O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa VALIDACON SOLUCOES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA foi vencedora do item 01. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 05/09/2023) 250052-00001-2023NE000080 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 239/2023 O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o resultado dejulgamento do pregão em epígrafe: Os itens 01 e02 restaram frustrados. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 05/09/2023) 250052-00001-2023NE000080 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 250059 Nº Processo: 33409003766202315. Objeto: Aquisição de medicamentos (ACETA Z O L A M I DA 250MG COMPRIMIDO, ACETILCISTEÍNA 200MG GRANULADO ENVELOPE 5G,..). Total de Itens Licitados: 19. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: a Das Laranjeiras, 374 - Laranjeiras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250059-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIA DA SILVEIRA CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 05/09/2023) 250059-00001-2023NE111111 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão n° 09/2023, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMAT O LO G I A E ORTOPEDIA-INTO/MS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: até dia 05/09/2023. Data da Assinatura: 05/09/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 87/2022 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - UASG: 153152. Processo INTO nº 25057.014013/2023-36. GERMANA LYRA BAHR, DIRETORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.005306/2023-22. Pregão Nº 152/2023. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 37.142.932/0001-89 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA . Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÕES DE PACIENTES (ADULTOS E CRIANÇAS) COM NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA MÍNIMA (SEM RISCO DE VIDA) POR VEÍCULO AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE OU DO TIPO A (PORTARIA MS Nº 2048 DE 05/11/2002) COM MOTORISTA, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. COM FINALIDADE DE REALIZAR PARA REMOÇÕES SIMPLES E DE CARÁTER ELETIVO PARA EXAMES, CONSULTAS, TRANSFERÊNCIAS E ALTAS HOSPITALARES SOB DEMANDA DA UNIDADE HOSPITALAR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 1.183.196,88. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.014013/2023-36. Pregão Nº 87/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS PARA ATENDER AO SERVIÇO DA FARMÁCIA - ACICLOVIR, ALBENDAZOL E OUTROS. Fundamento Legal: Parágrafo Único do Artigo 61, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 23.400,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo período de três meses contados de 04/09/2023 a 04/12/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens 6.17.1, 8.5 e 17 do Edital de Pregão Eletrônico nº 108/2014, tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em conformidade com a decisão proferida pela Diretora do INTO no Despacho SEI nº 0026514298 no processo administrativo SEI nº 25057.003279/2015-43. GERMANA LYRA BAHR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057006542202285. Objeto: AQUISIÇÃO DO MATERIAL (Perneiras para Prevenção da Trombose, por Sistema de Compressão). Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00165-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIASGnet - 05/09/2023) 250057-00001-2023NE800013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2023 - UASG 250057 Nº Processo: 25057007144202367. Objeto: Aquisição de material Permanente ( Equipamentos de Refrigeração - Cortinas de Ar) - REPESCAGEM. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-00167-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIASGnet - 05/09/2023) 250057-00001-2023NE800013 SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE EDITAL SGTES/MS Nº 6, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 A União, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei no 13.971, de 27 de dezembro de 2019, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto para desenvolver ações de formação, qualificação, comunicação e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. 1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério da Saúde - MS, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. 1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 1.3. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de fomento. 2. OBJETO DO TERMO DE FOMENTO 2.1. O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a execução de projetos para formação e qualificação, comunicação em saúde, estratégias de gestão e criação de dispositivos de construção de redes e de pesquisa em saúde , com foco na equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e valorização das trabalhadoras no SUS, a serem propostos por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que executem ações de equidade na saúde. 2.2. Para os fins deste Edital, entende-se por projeto o conjunto de ações que sejam inovadoras e/ou complementares das políticas para diminuição das iniquidades de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras discriminações no âmbito da saúde que dialoguem com o objeto do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS. 2.3. Os projetos deverão ser apresentados com proposta de execução de até 24 (vinte e quatro) meses, contemplando os eixos de ação a seguir descritos: a) Eixo 1. Formação e qualificação: Propostas que contemplem a formação, qualificação e sensibilização de trabalhadoras e trabalhadores no SUS para o enfrentamento das iniquidades em saúde de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras discriminações no âmbito da saúde que dialoguem com o objeto do programa. b) Eixo 2. Estratégias de enfrentamento das diversas formas de violências, preconceito e discriminação no âmbito do trabalho em saúde: Propostas que contemplem ações de criação de espaços de acolhimento e enfrentamento às violências de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras formas de discriminação no âmbito do trabalho em saúde no SUS, que dialoguem com o objeto do programa, como comitês e fóruns, estruturas de cuidado e acolhimento das mulheres em seus diferentes ciclos de vida, de promoção da saúde mental das trabalhadoras do SUS, ações de incentivo à ocupação de mulheres, em especial mulheres negras e indígenas, em cargos de gestão pública. c) Eixo 3. Comunicação em Saúde: Propostas que contemplem ações de comunicação destinadas a qualquer veículo como: jornal impresso, rádio, internet, canais televisivos públicos e privados, outdoor, redes sociais, revistas; e no formato de: matérias e reportagens; podcasts/vídeo-cast; documentários; folders; videoaulas/web palestras; telenovelas; storyboard (ilustrações); campanhas e peças publicitárias, dentre outros meios e formas de comunicação, para o enfrentamento às iniquidades de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo, e outras discriminações no âmbito da saúde que dialoguem com o objeto do programa. As ações de comunicação devem garantir linguagens inclusivas para pessoa com deficiência, bem como ter asseguradas, preferencialmente, a articulação com experiências de organizações culturais, pontos de cultura, coletivos de comunicação nos territórios onde acontecerão. d) Eixo 4. Pesquisa em Saúde: Propostas que contemplem o desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e tecnológica nas áreas do conhecimento que se relacionem com o tema de equidade de gênero e o enfrentamento às violências de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras formas de discriminação no âmbito do trabalho em saúde no SUS que dialoguem com o objeto do programa. Deve ser coordenado por pesquisadora/o vinculada/o à Instituição de Ensino Superior ou Pesquisa, pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Brasil, com significativa liderança dentro de sua área de pesquisa, inserção nacional e internacional, e excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos. 2.4. Os projetos poderão contemplar um ou mais eixos de ação descritos no item acima deste edital, conforme as atividades e/ou produtos propostos. 2.5. Os projetos apresentados precisam ser vinculados ao escopo do objeto do edital e prever medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, de acordo com as características do objeto da parceria. 2.6. Os projetos devem prever a promoção de ações de formação e qualificação, de enfrentamento de violências, de comunicação em saúde e/ou de pesquisa em saúde sempre com base na realidade loco-regional. 2.7. Serão selecionados projetos utilizando-se o valor de referência de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos instrumentos previstos na legislação em vigor. 2.8. Será autorizada a inscrição de apenas um projeto por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).