DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 3101DA77
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 380/2023
Portaria Nº 380/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, matrícula nº 1200429, nomeado Diretor do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 04/09/2023 a 23/09/2023, voltando às atividades a partir do dia 24/09/2023.
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: A0656514
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA PESCA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADO NA COMUNIDADE PA. SÃO FRANCISCO, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MIRIAN LOPES DOS ANJOS, INSCRITO NO CPF: 005.605.093-32, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: 78D41F60
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL ERRATA - LICENÇA DE OPERAÇÃO N°007/2023
A Presidenta do IMFLA no uso de suas atribuições expede a presente licença, que autoriza a:
Nome/Razão Social: F. CESARNILDO DA COSTA
Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado, suas funções como Diretor do Setor de Contabilidade, serão desempenhadas pelo Sr. Hartur Bruno Silva de Souza.
Art. 3º . Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 31 de agosto de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 10F451B7
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 381/2023
Portaria Nº 381/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CPF/CNPJ: 46.063.540/0001-27 Município: ICAPUÍ-CE
LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, DE RESPONSABILIDADE DE F. CESARNILDO DA COSTA, INSCRITA NO CNPJ Nº: 46.063.540/0001-27, LOCALIZADA NA SERRA DO MAR, ICAPUÍ-CE. SENDO O SR. FRANCISCO CESARNILDO DA COSTA SEU REPRESENTANTE LEGAL INSCRITO NO CPF N° 824.584.563-91, COM PROCESSO ANM (Agência Nacional de Mineração) Nº 800.899/2023, E COM O PROC. IMFLA Nº 042/2020.
CONDICIONANTES
Submeter a prévia análise do IMFLA qualquer alteração que se faça necessária no empreendimento;
O IMFLA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
Violação ou inadequação de qualquer condicionante ou norma legal; Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença; Graves riscos ambientais e de saúde;
Manter esta Licença e demais documentos relativos ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas disponíveis a fiscalização do IMFLA;
Apresentar Licença da Agência Nacional de Mineração (ANM) – no prazo de 60 dias;
Apresentar anualmente o RAMA, bem como o Relatório Anual de Lavra de Areia; Afixar, no local do empreendimento, placa indicativa do licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução COEMA N°01, de 28 de fevereiro de 2000, conforme modelo IMFLA.
ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 1200410, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 04/09/2023 a 03/10/2023, voltando às atividades no dia 04/10/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 31 de agosto de 2023.
Licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador: 076CD79A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221/2023
PORTARIA Nº 221/2023
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
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