DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESSAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 14185.009577/2023-75 ND 20.270.371-1 21.630,71 . ROTA EXECUTIVE SERVICE TRANSPORTES LTDA 14152.098254/2023-25 AI 22.564.865-2 246,06 . ROTA EXECUTIVE SERVICE TRANSPORTES LTDA 14152.098255/2023-70 AI 22.564.866-1 656,16 . ROTA EXECUTIVE SERVICE TRANSPORTES LTDA 14152.098256/2023-14 AI 22.564.867-9 656,16 . ROTA EXECUTIVE SERVICE TRANSPORTES LTDA 14152.098257/2023-69 AI 22.564.868-7 1.351,13 . ROTA EXECUTIVE SERVICE TRANSPORTES LTDA 14185.014070/2023-33 ND 20.275.470-7 97.648,44 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14152.114193/2023-51 AI 22.580.804-8 1.388,05 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14152.114206/2023-91 AI 22.580.817-0 1.761,12 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14152.114207/2023-36 AI 22.580.818-8 2.820,98 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14152.114208/2023-81 AI 22.580.819-6 587,04 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14152.114209/2023-25 AI 22.580.820-0 587,04 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14152.114211/2023-02 AI 22.580.822-6 2.091,52 . SATO DE FREITAS & CIA LTDA 14185.016684/2023-50 ND 20.278.396-1 44.302,64 . SINALFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LT DA 14152.098242/2023-09 AI 22.564.853-9 738,18 . SINALFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LT DA 14152.098243/2023-45 AI 22.564.854-7 635,01 . SINALFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LT DA 14152.098244/2023-90 AI 22.564.855-5 164,04 . SINALFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LT DA 14152.098245/2023-34 AI 22.564.856-3 164,04 . SINALFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LT DA 14152.098246/2023-89 AI 22.564.857-1 503,24 . SINALFLORA PROJETOS CONSTRUCOES E SINALIZACAO LT DA 14185.014098/2023-71 ND 20.275.499-5 24.174,40 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072232/2023-35 AI 22.538.843-0 5.249,28 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072234/2023-24 AI 22.538.845-6 132,61 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072235/2023-79 AI 22.538.846-4 574,14 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072236/2023-13 AI 22.538.847-2 574,14 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14152.072237/2023-68 AI 22.538.848-1 494,48 . TAF SERVICOS E RH EIRELI 14185.009807/2023-04 ND 20.270.635-4 36.629,95 . VERONICA SANTOS 14152.079416/2023-26 AI 22.546.027-1 3.008,58 . VERONICA SANTOS 14152.079417/2023-71 AI 22.546.028-9 1.748,86 . VERONICA SANTOS 14152.079418/2023-15 AI 22.546.029-7 953,94 . VERONICA SANTOS 14152.079419/2023-60 AI 22.546.030-1 26,09 . VERONICA SANTOS 14152.079420/2023-94 AI 22.546.031-9 880,56 . VERONICA SANTOS 14152.079421/2023-39 AI 22.546.032-7 1,22 . VERONICA SANTOS 14152.079422/2023-83 AI 22.546.033-5 16,70 . VERONICA SANTOS 14185.011157/2023-59 ND 20.272.163-9 82.743,03 . VISAO - DIGITACOES E CADASTROS LTDA 14152.098326/2023-34 AI 22.564.937-3 440,28 . VISAO - DIGITACOES E CADASTROS LTDA 14152.098327/2023-89 AI 22.564.938-1 874,15 . VISAO - DIGITACOES E CADASTROS LTDA 14185.014110/2023-47 ND 20.275.511-8 30.178,99 Em 5 de Setembro de 2023 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO D682EA A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AURINO BARBOSA 14152.130824/2023-89 AI 22.597.435-5 . CREMONEZE & ZAGO LTDA 14152.125477/2023-72 AI 22.592.088-3 . ENGEFORCE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA 14152.129204/2023-05 AI 22.595.815-5 . ENGEFORCE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA 14152.129205/2023-41 AI 22.595.816-3 . ENGEFORCE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA 14152.129206/2023-96 AI 22.595.817-1 . ENGEFORCE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA 14152.129207/2023-31 AI 22.595.818-0 . ENGEFORCE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA 14185.018635/2023-51 ND 20.280.729-1 . HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERACAO DE AVIOES LTDA 14152.130845/2023-02 AI 22.597.456-8 . HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERACAO DE AVIOES LTDA 14152.130846/2023-49 AI 22.597.457-6 . HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERACAO DE AVIOES LTDA 14152.130847/2023-93 AI 22.597.458-4 . HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERACAO DE AVIOES LTDA 14152.130848/2023-38 AI 22.597.459-2 . HORA-HANGAR OFICINA E RECUPERACAO DE AVIOES LTDA 14185.018860/2023-98 ND 20.281.003-8 . IRDES SEGATTO NOVICKI 14152.108571/2023-67 AI 22.575.182-8 . IRDES SEGATTO NOVICKI 14152.108572/2023-10 AI 22.575.183-6 . IRDES SEGATTO NOVICKI 14185.015718/2023-99 ND 20.277.280-2 . MARIA DAS DORES CARVALHO GUIMARAES - INDUSTRIA, CO 14152.123717/2023-02 AI 22.590.328-8 . MARIA DAS DORES CARVALHO GUIMARAES - INDUSTRIA, CO 14152.123718/2023-49 AI 22.590.329-6 . MARIA DAS DORES CARVALHO GUIMARAES - INDUSTRIA, CO 14185.017685/2023-11 ND 20.279.524-1 . MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.108613/2023-60 AI 22.575.224-7 . QUALI REMOCOES E GESTAO DE CONVENIOS LTDA 14152.129807/2023-07 AI 22.596.418-0 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118562/2023-84 AI 22.585.173-3 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118563/2023-29 AI 22.585.174-1 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118564/2023-73 AI 22.585.175-0 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118565/2023-18 AI 22.585.176-8 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118566/2023-62 AI 22.585.177-6 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118567/2023-15 AI 22.585.178-4 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14152.118568/2023-51 AI 22.585.179-2 . RENATO MARCONDES RIBEIRO 14185.017304/2023-02 ND 20.279.108-4 Em 5 de Setembro de 2023 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos