DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo art. 65, II, “d”, da Lei de Licitação, que autoriza o reequilíbrio contratual. ASSIM SENDO, ACORDAM em reequilibrar os valores contratuais com referência contábil a partir de agosto de 2023. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Diego Pereira Fechine.

Data de Assinatura do Aditivo: 24 de agosto de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 768CC609

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.03.18.2 - SRP

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

Extrato de aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.03.18.2 - SRP Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE . Objeto: Aquisição de recargas de água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (Criança Feliz) de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 22 de março de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo art. 65, II, “d”, da Lei de Licitação, que autoriza o reequilíbrio contratual. ASSIM SENDO, ACORDAM em reequilibrar os valores contratuais com referência contábil a partir de agosto de 2023. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Diego Pereira Fechine.

Data de Assinatura do Aditivo: 24 de agosto de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: A30642B7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

CONCORRÊNCIA Nº 2018.12.13.1 - 9º (NONO) ADITIVO AO CONTRATO. OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados na varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos da Sede e dos Distritos do Município de Barro/CE. VIGÊNCIA: Até 10 de maio 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE : Antônio Feitosa Filho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Barro/CE. CONTRATADA: Ronaldo Ferreira Lima - PODIUM EMPREENDIMENTO LTDA. DATA: 06 de setembro de 2023 .

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: D26E9597

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Abertura de Crédito Nº 40/00062-1. Financiado: Município de Boa Viagem/Ce. Financiador: Banco do Brasil S.A. Objeto: Financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PAA) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do Município, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei Nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000. Amparo legal: Lei Municipal Nº 1538/2023, de 11/07/2023. Valor R$ R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Data de Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Financiado: Jose Carneiro Dantas Filho, na qualidade de Representante Legal. Financiador: Fabio André Ferreira da Costa, na qualidade de Mandatário do Banco do Brasil S.A

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: D7E90089

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Abertura de Crédito Nº 40/00063-X. Financiado: Município de Boa Viagem/Ce. Financiador: Banco do Brasil S.A. Objeto: Financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PAA) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA) e dos exercícios subsequentes do Município, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei Nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000. Amparo legal: Lei Municipal Nº 1538/2023, de 11/07/2023. Valor R$ R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Data de Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Financiado: Jose Carneiro Dantas Filho, na qualidade de Representante Legal. Financiador: Fabio André Ferreira da Costa, na qualidade de Mandatário do Banco do Brasil S.A.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 94D3F97B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA N.º 220/2023

PORTARIA N.º 220/2023 De 06 de Setembro de 2023.

PRORROGA PRAZO do Processo Administrativo para apuração de conduta do servidor Marconelle Duarte Matias e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras “c”, “f” e “g” do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS.

R E S O L V E

Art. 1.º - PRORROGAR pelo prazo de 15 (quinze) dias o P.A instaurado através da Portaria N.º 205/2023, de 24 de Agosto de 2023, com base no § 1.º do art. 147 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017, para apuração da conduta do servidor Marconelle Duarte Matias , ocupante da função de AGENTE DE TRÂNSITO, face a comunicação da Direção do órgão de trânsito.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 06 de Setembro de 2023.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 7060FF34

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA N.º 221/2023

PORTARIA N.º 221/2023 De 06 de Setembro de 2023.

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