DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 Nº DO PROCESSO: 21032.001318/2023-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2023 CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ. OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSIS- TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOÃO MUNIZ SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 161, PAG: 38, que publicou o Extrato do Aditivo de N° 34/2022. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO PREVISTO PARA 24/08/2023 E TÉRMINO 23/08/2024. Fortaleza-Ce, 29 de agosto de 2023. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A. PORTARIA N°09/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 05168807/2023 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n°CC0011/2023, datada de 17 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de maio de 2023, que nomeou FRANCISCO JOSÉ ALVES , para o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Mercado, símbolo CEASA IX, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Maracanaú, 17 de agosto de 2023. Tin Gomes DIRETOR PRESIDENTE Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº041/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta Secretaria, no período de 04 a 19 de setembro de 2023 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Registre-se e publique-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº014/2023 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Institucionais e Individuais, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará  – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Caio Frota Rodrigues PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 2023 CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA NOME META INDIVIDUAL % META INSTITUCIONAL % TOTAL % ADVOGADO 9998519 MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA 30% 30% 60% AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 9999310 JOSÉ AÍRTON GONÇALVES ALVES 30% 30% 60% ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL 30003713 CAMILA CARVALHO DA COSTA 30% 30% 60% 30003810 ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO 30% 30% 60% ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1026216 JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO 30% 30% 60% ASSISTENTE EM REGISTRO MERCANTIL 30006755 BELLA CAROLINA ALVES TORRES 30% 30% 60% ECONOMISTA 23418 HAROLDO FERNANDES MOREIRA 30% 30% 60% ENGENHEIRO ELETRICISTA 03706710 MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO 30% 30% 60% MOTORISTA 450219 MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA 30% 30% 60% PROCURADOR AUTÁRQUICO 30004019 JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO 30% 30% 60% TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO 391212 ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA 30% 30% 60% 394912 JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA 30% 30% 60% 426210 JAIRO BEZERRA LIRA 30% 30% 60% 9189912 MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA 30% 30% 60% 9190112 RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO 30% 30% 60% 415219 ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA 30% 30% 60% 450316 MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES 30% 30% 60% 3706915 MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS 30% 30% 60% 534919 MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO 30% 30% 60%