DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Essa avaliação deverá ser realizada por Médico do Trabalho, antes da data da posse do candidato, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, conforme relação constante da Carta de Convocação. 13.8. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, previstos na legislação vigente, que consideram a relação entre o número de vagas total previstas neste Edital e o número de vagas reservadas a candidatos negros. 14. DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO 14.1. Os candidatos convocados para nomeação no cargo objeto deste Edital cumprirão a carga horária semanal de acordo com o Item 2.1 deste Edital. O candidato deverá cumprir o horário de trabalho no local estabelecido pela Universidade Federal de Itajubá. 14.2. A jornada de trabalho poderá ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Ed i t a l . 15.2. Se o candidato necessitar de declaração de participação no concurso público deverá solicitar à Coordenação no dia do concurso. 15.3. Caso o candidato após o fechamento da inscrição necessite alterar o campus escolhido para realizar a prova, poderá fazê-lo até o dia 15 de janeiro de 2024. Após essa data a UNIFEI não aceitará solicitações de alteração de campus, tendo em vista não haver mais tempo para alterar a logística das provas. 15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público. 15.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de Edital de retificação. 15.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail [email protected], enquanto durar a validade deste concurso. 15.7. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância. 15.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em novas datas e locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição. 15.9. O concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990. 15.10. No período de 03 anos após o início do efetivo exercício não serão aceitos pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem alteração do regime de trabalho. 15.11. No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão ser aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de Ensino. 15.12. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme disposto no Art. 22 da IN ME nº 02, DOU de 30/08/2019. 15.13. A reclassificação poderá ser solicitada apenas nos seguintes períodos: a) Antes de sua nomeação; ou b) Caso tenha sido nomeado, durante o prazo legal para posse. 15.14. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou nos documentos apresentados. 15.15. As despesas relativas à participação no concurso público serão de responsabilidade do candidato. 15.16. Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do concurso. 15.17. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. 15.18. O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no Anexo deste Edital. 15.19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALINY CRISTINA DOS SANTOS ANEXO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO . At i v i d a d e Data . Período de inscrições 11/09 a 02/10/2023 . Solicitação de isenção de taxa de inscrição 11/09 a 20/09/2023 . Resultado da análise das solicitações de isenção Até 27/09/2023 . Pagamento da taxa de inscrição Até 03/10/2023 . Consulta da situação da inscrição no SIGRH 16 a 20/10/2023 . Divulgação das informações sobre as salas de prova Até 26/01/2024 . Realização das provas 04/02/2024 . Divulgação do Gabarito Preliminar 05/02/2024 . Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar 06 a 08/02/2024 . Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar (se houverem) Até 20/02/2024 . Divulgação do Gabarito Final após análise dos recursos 20/02/2024 . Divulgação do Resultado Preliminar 20/02/2024 . Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar 21 a 23/02/2024 . Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar (se houverem) Até 04/03/2024 . Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial dos candidatos negros classificados Até 04/03/2024 . Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial Entre 06 e 08/03/2024 . Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial 11/03/2024 . Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial (em caso de indeferimento) 12 e 13/03/2024 . Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela comissão recursal (se houver recurso) 15/03/2024 . Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela comissão recursal 15/03/2024 . Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União Até 20/03/2024 DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 23088.033275/2022-26 - Acordo de Cooperação entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a ECOLE NATIONALE D´INGENIEURS DE BREST (ENIB), França. Objeto: "Facilitar as cooperações científicas e pedagógicas, o intercâmbio de pessoal, de experiências e de atividades nos domínios relativos ao ensino superior e à pesquisa". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 04 de julho de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT GERÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº do Processo: 27.319.815/0001-94 Espécie: Contrato de permissão de uso de espaço físico do coworking do Critt que entre si celebram IMERSA AUDIOVISUAL MULTIMIDIA LIMITADA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Imersa audiovisual multimidia limitada . Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Permissao de Uso de Espaco Fisico do Centro Regional de Inovacao e Transferencia de Tecnologia - CRITT consistente na utilizacao de 01 estacao de trabalho no Coworking do CRITT, pela UFJF a EMPRESA, a titulo oneroso e precario, nos termos do Edital, da Proposta e das condicoes estabelecidas neste instrumento. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2025. Data da assinatura: 11/08/2023. Assinam: Fabrício Pablo de Virginio Campos (Representante legal da UFJF), Pedro Gattas Bara Neto (Representante legal da empresa). UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 153032 Nº Processo: 23090001007202387. Objeto: Prestação do serviço de apoio às atividades de conservação e manutenção para atender as necessidades da Universidade Federal de Lavras, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 06/09/2023) 153032-15251-2023NE801029 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, RETIFICA o Edital Regular de Seleção 2024 - Mestrado e Doutorado, publicado dia 18 de julho de 2023 no Diário Oficial da União, nos seguintes termos: Onde se lê: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023 a 06 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos aos Cursos de Mestrado e Doutorado. Leia-se: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023 a 13 de setembro de 2023, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos aos Cursos de Mestrado e Doutorado. Informações adicionais podem ser obtidas em: E-mail: [email protected] Site do Programa: www.fafich.ufmg.br/pospsicologia LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA Coordenadora do Programa EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO - VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, RETIFICA o Edital Suplementar de Seleção 2024 - Mestrado e Doutorado - Vagas reservadas para Indígenas e Pessoas com Deficiência, publicado dia 18 de julho de 2023 no Diário Oficial da União, nos seguintes termos: Onde se lê: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023 a 06 de setembro de 2023 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas ou com deficiência aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG. Leia-se: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais FAZ SABER que, no período de 07 de agosto de 2023 a 13 de setembro de 2023 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas ou com deficiência aos cursos de MESTRADO e DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG, que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas da UFMG. Informações adicionais podem ser obtidas em: E-mail: [email protected] Site do Programa: www.fafich.ufmg.br/pospsicologia LISANDRA ESPÍNDULA MOREIRA Coordenadora do Programa EDITAL DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2024 - MESTRADO E DOUTORADO O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Metalúrgica, Materiais e de Minas FAZ SABER que, no período de 11 de setembro a 16 de outubro de 2023, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO. Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 30 vagas para o Doutorado, ambos em regime de fluxo contínuo. Editais completos estão disponíveis em www.ppgem.eng.ufmg.br. EDUARDO HENRIQUE MARTINS NUNES Coordenador do Programa