Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2023 · pág. 2

DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 07 de setembro, dia da Independência do Brasil, ocorrerá na quinta-feira.

relatórios, minutas de decisões e notificações decorrente de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de setembro de 2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Herivelton Crus Moreira e Mickaelly Lohane Morais Tributino.

D E C R E T A:

ABAIARA/CE, 06 de setembro de 2023.

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Abaiara, quanto ao expediente de sexta-feira, 08 (oito) de setembro de 2023.

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que prestem serviços essenciais, ocasião em que funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, em 05 de setembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito do Município

Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador: 9C668728

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.05.1. Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria de Administração e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 08 de setembro de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços jurídicos técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados no acompanhamento, fiscalização, processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrente de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria de Administração do Município de Abaiara/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de setembro de 2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Mickaelly Lohane Morais Tributino.

ABAIARA/CE, 06 de setembro de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: E1390C4F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: F9859B50

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.07.1

Aviso de Homologação. Concorrência nº 2023.07.07.1. Objeto: Concessão de uso de espaço físico de imóvel, denominado de Mercado Público Central Amâncio Tavares Leite (Boxes e Restaurante), localizado no Município de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa ROSAZ COMERCIO & SERVICOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 1.656,55 (um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –

RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA -

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes.

Data da Homologação: 06 de Setembro de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: 3C3E2299

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 2022.04.20.1. Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte e a empresa GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME. Objeto: Tratase de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 29 de agosto de 2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, varrição de avenidas, ruas e logradouros públicos, poda arbórea com limpeza, rebaixamento, conformação e destino final, na Sede urbana e área urbana do Distrito São José do Município de Abaiara/CE Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 29 de agosto de 2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Giordano Pereira Sampaio.

ABAIARA/CE, 28 de Agosto de 2023.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador: FDC9A1B6