DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado RETRIBUIÇÃO: Pagamento de taxa anual de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87. LAVRATURA DO ATO: 05/09/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.136078/2021-02 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: STÉFANO DE SOUZA FONTANA e GUSTAVO DE SOUZA FONTANA - CPF/CNPJ: .283.710-* e CPF: .221.180-, respectivamente OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO MANOEL BERNARDO, S/N QUADRA 01 LOTE E - DESM. LUDWIG II, CAPAO CEP: 88495-000 GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100057-08 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 445,53m2 de área total, e com a mesma área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 241.708,93 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.834,18 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.136145/2021-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: STÉFANO DE SOUZA FONTANA e GUSTAVO DE SOUZA FONTANA - CPF/CNPJ: .283.710- e CPF: .221.180-*, respectivamente OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA JOAO MANOEL BERNARDO, S/N QUADRA 01 LOTE F - DESM. LUDWIG II, LAGOA DE GAROPABA, CAPAO CEP: 88495-000 GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100056-19 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 445,52m2 de área total, e com a mesma área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 241.703,51 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.834,07 - Pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.162407/2021-62 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: IGNACIO PASSOS PEREIRA - CPF/CNPJ: .873.019- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA RIO GRAJAU, 229 LOTES 0341, 342 E 343 ZIMBROS CEP: 88215-000 BOMBINHAS, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100325-40; 5537 0100326-20; e 5537 0100327-01 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 412,50 m² + 412,50 m² + 412,50 m2, de área total sendo 167,08 m² + 98,24m² + 29,58m², respectivamente aos RIPs acima, de área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 290.687,78 + 148.625,33 + 44.750,99, respectivamente aos RIPs acima. FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 5.813,76 + 2.972,51 + 895,02 - Pagamento anual respectivamente aos RIPs acima. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.136666/2022-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SOVANDI ROSENSTOCK - CPF/CNPJ: .181.509- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA AVENIDA NEREU RAMOS, 820 CENTRO CEP: 88380-000 PICARRAS, SC , cadastrado(s) sob RIP nº 8251 0100063-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.994,37m2 de área total, sendo 786,72m2 de área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 604.204,50 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 12.084,09 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE SELEÇÃO DESPACHO DECISÓRIO Nº15866/2023/MGI Processo nº 10154.137304/2023-26 RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGE nº SPU/MGI nº nº 4654, publicada no DUO Nº 157, no dia 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº 7071 00131.500-2, localizado na Rua São Paulo n° 47, município de Santos/SP, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das seguintes 3 entidades - CENTRO AMBIENTAL DE ESTUDOS E TURISMO ECOLÓGICO DA MATA ATLÂNTICA, ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO MILÊNIO, FRENTE POR MORADIA DA BAIXADA SANTISTA - tendo sido selecionada a Entidade ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO MILÊNIO, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas. CELSO SANTOS CARVALHO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 54/2021. Nº Processo: 12600.102807/2020-58. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 07 (sete) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 31 (trinta e um) meses, contados de 29/12/2023 a 29/07/2024, a alteração do prazo de execução para o período de 29/06/2023 a 29/01/2024, conforme novo cronograma físico-financeiro, a alteração de documentos anexos à contratação, passando a ficar vinculada ao novo cronograma físico (34970565), caderno de especificações técnicas(34970495), projeto wc privativo (34970514), projeto alimentações bombas cobertura (34970535) e projeto abrigo bombas (34970555), a supressão quantitativa parcial dos subitens 3.8 e 5.2.1, conforme planilha fiscalização MGI(34970448), o acréscimo quantitativo dos subitens 4.15, 4.19, 4.20, 5.5.1, 5.5.5, 5.5.6, 5.6.5, 5.6.6, 5.7.7, 5.7.10, 5.8.3, 5.8.13, 5.11.6, 6.4, 6.5, 6.6, 7.25, 7.26, 7.28, 7.29, 7.31, 7.32, 7.40, 7.51, 7.54, 7.55, 7.56, 7.64, 7.69, 7.71, 7.72, 7.78, 7.86, 7.87, 7.92, 7.94, 7.99, 8.6, 8.7, 8.9, 8.10, 8.20, 8.22, 8.26, 8.27, 8.40, 8.51, 8.55, 8.56, 9.1, 9.2, 9.8, 9.15, 9.32, 9.36, 9.45, 9.55, 9.56, 10.7, 10.30, 10.31, 10.32, 10.37, 10.48, 10.49, 10.59, 10.62, 10.82, 12.6, 12.12, 12.16, 12.18, 13.17, 13.18, 13.19, 13.21, 13.33, 13.39, 13.46, 13.57, 13.58, 13.65, 13.66 ,13.76, 13.79, 13.80, 13.90, 13.97, 13.98, 13.114, 13.118, 13.126, 13.128, 13.129, 13.134, 13.135, 13.136, 13.137, 17.1, 17.2 e 18.2, conforme planilha fiscalização MGI(34970448), e a alteração qualitativa do contrato, com a inclusão do item 21, conforme planilha fiscalização MGI (34970448). Vigência: 29/12/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.619.024,95. Data de Assinatura: 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10080100639202219. , publicada no D.O.U de 26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de soluções de Armazenamento de Dados (Storage) e de Comutação de Rede de Armazenamento de Dados (Switch SAN), compreendendo a instalação, a configuração, a migração de dados e o treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento por 60 meses, conforme condições estabelecidas no edital. Novo Edital: 08/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 470 - Zona Civico BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 06/09/2023) 170607-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie:TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020(*), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2024. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . NOME PROCESSO SEI DT. ASSINATURA DT. RESCISÃO . PATRICK CARDOSO BORGES 14021.125948/2021-76 01/08/2023 01/08/2023 . LUCIANO MARK DE SOUSA GONCALVES 14021.187334/2021-88 18/08/2023 22/08/2023 . ALINE ANJOS DE SOUSA 14021.149826/2021-75 29/08/2023 28/08/2023 . SACHA DE AZEVEDO VARANDAS 14021.114437/2021-29 30/08/2023 29/08/2023