DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obra de reforma geral e adaptação, às normas atuais de acessibilidade, das instalações do imóvel que abrigará a nova sede da agência da receita federal do brasil em pouso alegre/mg - arf/par, abrangendo a execução do projeto arquitetônico e complementares, com execução das redes elétrica e lógica, execução de rede hidráulica, esgoto e pluvial, instalação de ar condicionado, adequação das instalações para prevenção e combate a incêndios, além da elaboração de projeto executivo concomitante com a reforma e "as built".. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 989.247,17. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660.723431/2023-22. Dispensa Nº 94/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 36.208.485/0001-50 - CREATOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assessoria à fiscalização da execução de reforma no prédio da arf/par agência da receita federal do brasil em pouso alegre/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2025. Valor Total: R$ 105.406,08. Data de Assinatura: 01/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 47.879.918/0001-16, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000002/2023. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/000002/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720247/2023-47 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA Presidente da Comissão de Leilão ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 INTIMADO: ANTÔNIO FRANCISCO ARAÚJO CPF nº: 969.945.767-87 INTIMADO: WEWERSON PEREIRA MARINHO ALCÂNTARA CPF nº: 180.822.637-25 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, as pessoas físicas acima identificadas deverão, caso queiram, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720965/2023-29, relativo a aplicação de perdimento de mercadorias prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 INTIMADO: ALDO MORAU CPF nº: 034.815.457-70 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720964/2023-84, relativo a aplicação de perdimento de mercadorias prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto 6759/2009. A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital. DOUGLAS COSTA KOEHLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 10752.720024/2023-34. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2023 a 27/08/2024. Valor Total: R$ 1.412.795,28. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 774, § 1º do Decreto nº 6.759/2009, combinado com o art. 27- A, § 1º, IV e § 2º do Decreto-Lei n. 1.455/76 incluído pela Lei nº 14.651/23, ficam os interessados abaixo relacionados cientificados da lavratura de Auto de Infração N° 0817600- 149701/2023 inserto no Processo Administrativo nº 10814.721524/2023-11. Considera-se efetuada a intimação e iniciada a contagem do prazo para impugnação 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital (art. 774, § 2o do Decreto n. 6.759/2009 e 27-B, IV do Decreto-Lei n. 1.455/76 incluído pela Lei nº 14.651/23). Ademais, ficam os interessados também cientes de que poderão apresentar impugnação ao referido Auto de Infração, dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua intimação sendo que a não apresentação de impugnação no prazo implica revelia (art. 774, § 1º do Decreto n. 6.759/2009, art. 27-A, caput e 27-C, § 1º do Decreto-Lei n. 1.455/76 incluído pela Lei nº 14.651/23). A baixa da inscrição da entidade no CNPJ importa responsabilidade solidária dos empresários, titulares, sócios e administradores no período de ocorrência dos respectivos fatos geradores (§ 5º do artigo 24 da IN RFB nº 2119/2022 e § 5º do artigo 9º da Lei Complementar nº 123/06). . Interessado CNPJ Situação CNPJ Sócio-Administrador CPF . CTR METAIS PRECIOSOS LTDA 45.685.839/0001-49 At i v a - - . MPA COMERCIO DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA 49.237.541/0001-27 At i v a - - . LETICIA RODRIGUES MARIA DE LIMA 22.808.833/0001-16 At i v a - - . SUIPEMETAL METAIS PRECIOSOS LTDA 46.767.268/0001-54 Baixada ANA CAROLINA SOUZA DE ALMEIDA 472.011.108-45 . DE RUSSO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA 47.211.114/0001-44 Baixada GRASIELLY DE RUSSO 424.950.028-46 . MARMAT METAIS PRECIOSOS LTDA 46.930.308/0001-37 Baixada MARLON MATEUS DE OLIVEIRA MENDONÇA 450.037.548-17 Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . MARIA CLARA COSTA FRAGA ANDRADE YE312486 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 8 4 0 4 T EC AT 0 1 13032.520345/2023-54 . HARALD KRAUSS C C P FC 3 X V 4 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 4 7 1 5 T EC AT 0 1 13032.668493/2023-59 . GORDANA MIKOVIC MUCIBABIC 015506562 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 8 6 0 8 T EC AT 0 1 13032.668494/2023-01 . JAVIER FIERRO HERNANDEZ G41096521 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 7 2 6 9 T EC AT 0 1 13032.668496/2023-92 . NIEVES MARTINEZ ABADIAS AAI341579 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 4 5 1 5 T EC AT 0 1 13032.668497/2023-37 SILVIA SAYURI HINUY