DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600223 223 Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ([email protected]), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento. Na impossibilidade, poderá encaminhar o termo com assinatura reconhecida em cartório endereçado à Coordenadoria de Provimento e Vacância (Rua Conceição, 1080 - Centro - CEP:13015-081, Campinas/SP). 17.14.4 As alterações de dados referidos no item 11.2 e seus subitens, Capítulo 11, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 17.14.1 deste Capítulo, por fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos. 17.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado. 17.15.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do Concurso. 17.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço eletrônico errado ou não atualizado. 17.17 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 17.17.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 17.17 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 17.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e da Fundação Carlos Chagas. 17.19 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 17.20 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 17.21 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público. 17.22 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber. Des. SAMUEL HUGO LIMA ANEXO I CÓDIGO DE OPÇÃO DE CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE/POLO DE CLASSIFICAÇÃO . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Polo de Classificação . P01 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho Campinas/SP . P02 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho Bauru/SP . P03 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho São José dos Campos/SP . Q01 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação Campinas/SP ANEXO II DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM DO TRABALHO Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos magistrados e servidores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais; participar dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO; desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços médico e de enfermagem do trabalho; auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas normas da instituição; atender as necessidades dos magistrados e servidores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; desempenhar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital. CONHECIMENTOS GERAIS - PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e LEGISLAÇÃO: Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Princípios Básicos da Administração Pública. Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Legislação: Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores; Lei n° 13.709/2018 (LGPD). CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - Disponível em: https://trt15.jus.br/sites/portal/files/fields/normas- institucionais/anexos/2020/anexo_resolucao-administrativa-no-0072020_id17566.pdf REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 15ª REGIÃO: Do Tribunal: Disposições Preliminares; Organização do Tribunal; Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência do Tribunal; Corregedoria; Seções Especializadas; Turmas e Câmaras; Escola Judicial; Serviços Administrativos: Pessoal Administrativo; Gabinete dos Desembargadores do Trabalho. Disponível em: https://trt15.jus.br/institucional/estrutura-do-tribunal/regimento-interno CONHECIMENTOS GERAIS - APENAS para o cargo Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO - P NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (Windows 10 ou superior). Email, Edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (google workspace), compartilhamento de arquivos (google workspace). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ENFERMAGEM DO TRABALHO - P Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização - HUMANIZASUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunizações e Imunização ocupacional. Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); Higiene e Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Educação para a Saúde: campanhas de prevenção de acidentes do trabalho. Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Q Ciência de dados: Noções de Conceitos de Big Data e Analytics. DevOps e DevSecOps: Gestão de configuração. Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline. CI/CD (continuous integration/continuous delivery). Git: Gerenciamento de controle de versionamento de arquivos. GitLab: gerenciamento de repositório de software baseado em git, com suporte a Wiki. Gitflow. Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD) e gerenciamento de tarefas. Ambiente de clusters, Deploy de aplicações. Serviços de autenticação; SSO (Single Sign-On); Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. Proxy reverso. SSL offloading. Balanceamento de carga. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers;Biblioteca Flyway. Fundamentos de web services: APIs REST,Swagger e JSON Web Tokens (JWT). Serviços e Aplicações: JBoss e Wildfly. Ferramentas de busca, indexação e análise de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana. Engenharia de software: Processo de desenvolvimento de software. Ciclos de vida do software. Engenharia de requisitos. Low- code e no-code software development. Qualidade do software: Conhecimento dos modelos Capability Maturity Model Integration (CMMI-DEV v2.0). Noções da norma ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e da versão 2021 do guia MR-MPS-SW. Testes de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, testes funcionais, JUnit, Mockito. Metodologia de Desenvolvimento de Software: Fundamentos. Processo de desenvolvimento de software. Requisitos. Metodologias de desenvolvimento de software. Ciclo de vida e fases do desenvolvimento de sistemas. Metodologias ágeis (SCRUM, XP etc.). Metodologias tradicionais. Análise e projeto. Implementação. Modelagem de processos de negócios com BPMN. Orientação a objetos: classes, métodos, interfaces, herança, encapsulamento, pacotes, sobrescrita e sobrecarga de métodos. Unified Modeling Language (UML 2.5). Arquiteturas de software: Multi-camadas. Cliente-servidor. Objetos distribuídos. Padrões de projeto. Noções de Serverless computing, Cloud Computing. Fundamentos de programação: Sintaxe básica. Palavras-chave. Estrutura e construções básicas de um programa. Compilação e execução de programas. Tipos primitivos de dados e tipos de referência. Declaração e inicialização de variáveis. Categorias de operadores e precedência. Controle de fluxo de programas e repetição. Estruturas de seleção. Variáveis e estruturas de dados. Utilização e implementação de bibliotecas e componentes. Administração de exceções. Acesso a banco de dados. Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Geração de relatórios. Diagnósticos de problemas. Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e Github. Ambientes e linguagens de programação: Java, Javascript, TypeScript, Angular, JAVA. Arcabouços de desenvolvimento ( Hibernate, Spring Boot). Eclipse IDE. VS Code IDE. Linguagens de marcação (HTML, XML, XML Schema). Desenvolvimento de aplicações HTML5, CSS3, JSF, jQuery, Node.js, Angular. Progressive Web Apps. Bibliotecas de componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Desenvolvimento de Software Seguro: SDL, CLASP, Codificação Segura e Programação Defensiva, OWASP Top 10. Infraestrutura de TI: Modelo de referência OSI.