DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289
ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Guimarães Costa (Procurador)
TOTAL Fundo Municipal de Saude 140.000,00
TOTAL GERAL 390.000,00
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO Presidente da CPL Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 87ECB68D
Nova Olinda, 06 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 090/23, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00090/23 de 06 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 250.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 250.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 140.000,00
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00090/23 de 06 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias e Pensoes do RPPS
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 162.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 162.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 130.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 32.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 19.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 27.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 228.000,00
TOTAL GERAL 390.000,00
Nova Olinda, 06 de Setembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D361AD2E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 976, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77