DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 01/09/2023. RODRIGO CANTERO PORTO. Diretor Pfcat- Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/09/2023. MARCELO STONA. Diretor Sistema Penitenciário Federal. Valor Global: R$ 1.048.083,32. CNPJ CONTRATADA : 11.017.341/0001-96 ONDREPSBPR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. (SIDEC - 06/09/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Adesão 34/2023 - Processo nº 08020.003984/2023-59, publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, Seção 3, página 131, ONDE SE LÊ: Data de assinatura: 21/08/2023 LEIA-SE: Data da Assinatura: 16/08/2023. No Extrato do Termo de Adesão 46/2023 - Processo nº 08020.004218/2023-10, publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, Seção 3, página 132, ONDE SE LÊ: Data de assinatura: 25/08/2023. LEIA-SE: Data da Assinatura: 28/08/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08000000168202160. Objeto: Aquisição de "Solução para extração de dados em HDs e memórias defeituosas" com vistas à estruturação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, como Agência Central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, bem como os 5 (cinco) Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública Regionais - CIISP - R, no âmbito do Projeto Rede CIISP, compreendendo o fornecimento e a garantia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5- 00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestao de Atas Substituta (SIASGnet - 06/09/2023) 200331-00001-2023NE800163 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 434, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006048/2023-41. Requerentes: Compass Comercialização S.A. e Orizon Meio Ambiente S.A. Advogados: Marcela Mattiuzzo, Renata Zuccolo e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção de gás (CNAE 3520-4/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 02000.004437/2020-08. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.SPOA/MMA . Contratado: 07.860.896/0001-28 - LG IT TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, de 24/09/2023 até 23/09/2024, nos termos do inciso II, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 24/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.718,18. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 17/2023 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL EDITAL Nº 16 - IBAMA, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1032265- 04.2022.4.01.0000, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Barra do Garças/MT, torna pública a inclusão do candidato sub judice Sidnei Pereira Adorno, inscrição nº 10219931, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, mediante a inclusão do subitem 1.1.10.1 no Edital nº 7 - IBAMA, de 13 de abril de 2022, e suas alterações; e no resultado final no concurso público, mediante a inclusão do subitem 1.1.17.2 no Edital nº 10 - IBAMA, de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 7 - IBAMA, DE 13 DE ABRIL DE 2022 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.10 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/MT [...] 1.1.10.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10219931, Sidnei Pereira Adorno [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31 DE MAIO DE 2022 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 1.1.17 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/MT [...] 1.1.17.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final e classificação final. [...] 10219931, Sidnei Pereira Adorno, 60.97, 51 [...] () Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência. RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2023 PROCESSO SEI: 02001.026580/2023-85. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE (FUNBIO). OBJETO: Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando ao desenvolvimento e execução conjunta de atividades, em regime de mútua colaboração, relacionadas ao diagnóstico da realidade atual enfrentada pelo Ibama, por meio do levantamento de dados e a sua consequente consolidação, e à elaboração de sugestão de ações que possam auxiliar na elaboração do planejamento estratégico da entidade. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura digital. ASSINAM: pelo Ibama: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente, e pela Funbio: ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária-Geral. DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E F LO R ES T A S EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 PROCESSO SEI: 02001.033685/2019-12. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 2/2023, que altera dados cadastrais contidos no Plano de Trabalho anexo ao Acordo de Cooperação Acordo de Cooperação Técnica Nº 43/2023, celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA INOVADORAS - FUNDAÇÃO CERTI. OBJETO: Cumprimento de execução do projeto RESTAURA+, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC. ASSINA: Presidente da Ibama: RODRIGO AGOSTINHO em 24/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.001173/2020-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado JOSÉ CARLOS FERREIRA CAMPOS, CPF/CNPJ nº 600.XXX.XXX-49, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centrs de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de AC; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 318.918,64 (Trezentos e dezoito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/2008. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16442120/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de agosto de 2023.