DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2023/CAFIN SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 41/2023/CAFIN da Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia Hipotecária Brasileira-CHB em Liguidação Extrajudicial; INTERNVENIENTE; Larcky Gestão e Participação LTDA, VALOR: 87.602,55 (oitenta e sete mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100623/2022-14, DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Companhia Hipotecária Brasileira; EDISON BENEDITO ALEXANDRE; Liquidante, pela Larcky Gestão e Participação, MARCIO DE SA LORIO, Diretor e a Sra. MARISA PEREIRA ZAVA, Procuradora Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2023/CAFIN TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 43/2023/CAFIN da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia Hipotecária Brasileira-CHB em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE; Larcky Gestão e Participação LTDA, VALOR: 1.533.939,24 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100699/2022-31. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, MARCELINO R O D R I G U ES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Companhia Hipotecária Brasileira; EDISON BENEDITO ALEXANDRE; Liquidante, e pela Larcky Gestão e Participação, MARCIO DE SA LORIO, Diretor e a Sra. MARISA PEREIRA ZAVA, Procuradora legal. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-11-29, Seção 3. Informa-se que a quantidade acrescentada de 10% do valor inicial atualizado do id. 1, tipo 1 multifuncional monocromática 30 ppm A4, representa o aumento de 60 unidades, passando de 603 para 663. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 11846.720005/2023-21. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.701.639/0002-36 - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços continuados de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; para a delegacia da receita federal do brasil em palmas/to e as agências da receita federal do brasil nos municípios de araguaína/to, gurupi/to e paraíso do tocantins/to.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/09/2023 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 1.525.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.187058/2023-04. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 46.320,00. Data de Assinatura: 28/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2023 PROCESSO: 10265.243824/2023-10 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE ARAGUATINS-TO, CNPJ: 01.237.403/0001-11 - AQUILES PEREIRA DE SOUSA - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023 PROCESSO: 10265.245655/2023-52 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-TO, CNPJ: 00.001.602/0001-63 - JESUS EVARISTO CARDOSO - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023 PROCESSO: 10265.245748/2023-87 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 25.064.056/0001-30 - FRANCISCO NOLETO JUNIOR - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023 PROCESSO: 10265.292236/2023-18 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, CNPJ: 01.612.818/0001-28 - NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE - Prefeita. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022 PROCESSO: 10265.292397/2023-01 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO, CNPJ: 01.067.966/0001-09 - JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023 PROCESSO: 10265.292939/2023-38 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.876/0001-08 - ALESSANDRO GONÇALVES BORGES - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022 PROCESSO: 10265.293035/2023-20 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ- TO, CNPJ: 25.063.892/0001-09 - MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA - Prefeito.