DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços em altura para manutenção corretiva da cúpula poligonal em estrutura metálica, existente na cobertura do Edifício-Sede do TRT da 14ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Centro, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro (SIASGnet - 05/09/2023) 80015-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2021 PROCESSO ADM. VIRTUAL - PROAD Nº 6282/2021. Contratante: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.159.225/0001-74. Objeto: Repactuação de preços decorrente da CCT 2023/2024, dotação orçamentária e endosso da garantia contratual, referentes ao Contrato de nº 21/2021, que trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, pelo prazo de 30 meses, com o fornecimento de mão de obra residente, EPI's, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender o Tribunal Regional do Trabalho no Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Vigência: efeitos financeiros retroativos a partir de 1º/3/2023. Assinado: 21/08/2023. Assinaturas: LÉLIO LOPES FERREIRA JUNIOR, Diretor Geral e Ordenador de Despesas do TRT-14ª Região, e de outros, ELIAS FERREIRA DA SILVA, representantes da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES-CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se à formação de cadastro reserva, relativos aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). 1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal. 1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital. 1.6 Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade/Polo de classificação constam do Anexo I deste Edital. 1.7 A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo II deste Edital. 1.8 O Conteúdo Programático consta do Anexo III deste Edital. 1.9 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital. 1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. DOS CARGOS 2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. Ensino Superior Completo: Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais) Remuneração inicial: R$ 13.202,62 (treze mil duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos) . Cargo/Área Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de vagas (listagem geral + cotas) (1) Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) Vagas reservadas a candidatos negros (3) . Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Ministério do Trabalho. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social Diploma de Graduação em Comunicação Social, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Diploma de Graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Civil) Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Elétrica) Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Mecânica) Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) Diploma de Graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (do Trabalho) Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapia Diploma de Graduação em Fisioterapia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe. Cadastro Reserva - - . Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Diploma de curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de Pós-Graduação na área de Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Cadastro Reserva - - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 10819/2019. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ONDREPSB - Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. Objeto: prorrogar sua vigência contratual para o período de 23-10-2023 a 22-10-2024. Data da assinatura: 4/9/2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Luiz Ermes Bordin, Diretor. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CVN 6173/2018. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Dental Uni - Cooperativa Odontológica. Objeto: Adequar o convênio às normas da Portaria PRESI nº 245/18, alterada por meio da Portaria PRESI nº 632/22. Data da assinatura: 4-9-2023. Pelo TRT: Wanderley Godoy Junior, Desembargador do Trabalho- Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Pela Dental Uni: Luiz Humberto de Souza Daniel, Presidente; e Paulo Henrique Cariani, Vice-Presidente. Notas: (1) Cadastro Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso (2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. (3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital. 2.2 As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas no Anexo II, conforme estabelecido no Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e alterações posteriores. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE 3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e da Justiça Estadual; g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990; h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 16.2 do Capítulo 16 deste Ed i t a l ;