Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2023 · pág. 117

DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

Temporária para diversos cargos visando atender o Programa de Atendimento a Educação Especial – PAEE (Lei 1.389/2023) e outras carências temporárias no Município de Várzea Alegre/CE, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 11 de setembro de 2023 , das 8h às 14h , do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência.

Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal.

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

1. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 005/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu.

2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação.

3. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), em conformidade com o Edital 005/2023.

4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1 do Edital 005/2023.

5. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023. Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 06 de setembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CARGO	LOCALIDADE	NOME
Profissional de Apoio Escolar – PAE	A designar	Joana Angélica Bezerra da Silva Fabiana da Silva Batista

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador: CCCD29F1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001.27.07.2023 - GAB.

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. Antonio Gregório de Lima Neto , Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre - CE, 17 de agosto de 2023.

ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO – Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre - CE, 17 de agosto de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: D6889103

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.11.08.2023 - GAB.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado pela Portaria n° 226, de 04 de novembro de 2022, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito, o Sr. Antonio Gregório de Lima Neto, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.11.08.2023 - GAB., conforme segue: Objeto : Contratação de serviços especializados a serem prestados na produção e realização de eventos e reuniões a serem realizados por intermédio do Gabinete do Prefeito . Favorecido(a): Empresa J. P. DA SILVA LUSTOSA – ME , inscrita no CNPJ nº 40.810.910/0001-54. Valor Total: de R$ 53.148,80 (cinquenta e três mil cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. Antonio Gregório de Lima Neto , Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre - CE, 23 de agosto de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 02E821F3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.23.08.2023 - F.M.S.

Extrato do Contrato 001.23.08.2023 – F.M.S. , oriundo da Dispensa de Licitação nº 2023.07.27.1 - F.M.S.. Partes : o Município de Várzea Alegre – CE, através do Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60. Objeto : Contratação de empresa especializada em serviços de regularização de seguro total, para veículos automotores pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato : R$ 30.108,30 (trinta mil cento e oito reais e trinta centavos) Vigência do Contrato: 23 de agosto de 2024. Signatários : Maria Angelita Ferreira da Silva e Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza. Data de Assinatura do Contrato : 23 de agosto de 2023.

Várzea Alegre – CE, 23 de agosto de 2023.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 84E3584D