DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600187 187 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.626, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/11/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/11/2023 01/08/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.627, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 5/9/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 6/9/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 6/12/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 5/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.440/2022 Credenciante: Ministério Público da União e AIMEE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (ANTIGA NÚCLEO DE SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRADOS LTDA). Objeto: alterar a razão social, nome fantasia e o endereço da empresa. Data e Assinatura: 20/06/2023 - HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO. Diretora Executiva do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, pelo Credenciante. LARISSA AIMEE A S S U N C AO ALVES, pelo Credenciado. Processo nº 1.22.000.001063/2022-84. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.752/2022 Termo de Credenciamento nº 1752/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL CARDIOLÓGICO COSTANTINI LTDA, CNPJ: 01.607.538/0001-21, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 1.25.000.004709/2022-73. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALESSANDRO COSTANTINI (Responsável Legal). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.818/2023 Termo de Credenciamento nº 1818/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e OTORRINOCARE CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.002922/2022-24 - Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado KARINA REBELLO BRANDÃO VILLAS BOAS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.912/2023 Termo de Credenciamento nº 1912/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DR. ARAMIS BACH OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ 86.917.366/0001-45 , para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.000586/2023-82. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ARAMIS DE CASTRO BACH (Responsável Legal). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.055/2023 Termo de Credenciamento nº 2055/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE ODONTOLOGIA TAUGE DAMACENO LTDA (CNPJ: 48.484.244/0001-13) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.000746/2023-14. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado TAUGE DAMACENO PEREIRA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.056/2023 Termo de Credenciamento nº 2056/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CIMP - CENTRO DE IMPLANTES BRASÍLIA LTDA (CNPJ: 14.483.584/0001-08) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.000224/2023-12. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado MARCYELLE AMBERGET ROSA RAMOS (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.178/2023 Termo de Credenciamento nº 2178/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO LUCIANO ARAÚJO LTDA, CNPJ: 11.635.674/0001-89, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.000201/2023-08. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUCIANA CRISTINA GONÇALVES DE CASTRO DE ARAÚJO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.152/2023 Termo de Credenciamento nº 2152/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CARDIODERMA CLÍNICA MÉDICA LTDA (CNPJ: 08.259.765/0001-52) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.000213/2023-24. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado PAOLA MACHADO GOMES GRIEBELER (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.179/2023 Termo de Credenciamento nº 2179/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ODONTO RISUS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 50.242.039/0001- 93, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.001334/2023-93. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VICTÓRIA MACHADO DE PAULA (Sócia). ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 19/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC (CNPJ nº 09.168.704/0001-42). Objeto: distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/21. Vigência: de 01/09/2023 até 01/09/2028. Data de Assinatura: 01/09/2023. Valor Total: R$ 25.000,00. Nota de empenho: 2023NE000208, datada de 23/08/2023. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo: 1205/2023-85. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, SONIA MARIA ALVES DE MEDEIROS e ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO, pela Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. OBJETO: a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação e produção científica de interesse mútuo das partes. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023. VIGÊNCIA: 04/09/2028. PROCESSO: 2631/2023-92. Assinaram: Alcides Martins, pela ESMPU, e Ubiratan Cazetta, pela ANPR.