DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600169 169 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . DROGARIA CARISIO LTDA 14152.075221/2020-64 21.976.887-1 2.929,71 . RECUPERADORA GAUCHA LTDA 14152.093554/2020-75 21.994.617-5 9.117,21 . RECUPERADORA GAUCHA LTDA 14152.093555/2020-10 21.994.618-3 5.354,55 . RECUPERADORA GAUCHA LTDA 14152.093556/2020-64 21.994.619-1 5.788,70 . RECUPERADORA GAUCHA LTDA 14152.093557/2020-17 21.994.620-5 49.175,85 . RECUPERADORA GAUCHA LTDA 14152.093558/2020-53 21.994.621-3 1.368,61 Em 5 de setembro de 2023 JURACY ALVES DOS REIS Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Edital nº 01/2023. A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 02, de 19 de maio de 2023, para concessão da Rodovia das rodoviasBR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427, vem a público RETIFICAR, no tocante a Ata de Comissão de Outorgas - Abertura de envelope publicado no dia 25/08/2023. Onde se lê: "Proponente da segunda colocação, representada pelo Sr. Augusto Nishi" leia-se: "Proponente da segunda colocação, representada pelo Sr. Rholf Alvarenga Badine". Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. MARCELO CARDOSO FONSECA Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.069/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.069/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00555212023, 606-82; 22.454.282/0001- 30, QUH2047, FRMEV00556672023, 606-82; 04.547.903/0001-48, FLR3J00, FRMEV00560812023, 606-82; GBY1C17, FRMEV00561222023, 606-82; EZU2H15, FRMEV00563912023, 606-82; SHF6E45, FRMEV00569102023, 606-82; GBY1C17, FRMEV00574622023, 606-82; CUD4D41, FRMEV00574232023, 606-82; 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00561162023, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAR7J03, FRMEV00561212023, 606-82; 45.423.413/0001-17, EGJ9G70, FRMEV00561772023, 606-82; 07.455.446/0001-50, SLM6D12, FRMEV00571862023, 606-82; 10.763.999/0001-84, IMA0949, FRMEV00562772023, 606-82; 832.392.511-91, FXQ7A28, FRMEV00570982023, 606-82; 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00570932023, 606-82; 13.553.575/0001-83, RNG3I29, FRMEV00563592023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RUJ9G31, FRMEV00566402023, 606-82; 034.383.046-94, CPN1E41, FRMEV00569492023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV00568642023, 606-82; 04.658.369/0001-47, BAS7839, FRMEV00567902023, 606-82; 08.457.420/0001-03, BXF0D34, FRMEV00571562023, 606-82; 13.631.391/0001-94, IZZ3C97, FRMEV00572412023, 606-82; 889.195.879-49, ANK8259, FRMEV00573382023, 606-82; 982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00572252023, 606-82; 96.610.951/0001-51, EPU7185, FRMEV00574352023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00487612023, 606-82; 111.622.186-14, GYG2390, FRMEV00522632023, 606-82; 88.668.454/0001-86, ITK4D38, FRMEV00525652023, 606-82; 05.343.620/0001-47, QJV8H97, FRMEV00561192023, 606-82; QJV8H97, FRMEV00563902023, 606-82; 35.419.020/0001-86, RUH5G77, FRMEV00561232023, 606-82; RVS5G77, FRMEV00561242023, 606-82; 23.841.999/0001-05, JAB5A73, FRMEV00567402023, 606-82; JAB5A73, FRMEV00564492023, 606-82; 34.784.428/0001-94, GCV8I45, FRMEV00566102023, 606-82; 042.626.290-58, OZU3A81, FRMEV00565872023, 606-82; 037.459.256-02, DAO2I46, FRMEV00563882023, 606-82; 745.654.869-20, MGR6206, FRMEV00570622023, 606-82; 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV00573952023, 606-82; 25.450.957/0001-60, MKO0613, FRMEV00573982023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.074/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.074/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0007-10, RXM6J05, FRMEV00566532023, 606-82; RXN8A18, FRMEV00571732023, 606-82; 56.639.156/0001-71, EQU2519, FRMEV00570832023, 606-82; EQU2519, FRMEV00572852023, 606-82; 32.369.603/0001-51, NJV9J63, FRMEV00571462023, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY5D00, FRMEV00564262023, 606-82; 045.276.871-31, IPW2500, FRMEV00563162023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIB6715, FRMEV00569212023, 606-82; RAF4J37, FRMEV00562912023, 606-82; QIH9537, FRMEV00573032023, 606-82; 02.816.696/0001-54, BCW0J45, FRMEV00564502023, 606-82; 03.731.097/0001-09, RLH1F23, FRMEV00563932023, 606-82; 78.640.497/0002-80, QJD7321, FRMEV00563652023, 606-82; 19.756.670/0001-60, RQP8C43, FRMEV00566122023, 606-82; 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV00567182023, 606- 82; 842.265.010-04, CYB8805, FRMEV00562412023, 606-82; 24.466.602/0001-05, SDQ3A93, FRMEV00568332023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBG4415, FRMEV00572622023, 606-82; 050.042.379-21, MBY6G18, FRMEV00572682023, 606-82; 30.481.561/0001-10, RVP8B69, FRMEV00573922023, 606-82; 12.483.242/0001-62, SHC6F56, FRMEV00574002023, 606-82; 02.071.350/0001-74, FTK1262, FRMEV00572952023, 606-82; FTK1262, FRMEV00572962023, 606-82; 03.917.213/0001-70, GVH1A66, FRMEV00574522023, 606-82; 02.336.870/0001-61, OWW7612, FRMEV00574082023, 606-82; 22.620.408/0001-07, DjJ6b76, FRMEV00527272023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLN8J53, FRMEV00569112023, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV00565412023, 606-82; 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV00571532023, 606-82; 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV00564922023, 606- 82; QOQ6E76, FRMEV00565162023, 606-82; 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV00565062023, 606-82; RLO2F39, FRMEV00564662023, 606-82; REB4I64, FRMEV00572362023, 606-82; 046.360.161-06, OMK9A28, FRMEV00562082023, 606-82; 31.565.104/0315-60, FGQ6A91, FRMEV00562682023, 606-82; 25.634.569/0021-83, QPE8E79, FRMEV00565332023, 606-82; 09.440.984/0001-04, RXL8G48, FRMEV00571112023, 606-82; 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV00563832023, 606- 82; 06.039.758/0003-81, GDW2G18, FRMEV00573172023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.072/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.072/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.539.346/0001-01, FVV6B64, FRMEV00560662023, 606-82; QTK5778, FRMEV00573312023, 606-82; 01.657.287/0001-90, PRN3783, FRMEV00560952023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00561492023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00561662023, 606-82; OGN9991, FRMEV00564592023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00570412023, 606-82; 24.892.219/0001-00, DCU5C97, FRMEV00570212023, 606-82; 02.223.206/0001-06, RLE2C76, FRMEV00569602023, 606-82; QJF4G17, FRMEV00566942023, 606-82; 04.088.002/0001-35, RLK4B99, FRMEV00564782023, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ7G75, FRMEV00570512023, 606-82; 17.099.685/0001-78, OAZ2I64, FRMEV00567362023, 606-82; 20.453.763/0001-03, JBO1B03, FRMEV00563872023, 606-82; 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV00571422023, 606-82; 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV00564292023, 606-82; FPR7E78, FRMEV00565802023, 606-82; 13.860.137/0001-68, GEA9E42, FRMEV00564192023, 606-82; 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV00564452023, 606-82; 08.379.451/0004-36, RKW1E15, FRMEV00572052023, 606-82; 049.157.076-79, BTT9488, FRMEV00562212023, 606-82; 838.086.391-72, MDM6310, FRMEV00564642023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00570292023, 606-82; 713.889.580-15, IYL7F56, FRMEV00564052023, 606-82; 10.931.203/0001-55, OZG3E64, FRMEV00566132023, 606-82; 292.816.038-88, CLK4E43, FRMEV00569092023, 606-82; 024.475.119-65, MJO9C28, FRMEV00570222023, 606-82; 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV00562232023, 606-82; 19.589.114/0001-47, INM6J19, FRMEV00567632023, 606-82; 07.002.115/0001-64, OKF5049, FRMEV00562882023, 606-82; 006.382.638-08, EGK9H74, FRMEV00572632023, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV00574652023, 606-82; 336.588.899-34, IFX4D95, FRMEV00463912023, 606-82; 039.272.829-01, AXJ9C38, FRMEV00502982023, 606-82; 06.994.720/0001-04, ABL9G27, FRMEV00560922023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00561382023, 606-82; 20.159.334/0001-10, RMR8J68, FRMEV00567622023, 606-82; 12.731.273/0001-95, PWE6I06, FRMEV00566612023, 606-82; 49.606.437/0001-62, DBB8826, FRMEV00568732023, 606-82; 08.351.636/0001-90, GAV9G33, FRMEV00564632023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.077/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.077/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente