DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação. . Nome C P F/ C N P J P A R T I C I P AÇ ÃO Nº Operação . ESPOLIO ADAIR ALVES FRANCO 11029943168 MUTUARIO PRINCIPAL 3912553 . Espolio Rosa Maria Pinheiro Dos Santos 501.345.311-91 MUTUARIO PRINCIPAL 3.912.745 . ESPÓLIO DE ERUNDINA JOSE DE PAIVA SILVA 915.409.761-49 FIADOR 21/00219 . ESPOLIO DE GENY DE JESUS CLAUDIO SOBRINHO 775.503.661-87 FIADOR 21/00219 . Espolio Alvino Rodrigues 035.130.761-34 FIADOR 4.000.004 . Espolio Jose Adriano Cruz Da Silva 001.351.211-08 FIADOR 4.000.004 . Espolio Josias Chaves Da Motta 299.557.001-06 FIADOR 4.000.004 . Espolio Miguel Ferreira De Souza 024.565.488-76 FIADOR 4.000.004 . Espolio Paulo Roberto Martins 161.708.731-91 FIADOR 4.000.004 . Espolio Antonio N A Mendonca 406.266.871-87 FIADOR 4.000.009 . Espolio Israel Egidio Da Silva 178.322.921-72 FIADOR 4.000.009 . Espolio Leonil Antunes Da Silva 374.340.129-00 FIADOR 4.000.009 . Espolio Maria De Lurdes Costa Da Silva 006.595.191-35 Mutuário 4.002.456 . ESPÓLIO DE JOSE WILSON DA SILVA R O D R I G U ES 172.341.948-60 MUTUARIO PRINCIPAL 40/00780 . Espolio Luiz Reis Pereira Oliveira 013.968.617-77 Mutuário Principal 4.001.474 . ESPOLIO ROBINSON RIGHI RODRIGUES 788407082 MUTUARIO PRINCIPAL 4004513 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . Nome C P F/ C N P J Participação Nº Operação . ESPÓLIO DE MANOEL DE SOUZA 187.251.198-85 MUTUARIO PRINCIPAL 40/03538 . ESPOLIO JADIR MARQUES DA GRACA 732.302.512-53 MUTUARIO PRINCIPAL 4.005.540 . ESPOLIO AGOSTINHO VENANCIO DA PAIXAO 64016820863 MUTUARIO PRINCIPAL 4002411 . ESPOLIO RAIMUNDO AIRTON ALVES 40472370600 MUTUARIO PRINCIPAL 4001240 . ESPOLIO ANTAO LOPES DA COSTA 13964097691 MUTUARIO PRINCIPAL 2102142 . Espolio Francisca De Jesus Barbosa Souto 006.828.336-90 MUTUARIO PRINCIPAL 4.005.023 . ESPÓLIO DE MARIA BATISTA BARBOSA 057.913.776-73 MUTUÁRIO PRINCIPAL 40/01814 . ESPOLIO JOAO COUTO 27267253172 MUTUARIO PRINCIPAL 3912365 . Espolio Jose Gomes Dos Santos 070.989.874-68 Mutuário Principal 4.000.102 . ESPOLIO LINDOLFO PINTO 96487283800 MUTUARIO PRINCIPAL 4003473 . ESPOLIO DE VICENTE PEREIRA 141.111.098-61 MUTUARIO PRINCIPAL 14.111.109.861 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-381, firmado com Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC Brasil; CNPJ: 43.446.228/0001-12; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto VIII Encontro Regional APIMEC Brasil - Hidrogênio Verde e Mobilidade Urbana; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 20.000,00; Prazo de vigência: 09/11/2023; Data de assinatura: 28/07/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-178, firmado com Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; CNPJ: 54.284.583/0001-59; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 7° Conferência Regional da IAP para América Latina ; Local: Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 28/09/2023; Data de assinatura: 14/06/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-362, firmado com Prefeitura Municipal de Arinos - MG; CNPJ: 18.125.120/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Exposição Agropecuária de Arinos-MG (EXPOAGRO 2023); Local: Arinos - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 11/11/2023; Data de assinatura: 26/07/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-263, firmado com Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Itapajé; CNPJ: 29.186.752/0001-70; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto V Feirão da Agricultura Familiar de Itapajé; Local: Itapajé - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 05/10/2023; Data de assinatura: 23/06/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-220, firmado com Sindicato Rural de Remanso; CNPJ: 40.632.416/0001-47; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XVI Exposição Agropecuária de Remanso; Local: Remanso - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 01/12/2023; Data de assinatura: 14/06/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-27, firmado com Luz Criações, Tecnologia e Serviços Eireli; CNPJ: 22.216.192/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Construcon; Local: João Pessoa - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 5.000,00; Prazo de vigência: 17/11/2023; Data de assinatura: 09/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-498, firmado com Associação dos Carcinicultores da Paraíba; CNPJ: 24.742.172/0001-07; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 6ª Fenevale e 5ª Festival do Camarão; Local: Itabaiana - PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 01/12/2023; Data de assinatura: 18/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-405, firmado com Associação Comercial e Empresarial de Guanhães - MG; CNPJ: 38.512.489/0001-53; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Guanhães Multinegócios - Feira de Negócios Multissetoriais - 2ª Edição; Local: Guanhães - MG; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 17/11/2023; Data de assinatura: 09/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-212, firmado com Município de Acauã; CNPJ: 01.612.559/0001-35; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XII Expo Acauã; Local: Acauã - PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 12/08/2023; Data de assinatura: 10/05/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-48, firmado com Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar - COOTRAF ; CNPJ: 07.227.043/0001-53; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto IV FEAF - Feira da Agricultura Familiar da Serra Geral e Festival da Cultura Baiana; Local: Caculé - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 18/11/2023; Data de assinatura: 08/08/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-282-05, firmado com Sindicato dos Produtores Rurais de Açailândia; CNPJ: 12.145.355/0001-58; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 11ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Açailândia - EXPOAÇAILÂNDIA; Local: Açailândia - MA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017,