DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 05/09/2023) 200009-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 30 de novembro de 2023 a 29 de novembro de 2024, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; e b) reajustar o valor do contrato em 5% (cinco por cento), a partir de 11 de abril de 2023, conforme Cláusula Décima Quarta - Do Reajuste, com fulcro no inciso II, alínea d, art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondente à variação do ICTI/IPEA acumulada de abril/2022 a março/2023. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 23/08/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.233.315,72. Valor Global do Contrato: R$ 3.603.407,70. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.020175/2021-11. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.292/2022-10. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de poltronas para auditório, com serviço de instalação incluso, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 05/09/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM-MA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2026. Data e assinatura: 01/09/2023. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E CARLOS CEZAR BRANCO BANDEIRA /DIRETOR GERAL DA FACAM. Processo Administrativo: 1.19.000.001494/2023-17. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 9/2023 PROCESSO nº 1.24.000.001175/2023-41. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 08.065.700/0001- 76. MODALIDADE: Pregão Eletrônico PGR N° 35/2022, Ata de Registro de Preços n° 09/2022. OBJETO: Fornecimento de materiais bibliográficos existentes no mercado nacional, constituídos de livros, mapas, audiovisuais, folhetos, teses e outros documentos em formato impresso, disponíveis em editoras ou livrarias, destinados a compor o acervo bibliográfico da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, durante a vigência da Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTO LEGAL: às disposições estabelecidas no Edital de Licitação PGR nº 35/2022, no Termo de Referência nº 06/2022-DICNE, na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2020 e demais normas que regem a matéria. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2023. VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Isabel Cristina Franco - Representante Legal pela CONTRATADA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 37/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0010350/2022-31. Contratada: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 19.972.593/0001-86. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem para atender a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro - PJM/RJ. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023, de 19/7/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Nota de Empenho nº: 2023NE000641, em 23 de agosto de 2023. Valor mensal: R$ 23.124,47. Valor Anual: R$ 277.493,64. Vigência: 2/10/2023 a 1/10/2025. Data de assinatura: 1/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Jorge Luis Melo de Barros, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0012072/2018-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MZ Segurança Privada LTDA. CNPJ: 13.624.934/0001-46. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 33/2019 - MPM, de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Valor Mensal: R$ 22.277,90. Valor Anual: R$ 267.334,80. Data de assinatura: 5/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Liamara Solange Mezomo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 12/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002851/2023-15. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Xingu Serviços e Soluções Ambientais Ltda.CNPJ: 23.259.429/0001-01. Finalidade: repactuação do Contrato n° 12/2019 referente à prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA. Valor Mensal: R$ 3.616,83. Valor Anual: R$43.401,96. Data de assinatura: 4/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Heloiza da Silva Andrade, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho e Centro De Educação Superior De Brasília LTDA - CESB, Mantenedora do Centro Universitário Do Instituto De Educação Superior De Brasília - IESB, CNPJ/MF 26.444.216/0001-30. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do Convênio passando a vigorar com a seguinte redação: "Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados no Distrito Federal, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino". Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pelo IESB, Amilton Rodrigues da Costa, Diretor Administrativo Financeiro. EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: PEDRO MARCOS CAMARGO ALVES CNPJ: 29.739.123/0001-20. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas na Lei 14.133/21, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0006462/2023-29, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT. Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei 14.133/2021. A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA P/ Comissão ANA CLAUDIA RIBEIRO XIMENES P/ Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 3433/2023-41. Objeto: Seleção de empresa para fornecimento de materiais para processamento de dados, para atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 5, Lote C, Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também ser consultado no Portal da Transparência https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 05/09/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200036 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global: JR Comércios e Vidros LTDA - CNPJ 12.500.834/0001-45 (Item 1 - R$ 92.000,00). GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200036 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global: Alfa Representações e Soluções Ltda - CNPJ 33.868.556/0001-53 (Item 1 - R$ 79.000,00). GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro