DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BUENO SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA 46670.001284/2019-88 1.529,62 . BUENO SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA 46670.001283/2019-33 805,06 . BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA 46230.004538/2019-07 1.372,80 . BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA 46230.004537/2019-54 1.302,46 . BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA 46230.004536/2019-18 2.315,48 . BUSINESS CLEARNESS QUALYMONT LTDA 46230.004533/2019-76 1.368,61 . CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 46215.003923/2019-17 4.025,30 . CARLOS ALBERTO CORREA DUNHAM JUNIOR 05383308725 46062.000396/2019-80 800,00 . CARLOS ALBERTO CORREA DUNHAM JUNIOR 05383308725 46062.000395/2019-35 1.368,61 . CENTRO EDUCACIONAL TELLES RIBEIRO LTDA 46670.001565/2019-31 510,78 . DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A 46062.000257/2019-56 6.708,08 . DST BAR E RESTAURANTE LTDA 46215.003179/2019-51 1.610,12 . ECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA 46670.001249/2019-69 2.012,66 . EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA 46313.002171/2018-88 404.570,82 . EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA 46313.002172/2018-22 295.394,16 . EMPRESA IGUACU MANUTENCAO SERVICO LTDA 46313.002173/2018-77 281.560,86 . G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 46231.001118/2019-51 289,44 . G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 46231.001117/2019-14 144,72 . G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 46231.001119/2019-03 253,09 . G RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 46231.001116/2019-61 1.157,74 . GRAFICA MUNDO DAS CORES LTDA 46313.001369/2019-25 18.000,00 . HOTEL CIDADE DO ACO LTDA 46232.000773/2019-81 1.702,60 . HOTEL CIDADE DO ACO LTDA 46232.000772/2019-37 340,52 . HOTEL CIDADE DO ACO LTDA 46232.000771/2019-92 651,23 . ILDA AVANCI 64012263749 46666.001603/2019-14 3.200,00 . INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL 46215.013371/2019-55 7.831,96 . J.C. TRANSPORTADORA E MONTAGENS LTDA 14152.011032/2021-44 2.383,64 . M & M PLASTIC LTDA 46666.001302/2019-91 1.021,56 . M & M PLASTIC LTDA 46666.001305/2019-24 340,52 . M & M PLASTIC LTDA 46666.001304/2019-80 2.737,22 . M & M PLASTIC LTDA 46666.001303/2019-35 1.021,56 . MANUELLA RUFINO MACHADO 46231.001409/2019-49 3.073,12 . MANUELLA RUFINO MACHADO 46231.001410/2019-73 404,36 . MANUELLA RUFINO MACHADO 46231.001411/2019-18 485,23 . MANUELLA RUFINO MACHADO 46231.001412/2019-62 116,77 . MERCADO OURO MARKET DE CAMPO GRANDE LTDA 46215.001076/2019-56 6.954,96 . MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46231.001123/2019-63 2.021,79 . MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46231.001122/2019-19 808,72 . MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46231.001121/2019-74 8.248,90 . MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46231.001125/2019-52 2.400,00 . MJD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46231.001124/2019-16 6.999,76 . PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 46231.001130/2019-65 2.715,58 . PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 46231.001129/2019-31 728,91 . PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 46231.001128/2019-96 2.715,58 . PAMASI CONSTRUTORA, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 46231.001131/2019-18 2.715,58 . PCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA 46232.003552/2018-84 1.690,63 . PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA 46670.001461/2019-26 53,96 . PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA 46670.001462/2019-71 646,97 . PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA 46670.001463/2019-15 323,49 . PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA 46670.001464/2019-60 3.720,09 . PJB CONTRUCOES E SERVICOS LTDA 46670.001465/2019-12 1.529,62 . QUIOSQUE TIJUCA 302 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 46215.006390/2018-44 1.368,61 . RASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 46232.000780/2019-83 1.610,12 . RASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 46232.000779/2019-59 1.851,65 . SALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI 46670.001360/2019-55 805,06 . SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA 46313.001090/2019-41 35.709,17 . SOARES DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS 46215.013966/2018-20 15.323,04 . TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 46215.007823/2019-60 805,06 . VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS. 46666.002217/2019-40 5.600,00 . VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS. 46666.002218/2019-94 402,53 . VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS. 46666.002220/2019-63 6.708,08 . VERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS. 46666.002219/2019-39 1.368,61 . ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI 46062.000384/2019-55 1.702,60 . ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI 46062.000383/2019-19 800,00 . ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI 46062.000382/2019-66 1.529,62 . ZEGALO RESTAURANTE, PIZZARIA E GALETERIA EIRELI 46062.000385/2019-08 2.383,64 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO VW5XLU A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . VAI PASSANDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14152.031581/2021-35 AI 22.063.327-4 15.540,71 Em 6 de setembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos