DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600186 186 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 509/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001214/2023-59. Pregão Nº 320/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.254.322/0001-16 - ROSSI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de adequação e reforma de muro da unidade local de Vilhena, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 79.858,94. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001425202219. Objeto: Conservação/Recuperação Rodoviária ao P.A.T.O BR-421/RO, Tr. 1: Entr. BR-364 (Ariquemes)(Av. cap sílvio) - Rot. Av 15 de Nov. (boibódromo) Entr. br-425(c) Ponte Brasíl/Bolívia, Trecho 2: Entr. BR- 421(p/buritis) - fim implant. (igarapé s/n); Subtr. 1: entr. BR-364 (Ariquemes)(Av. cap sílvio) - Entr. Acesso I Campo Novo ro, subtr. 2: entr. br-421(p/buritis) - Fim implant. (igarapé s/n); Seg 1: km 0,00 ao km 69,10, Ext: 69,10 km, Seg 2: km 0,00 ao km 45,80 (acesso), ext.: 45,80 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00363-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACOME DA SILVA MARINHO Superintendente Regional do Dnit Substituto (SIASGnet - 05/09/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50616.003012/2020-88. Pregão. Nº 476/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, supressão de parte do segmento, e respectiva redução proporcional dos quantitativos de conservação por desempenho, adequação de quantitativos com reflexo financeiro e inclusão de preços novos ao contrato, para possibilitar a recuperação de escorregamentos e substituição de um bueiro metálico, sendo que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 26.429.800,29 (vinte e seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos reais e vinte e nove centavos), para R$ 32.697.599,28 (trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em virtude do acréscimo de R$ 6.267.798,99 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).. Vigência: 31/08/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 32.697.599,28. Data de Assinatura: 31/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393013 Número do Contrato: 534/2014. Nº Processo: 50616.001499/2013-35. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 213/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.256.172/0001-58 - IGUATEMI CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com aumento de valor ao contrato, sendo que o valor do contrato passa de R$ 10.377.762,89 (dez milhões, trezentos e setenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para R$ 11.228.161,67 (onze milhões, duzentos e vinte e oito mil cento e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), face o acréscimo de R$ 850.398,78 (oitocentos e cinquenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) a preços iniciais em função da prorrogação de prazo, e que o prazo de execução passa de 29/06/2023 para 31/03/2024 e o prazo de vigência passa de 27/09/2023 para 29/06/2024, face o acréscimo de 276 (duzentos e setenta e seis) dias consecutivos.. Vigência: 01/09/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 11.228.161,67. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU Nº 6/2020- SEOP/DNIT/SE. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ATACADÃO S/A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.315.333/0001-09, representada legalmente pelo Diretor-Presidente, JOSÉ ROBERTO MEISTER MUSSNICH. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 006/2020- SEOP/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 006/2020-SEOP/DNIT/SE, celebrado em data de 06/03/2020, publicado no DOU nº 67 de 07/04/2020, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR 235/SE, no km 3, para implantação de acesso, visando atender à permissionária, incluindo a implantação de passarela de pedestres. A rescisão se faz em virtude do descumprimento de cláusulas, condições e obrigações pactuadas, que resultaram no inadimplemento das CLÁUSULAS QUARTA, QUINTA e DÉCIMA SÉTIMA do Contrato rescindendo. FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULAS QUARTA, QUINTA e DÉCIMA SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, o artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFICÁCIA: A partir da publicação no D.O.U. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 131/2021. Nº Processo: 50623.001037/2020-58. Pregão. Nº 392/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 3º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0131/2021-23, celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, cujo objeto e a execução dos serviços de engenharia necessários para execução do PATO - plano anual de trabalho e orçamento na rodovia BR-010/TO e BR-235/TO. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.505.413,32. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR (15419206) e a Decisão - PAAR (15424097), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001197/2023-40, resolve aplicar à empresa CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 42.286.630/0001-14, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 02 (dois) meses, por descumprimento do Edital do RDC Eletrônico nº 217/2023- 23, uma vez que a mesma não enviou a documentação exigida, sendo desclassificada, retardando o andamento do processo. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 155388 (15424403), e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. CAROLINE RIBEIRO SIMÕES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 252073. Contrato: Bacen/ADBHO-50722/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Crediluz Ltda. - Sicoob Crediluz. CNPJ 25.536.764/0001-27. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 4.9.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO PE 237005. Contrato Bacen/Adcur nº 50706/2023. Objeto: Contratação de seguro facultativo para os veículos que compõem a frota do Banco Central do Brasil. Contratada: Gente Seguradora SA. CNPJ: 90.180.605/0001-02. NE: 4756, de 28/8/2023. Valor: R$79.050,00. Vigência: 9/9/2023 a 8/9/2024. Assinatura: 1º/9/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 249314. Contrato: Bacen/ADSPA-50685/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: OMIE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 43.010.260/0001- 50. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 05/09/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 197315 - NuPay for Business Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.219.232). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica, credenciador e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$113.684.171,00; controlador direto Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e indireto David Vélez Osorno. Decisão: Chefe. Data: 1º.9.2023. 220422 - Nitro Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Braueri (SP); capital inicial de R$1.000.000,00; controlador: Jonas Natan Vieira Silva (AGC de 30.9.2022) Decisão: Chefe. Data: 1º.9.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.630, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 2, 3 e 4 de setembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 2.9.2023 a 2.10.2023: 0,8591% (oito mil, quinhentos e noventa e um décimos de milésimo por cento); b) de 3.9.2023 a 3.10.2023: 0,9019% (nove mil e dezenove décimos de milésimo por cento); c) de 4.9.2023 a 4.10.2023: 0,9447% (nove mil, quatrocentos e quarenta e sete décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 2.9.2023 a 2.10.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 3.9.2023 a 3.10.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); c) de 4.9.2023 a 4.10.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 2.9.2023 a 2.10.2023: 0,0884% (oitocentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento);b) de 3.9.2023 a 3.10.2023: 0,1110% (mil, cento e dez décimos de milésimo por cento);c) de 4.9.2023 a 4.10.2023: 0,1436% (mil, quatrocentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe