DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600214 214 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 asfálticos, argamassas impermeáveis; preparação das superfícies para cada tipo de impermeabilização; camadas separadoras; teste de estanqueidade; proteção mecânica; NBR 9575. 10. Uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística; parcelamento do solo; desmembramento e desdobro; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. 11. Conforto ambiental. 12. Saneamento básico; tratamento de água e esgoto. 13. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. 14. Avaliação de Imóveis urbanos: metodologia e procedimentos. 15. Patologias das construções: tipos, diagnóstico, prevenção e reparos; patologias do concreto, alvenarias, argamassas, fachadas, pisos, coberturas, impermeabilizações; umidade: infiltrações; madeiras; corrosão metálica; tratamento de madeiras e metais. 16. Informática aplicada à engenharia: MSProject, planilhas eletrônicas (Excel) e editor de textos (Word), conhecimentos básicos de AutoCAD. 17. Legislação pertinente às edificações, inclusive às normas técnicas para elaboração, execução e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia. 18. Norma Regulamentadora nº 17 e Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. 19. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, ABNT NBR 9050. 20. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. 21. Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. 22. NBR 12721 - Custo Unitário Básico. 23. Resoluções do CNJ e CSJT aplicadas à obras e serviços de engenharia. 24. NBR 5.674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. 25. Lei nº 14.133/2021. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (CIVIL) - F Planejamento e viabilidade de projetos e obras: programação e controle. Avaliação de custos unitários. Projeto e execução de edificações. Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias - elaboração de termos de referência e projetos básicos. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas (inclusive steel frame), de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas (dimensionamento e componentes de telhados e terraços visitáveis). Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico e Projetos complementares: elevadores, ventilação exaustão, ar condicionado, telefonia, gás, prevenção contra incêndio - compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Materiais não convencionais. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás e água quente). Fiscalização de obras e serviços (inclusive de recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos, cadastrais, etc). Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais - levantamento de quantidades; SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos); planejamento e cronograma físico-financeiro - Gráfico de Gantt, PERT-CPM e histograma de mão de obra. Uso de software de planejamento (MSPROJECT). Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Construção: organização do canteiro de obras - execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Noções de irrigação, drenagem, projeto, execução e pavimentação de vias. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Patologia das obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação). Patologia das fundações. Patologia do concreto. Desenho Técnico. Escala. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD e Revit; modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling - BIM). Hidráulica, hidrologia e saneamento básico. Aproveitamento de água da chuva. Redes de água e esgoto. Mecânica dos solos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Obras de drenagem e obras de contenção. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Linhas de influência. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Engenharia legal. ABNT NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. ABNT NBR 14653; Avaliação de Imóveis Urbanos. Fiscalização. Ensaios de recebimento de obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários documentos de legalização, ARTs. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 7.983/2013 e Lei Complementar nº 101/2000 - LRF). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos e obras. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras, NR-18 atualizada - Condições e Meio Ambiente de trabalho na indústria da Construção; NR-35 - Trabalho em altura. ABNT NBR 9050 - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações; tratamento de resíduos da construção civil e legislações ambientais (Resolução CONAMA nº 307/2002, Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, etc). Noções de Geoprocessamento (SIG). Vistorias e elaboração de pareceres, sistema de gestão de qualidade e segurança. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280 - Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos. ABNT NBR 5674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037- Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações. Resolução CNJ nº 114/2010 e Resolução CSJT nº 70/2010 e suas atualizações, aplicadas às obras e serviços de engenharia. Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (ELÉTRICA) - G Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: associação de resistores, capacitores e indutores; reatância e impedância; leis de Kirchhoff; circuitos RLC em CC e CA nos domínios do tempo e da frequência (transformada de Laplace); potências ativa, reativa e aparente; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados. Eletrônica: características e especificações de diodo, transistor bipolar, SCR, TRIAC, DIAC e IGBT; circuitos com diodos e transistores; fontes de alimentação linear e chaveada; circuitos de controle de potência com tiristores, circuitos de interface de potência para cargas indutivas com transistor e relé. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; redes de computadores; comunicação óptica. Instrumentos de medidas elétricas: multímetro, alicate-amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas: funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de transformadores (monofásico e trifásico); transformadores de corrente e de tensão elétrica; controle de velocidade de motor CC por PWM. Equipamentos eletromecânicos: transformadores de potência, religadores automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis, grupos motor-geradores, chaves de transferência automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas, dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: NBR 5410; dispositivos de comando (interruptor, sensor de presença, relé fotoelétrico, relé de impulso, dimerização e minuteria); diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção (fusíveis, disjuntores, DR e DPS); curto-circuito e seletividade. Luminotécnica: características técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento de iluminação interna e externa. SPDA: sistema de proteção contra descargas atmosféricas; NBR 5419 atualizada. Automação predial: circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle eletropneumático e eletro hidráulico, CLP. Microcontroladores: sinais digitais e analógicos; conversores A/D e D/A; arquiteturas do Arduino Nano e ESP32, configuração da IDE Arduino para ES P 3 2 , comandos de entrada e saída (digital, analógica e PWM), estruturas de controle (if/else e while). Sensores e atuadores: sensores de gás, luminosidade, umidade, pressão e nível; atuadores luminoso (LED monocromático, bicolor e RGB), sonoro (buzzer), servomotor, motor de passo e motor CC. NR5 atualizada: comissão interna de prevenção de acidentes. NR6 atualizada: equipamento de proteção individual - EPI. NR10 atualizada: segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR12 atualizada: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. NR20 atualizada: segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENGENHARIA (MECÂNICA) - H Desenho: Perspectivas, projeções ortográficas, cotagem, cortes e seções, representação de acabamento superficial, tolerâncias, interpretação de desenhos de elementos de máquinas, desenho de conjunto, fluxograma de processo. Sistemas de Ajustes e Tolerâncias: Tolerâncias geométricas de forma e posição, desvios, rugosidade, aplicações. Sistemas de Medição: Instrumentos de Medição e Controle. Medição de roscas e engrenagens. Medição de pressão, nível de reservatórios, temperatura, vazão, rotação de eixos, corrente elétrica e tensão. Probabilidade e Estatística: Conceitos e definições. Probabilidade condicional e independência de eventos, variáveis aleatórias e contínuas. Principais distribuições discretas e contínuas. Estatística inferencial. Testes de hipóteses para distribuição normal. Estatística descritiva. Correlação e regressão. Médias móveis. Controle Estatístico de Processos. Amostragem. Qualidade Total. Cálculo e Geometria Analítica: Cálculo Diferencial e Integral. Sistemas de coordenadas no plano e no espaço. A reta, o plano, a circunferência, as cônicas e as quádricas. Cálculo vetorial. Informática Aplicada à Engenharia: AutoCAD e Excel. Mecânica Geral: Equilíbrio de corpos rígidos. Centroides e baricentros (centro de gravidade), momentos de inércia e produtos de inércia. Eixos Principais de Inércia. Cinemática e dinâmica do ponto material e do corpo rígido, cinemática do movimento relativo, composição de movimentos. Equações do movimento, impulsão e quantidade de movimento, teorema de energia. Materiais de Construção Mecânica: Estrutura, classificação e propriedades dos materiais. Metais ferrosos, não ferrosos e suas ligas, materiais cerâmicos, materiais poliméricos, materiais compósitos. Materiais monofásicos e polifásicos, diagramas de equilíbrio, microtexturas e processamentos térmicos. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Aço e ferros fundidos. Tratamentos térmicos. Diagramas transformação-tempo-temperatura. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Eletroquímica: Fundamentos básicos de eletroquímica. Formas de corrosão e mecanismos eletroquímico e químico básicos da corrosão, meios corrosivos. Heterogeneidades responsáveis por corrosão eletroquímica. Biocorrosão. Avaliação da corrosão e métodos de combate. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ensaios Tecnológicos: Avaliação do estado de superfícies. Introdução aos ensaios dos materiais. Metalografia - Análise da estrutura cristalina e propriedades. Ensaios destrutivos - ensaios de tração, compressão, cisalhamento, flexão, torção, dureza, fadiga e fluência. Ensaios não destrutivos - inspeção visual, por raios-X, por ultrassom, ensaios por partículas magnéticas, ensaios por líquidos penetrantes. Resistência dos Materiais: Estática das Estruturas. Forças distribuídas. Diagramas de esforços internos solicitantes. Lei de Hooke. Conceitos de elasticidade, tensão admissível e tensão de ruptura dos materiais. Tensão e deformação na tração e compressão. Tensão devido ao cisalhamento simples e duplo. Tensão devido à solicitação de momentos fletor e torsor. Composição de efeitos. Estado duplo de tensão. Flambagem. Generalidades sobre hiperestaticidade. Método dos deslocamentos. Método dos esforços. Elementos de Máquinas e seu Dimensionamento: Tipos, aplicações e dimensionamento de roscas, parafusos, porcas, arruelas, pinos, contra pinos, rebites, chavetas, buchas, mancais, rolamentos, polias, correias, engrenagens, correntes, molas, cabos de aço, o-ring, gaxetas e retentores. Mecânica Aplicada a Máquinas: Mecânica da fratura linear elástica. Concentração de tensões. Fadiga. Fluência e Plasticidade. Mecânica dos Fluídos: Propriedades dos fluidos. Estática dos fluidos. Cinemática dos fluidos. Fluidos perfeitos. Fluidos reais. Escoamento laminar e turbulento. Quantidade de movimento. Perdas de carga. Escoamento em conduto. Análise dimensional. Vibrações Mecânicas. Noções de Eletricidade: Circuitos elétricos. Noções de eletrotécnica. Controle de motores elétricos. Dinâmica dos acionamentos com motores elétricos. Sistemas de Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Termodinâmica e suas Leis. Transferência de Calor: Condução, convecção, radiação e efeitos combinados. Hidráulica e Pneumática: Fundamentos físicos, fluidos hidráulicos, estrutura típica dos sistemas hidráulicos, sistema de potência/alimentação, de comando, de controle e de regulagem. Elementos de trabalho/atuadores. Pneumática. Elementos pneumáticos. Simbologia normalizada. Elaboração e montagens de circuitos hidráulicos e pneumáticos. Gás Natural: Definição de gás natural, origem, composição, características, cadeia, produção, transporte e comercialização. Sistema de distribuição, principais usos (industrial, comercial, residencial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais. Instalações prediais de gás canalizado. Normas aplicáveis. Soldagem: Processos de soldagem por eletrodo revestido e oxicombustível. Processos de corte de metais por oxicombustível ou por plasma. Máquinas Térmicas: Trocadores de calor multitubulares, trocadores de placa. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras elétricas e a gás GLP). Teste de estanqueidade - procedimentos. Instalações Industriais: Motores elétricos. Compressores. Turbinas a gás. Bombas de calor. Ventiladores, bombas hidráulicas - similaridade e curvas características. Tubulações, válvulas, conexões, juntas de expansão e acessórios. Cavitação em máquinas hidráulicas. Ar-condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. Lei dos Gases. Refrigeração central: chillers, fan coils, self containeds, termoacumulação por gelo e por água gelada. Misturas de gases ideais e psicrometria. Motores de combustão interna, teoria da combustão, carburação, injeção. Normas e resoluções aplicáveis. Sistemas de Transporte Vertical e Horizontal: Projetos e cálculos para sistemas de elevadores, monta cargas, pontes rolantes, escadas e esteiras rolantes. Movimentação de Cargas: Noções de amarração, sinalização e movimentação de cargas. Manutenção industrial: A manutenção corretiva, preditiva e preventiva. A manutenção produtiva total, terotecnologia. Manutenção de equipamentos de instalações industriais, de sistemas de elevação e de todos os tipos de aparelhos climatização e ventilação, incluindo aparelhos de janela. Normas e resoluções aplicáveis. Recomendações para a manutenção de sistemas hidráulicos. Princípios de lubrificação. Tipos de lubrificantes e aplicações. Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio: Detecção, alarme e combate, compatibilização de projetos. Ética e Responsabilidade na Gestão Pública: Governança e Accountability, ética no exercício da função pública (Decreto nº 1.171/94 atualizado); Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Gerenciamento de Obras: Metodologia e procedimentos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) - levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamentos, controle de execução de obras e serviços. Nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Lei nº 8.883/1994. Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada (LRF). Organização administrativa. Layout. Planejamento e cronograma físico-financeiro. PERT- CPM. Noções de Segurança do Trabalho: Principais NBRs. Ergonomia, acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050 atualizada). Normas de segurança do trabalho aplicadas à máquinas e equipamentos. Resolução 114 do CNJ com alterações das Resoluções nº 132/2011 e 326/2020. Resolução CSJT nº 70/2010 com redação dada pela Resolução CSJT nº 228/2018. Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (NBR 5.674). APR - Análise Preliminar