DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800100 100 Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023 PROCESSO: 10265.298149/2023-66 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-TO, CNPJ: 25.063.868/0001-61 - NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023 PROCESSO: 10265.323125/2023-52 NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, EDER SANDRO LIMA CHAVES - Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, CNPJ: 25.063.918/0001-00 - VICENÇA VIEIRA DANTAS LINO DA SILVA - Prefeita. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 10218.720868/2018-75. Inexigibilidade. Nº 46/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 05.400.710/0001-22 - LOPES E BARBOSA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência de 01/10/20223a 30/04/2026. Vigência: 01/10/2023 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.183,00. Data de Assinatura: 05/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.721903/2022-76. Dispensa Nº 22/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 26.814.501/0001-03 - TOWER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação remanescente de serviços continuados de agente de portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, decorrente da rescisão do contrato DRF/MNS nº 12/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/10/2023 a 07/04/2024. Valor Total: R$ 142.126,93. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 18220.101009/2022-21. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANCA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato firmado com a art mudanças e transportes ltda pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2021 Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JÚLIO DE CÉSAR DE SOUZA MATOS, firmam o presente aditivo. Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração da cláusula décima, bem como a lista de serviços constantes nos anexos I e II. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 17 de agosto de 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 17/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19615721062202353. , publicada no D.O.U de 03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de televisores e respectivos suportes articulados de instalação e de ventiladores de parede (com suporte de fixação na parede). Novo Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIDEC - 06/09/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10469.722895/2020-45. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.918,36. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10469.721990/2020-21. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.949,92. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170047 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10469.721990/2020-21. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973,86. Data de Assinatura: 30/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais - doravante denominada SRRF/06, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Fundação Educacional de Oliveira, doravante denominada FEOL, CNPJ 03.466.931/0001-06. 2. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Fundação Educacional de Oliveira - FEOL, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 3. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023 4. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. 5. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, auditor-fiscal, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal - SRRF/06; e pela Fundação Educacional em Oliveira, o senhor Paulo Henrique Lage Avelar, Presidente da FEOL. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de João Monlevade, CNPJ: 18.401.059/0001-57 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Laércio Ribeiro, CPF: 195.086.896-68, representando o Município de João Monlevade e Michel Lopes Teodoro, CPF: 290.423.758-50, Superintendente da Receita Federal do Brasil, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG, CNPJ: 18.017.467/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Valquiria Rodrigues Cardoso, Prefeita, inscrito no CPF sob o nº 673.666.866-20, representando o MUNICIPIO DE VARZELANDIA/MG. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.723579/2023-67. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 23.664.303/0001-04 - DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED. Objeto: Contratação da empresa dme distribuição s/a - dmed, cnpj 23.664.303/0001-04, para fornecimento de energia elétrica de baixa tensão (grupo b), para os imóveis ocupados pela união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em varginha e suas unidades jurisdicionadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/09/2023 a . Valor Total: R$ 234.569,45. Data de Assinatura: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).