DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº553/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023 NOME MATRICULA NUP Francisco Leandro dos Anjos 431071-51 18001.011547/2023-91 Carlos Eduardo Marinho Lima 300648-1X 18001.012783/2023-24 Dayanne Lays Bezerra Denoa 430932-31 18001.012541/2023-31 Francisco Wagner Sampaio Cesario 430493-13 18001.013034/2023-14 Jacson Wilson Neves de Souza 300441-18 18001.012540/2023-96 Abraão Silva de Farias 300787-13 18001.012938/2023-22 Jerry Wilson Rodrigues da Rocha 125817-18 18001.012490/2023-47 Francisco Silvio Pereira de Sousa 472945-17 18001.013118/2023-58 Raimundo Machado da Silva Filho 473163-16 18001.013331/2023-60 Yuri Menezes Ximenes 473088-1X 18001.013299/2023-12 Francisco Celiano Castro Rebouças 431071-43 18001.010384/2023-29 Felipe Cardoso de Lima 300200-14 18001.013560/2023-84 Francisco Ariclenio Marques Pereira 300206-18 18001.012735/2023-36 Cícero Marcilio Feitosa de Almeida 163122-15 18001.013372/2023-56 Francisco Silvio Pereira de Sousa 472945-17 18001.013347/2023-72 Samuel Oliveira Martins 431065-38 18001.013848/2023-59 Edson Carlos de Lima 430931-77 18001.013851/2023-72

PORTARIA Nº554/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor CLAUDSON DA ROCHA ETLVINO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430887-9-3, lotada na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2688, constante do processo NUP nº 18001.011995/2023-94. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº555/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472507-1-4, lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comuni- cação, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº s 2686 e 2687, constante do processo NUP nº 18001.013092/2023-48. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Álvaro Cardoso Maciel SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018/SAP O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a suspensão do PE Nº 20200018 por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; CONSIDERANDO o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que considerou parcialmente procedente a Representação interposta pela empresa Futura em face de supostas irregularidades do referido Pregão; CONSIDERANDO o Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização desta Pasta informando que o PE Nº 20200018 não prosperou, que tramitava um novo processo licitatório nº 09531315/2020, PE Nº 20210007, em substituição ao contrato nº 18/2018, no qual foi obedecida, em todos os termos, a determinação do Tribunal de Contas de Estado – TCE e, que sugeria o arquivamento do processo nº 00371005/2020 – PE Nº 20200018; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 000507/2023/ SAP/ASJUR, e, ainda, o que consta do Processo NUP 18001.007681/2023-97 torna público, para conhecimento dos interessados, que fica ANULADO o Pregão Eletrônico Nº20200018/SAP – VIPROC Nº00371005/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, 30 de agosto de 2023. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO