DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600189 189 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. Processo: 20.02.0500.0001295/2019. Contratante: a União, pela PRT-5ª Região/BA. Contratada: Trivale Administração Ltda, CNPJ 00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em 12 (doze) meses. Valor global: R$ 562.549,80. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-Chefe, pela contratante; Fernando Tannus Narduchi, pela contratada. AVISO REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2023 - SRP A Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região torna público as Atas de Registros de Preços nº 04/2023, 06/2023, 09/2023, referentes ao Pregão Eletrônico 07/2023- SRP, para aquisição de material de bens permanentes diversos, com vigência no período de 28/08/2023 a 28/08/2024, conforme processo administrativo 20.02.0500.0000826/2023-89. Estas Atas estão disponíveis na íntegra no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedores: Grupo 03- Minas Soluções em Impressão Ltda, CNPJ 39.619.837/0002-30, com valor global de R$ 2.764,43; Item 14 - R3S Telecomunicações Ltda, CNPJ 14.491.768/0001-10, com valor global de R$ 3.184,00; Item 20 - Mega Licitações Ltda, CNPJ 45.650.883/0001-13, com valor global de R$ 10.190,00. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Chefe da Seção de Licitações e Compras PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200091 Nº Processo: 000389202306900/6. Objeto: Contratação serviços contínuos de Vigilância Patrimonial Armada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com prestação dos serviços nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Estado de Pernambuco, localizadas nos municípios de Recife (Sede da PRT 6ª Região), Caruaru (PTM Caruaru) e Petrolina (PTM Petrolina).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-chefe (SIASGnet - 05/09/2023) 200091-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 003/2019. Processo nº 20.02.0900.0000870/2019-91. Contratada: TM SUL LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF 11.064.603/0001-73. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de centrais telefônicas para atender as PTMs de Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 11/09/2023, com fundamento no artigo 78, XII, da Lei 8666/93. Assina: CRISTIANE MARIA SBA LQ U E I R O LOPES, Procuradora-Chefe substituta. Data da assinatura: 01/09/2023. EXTRATO DE RESCISÃO Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 003/2021. Processo nº 20.02.0900.0000493/2021-79. Contratada: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 74.428.657/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de centrais telefônicas na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Curitiba/PR e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Cascavel, Guarapuava e Umuarama. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 11/09/2023, com fundamento no artigo 78, XII, da Lei 8666/93. Assina: CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora- Chefe substituta. Data da assinatura: 01/09/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200096 Nº Processo: 15000001229202310. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recepcionista, com fornecimento de mão de obra uniformizada para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. RAFAEL RODRIGUES ARRUDA Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2023) 200096-00001-2022NE000179 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 OBJETO: Prospecção de mercado imobiliário para identificação de imóveis que atendam às necessidades de instalação da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme os termos constantes no Edital de Chamamento Público n.º 01/2023, disponível em www.prt17.mpt.mp.br. Telefone: (27) 2125-4500 E- mail: [email protected]. Cadastro da Proposta: de 05/09/2023 a 05/10/2023. HELDER DE OLIVEIRA GOMES Diretor Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 9/2017 PGEA: 20.02.1900.0000545/2017-80; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Faculdade Alagoana de Administração - FAA/IESA - Instituto de Ensino Superior de Alagoas, CNPJ nº 11.918.109/0001-29; OBJETO: Alterar o nome da convenente para FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ - FACIMA; ASSINATURA: 04/09/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região e Sr.ª Frabrízia Melo Araújo Vieira, pela FAA/IESA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023 Processo: 20.02.2400.000227/2023-81. Contratada: SBR Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 38.537.869/0001-42. Objeto: Fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas/MS. Valor Estimativo Anual: R$ 633,10 (seiscentos e trinta e três reais e dez centavos). Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Bruno de Brito Ramos, Representante Legal, em 04/09/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2023 Processo: 20.02.2400.000234/2023-86. Contratada: SBR Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 38.537.869/0001-42. Objeto: Fornecimento de Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados/MS. Valor Estimativo Anual: R$ 399,75 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Bruno de Brito Ramos, Representante Legal, em 04/09/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023 Processo: 20.02.2400.000284/2023-94. Contratada: Layout Móveis Para Escritório Ltda. CNPJ: 02.604.236/0001-62. Objeto: Fornecimento de bens sofás executivos, conforme especificações estabelecidas no termo de referência, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Dourados/MS e Três Lagoas/MS. Valor Total: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Magno Lopes Nascimento, Representante Legal, em 31/08/2023. Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 18-AUFC-2021, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a homologação das matrículas da primeira chamada e convocação em segunda chamada dos candidatos para a segunda etapa - Terceiro Programa de Formação - referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DA HOMOLOGAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA PRIMEIRA CHAMADA 1.1 Homologação de matrículas no Terceiro Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos da ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180022841, Alberto De Carvalho Friedman / 180017881, André França Corrêa / 180015998, André Pessoa De Luna Barreira Monteiro / 180034563, Bruno Dias De Souza / 180027936, Caio Bruno Duarte Mathias / 180001943, Carlos Eduardo Rocha De Oliveira / 180016578, Carmem Viana Castiñeiras Bezerril / 180013095, Claudineia Teixeira Cavichiolo / 180010440, Claudio D Almeida Pimentel Correa / 180008187, Cristiano Ryker Moraes / 180026473, Cristina Falk Antonio / 180004733, Daniela Carla Aquino Silva / 180003857, Daniela Ferreira Machado / 180023372, Diego Chacon / 180029249, Diógenes Dias Teixeira / 180001213, Eduardo Freire Martins / 180020613, Eudes Henrique Boaventura Silva / 180012234, Felipe Elias Da Silva / 180002586, Felipe Faria Rios / 180029820, Felipe Gomes Pereira Coutinho / 180006348, Flavia Correa Fiaschi / 180008765, Gabriel Azevedo Fioretti / 180004229, Gabriel Dias Dória / 180017425, Hanielle Guedes Rodrigues / 180004676, Hugo Bonfim De Arruda Pinto / 180014510, Igor Alencar Gonçalves De Lima / 180003307, Iwar Fonseca Mattos Neto / 180030787, João Victor Moura Cunha / 180004021, Johnatan Harrison Coura Queiroz / 180006614, Jordana Farias Pereira / 180013019, Juliana De Farias Brandão Matayoshi / 180001193, Laura Oliveira Malagoni Cavalcante / 180007972, Lívia Duarte Octaciano De Oliveira / 180003052, Luís Gustavo De Azevedo Santos / 180027655, Marcelo Mendonça Salgado / 180015921, Mateus Mundel Sales / 180029900, Mateus Toniolli / 180032719, Matheus Antonio De Mesquita Bortolini / 180002364, Matheus Sampaio Lacerda / 180002962, Maurício De Freitas Bento / 180001987, Milene Ferenzini Gutierrez Sobreira / 180017452, Monica Gomes De Carvalho / 180000370, Monique Silva Do Nascimento / 180000340, Pedro Anderson Sampaio De Almeida / 180028205, Rafael Ribeiro Lustosa Vieira / 180020052, Raíssa Brasil Andrade Lobianco / 180031591, Ramon Suassuna Dos Santos / 180032965, Rebecka Malucelli Bonaccorso / 180000182, Reginaldo Neto Junior / 180006740, Renan Godoy Burgos / 180000665, Ricardo Bioni Liberalquino / 180001119, Rodrigo Dos Santos Morgado / 180022633, Sarah Lopes Dos Anjos / 180030469, Stefano Beluci Holsbach / 180019014, Thaisa Machado Marques Costa / 180013070, Thiago Mendonça Mafra / 180015216, Victor Dangelo Colacino / 180003988, Victor Teixeira Barros / 180002687, Vinicius Antonio De Souza Silva Moreira Da Costa / 180003826, Vitor De Castro Nobre. 1.2 Homologação de matrículas no Terceiro Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo /BRASÍLIA-DF - dos candidatos confirmados nas vagas reservadas a negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180005636, Deiane Rodrigues Dos Reis / 180005956, Emerson Machado Da Silva / 180014861, Fabiano Mesquita Padão / 180004291, Gledson Arthur Do Nascimento / 180018586, José Jorge De Lima Neto / 180017029, Martielo Januário Da Mata / 180028398, Phâmela Sinary Nascimento Bento. 2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180011182, Maria Clara Carvalho Rameiro, 131, 102º" passa a constar "180011182, Maria Clara Carvalho Rameiro, 131, reclassificado de 102º para 313º" / onde constava "180013044, Carolina De Farias Brandão Matayoshi, 131, 105º" passa a constar "180013044, Carolina De Farias Brandão Matayoshi, 131, reclassificado de 105º para 314º" / onde constava "180014676, Nelson Guilherme Silva Ramos, 130, 115º" passa a constar "180014676, Nelson Guilherme Silva Ramos, 130, reclassificado de 115º para 315º" / onde constava "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, 312º" passa a constar "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes, 121, reclassificado de 312º para 316º" / onde constava "180009019, Raphael Luiz Maia De Lima, 124, 152º" passa a constar "180009019, Raphael Luiz Maia De Lima, 124, reclassificado de 152º para 317º" / onde constava "180029365, Thiago Quintanilha Gonçalves, 124, 163º" passa a constar "180029365, Thiago Quintanilha Gonçalves, 124, reclassificado de 163º para 318º" . 2.2 Fica incluído o subitem 1.1.3 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de setembro de 2022, com a seguinte redação: 1.1.3 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital regedor para os candidatos "180011182, Maria Clara Carvalho Rameiro" / "180013044, Carolina De Farias Brandão Matayoshi" / "180014676, Nelson Guilherme Silva Ramos" / "180011798, Carlos Eduardo Costa Lopes" / "180009019, Raphael Luiz Maia De Lima" / "180029365, Thiago Quintanilha Gonçalves", que renunciaram à sua classificação em caráter irretratável e passam a posicionar-se no final da lista de ampla concorrência aprovados da primeira etapa do concurso. 3 DA CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA 3.1 Convocação em segunda chamada para a matrícula no Terceiro Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas