DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.097/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.097/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.200.626/0001-30, RXQ9G67, FRMEV00570442023, 606-82; 40.242.191/0001- 12, NBS9C94, FRMEV00565502023, 606-82; 11.806.989/0001-41, IMO6C80, FRMEV00562902023, 606-82; 07.569.360/0001-58, RMO8A01, FRMEV00564872023, 606- 82; 22.463.970/0014-80, RUW1I06, FRMEV00565492023, 606-82; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00569152023, 606-82; OKC4211, FRMEV00569452023, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV00563022023, 606-82; 24.718.006/0001-67, RXR1B60, FRMEV00574782023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV00574802023, 606-82; 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV00470382023, 606-82; 10.237.146/0001-09, MLX6328, FRMEV00479192023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYN6F30, FRMEV00482532023, 606-82; RYN6F30, FRMEV00482802023, 606-82; 52.284.437/0001-06, FLT5060, FRMEV00483632023, 606-82; 335.105.049-68, FFK5I15, FRMEV00485292023, 606-82; FLR0C52, FRMEV00485272023, 606-82; 003.631.085-99, RLJ5E35, FRMEV00500542023, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00509582023, 606-82; 29.279.931/0001-52, ESU5684, FRMEV00517212023, 606-82; 14.782.157/0001-20, DVT4B93, FRMEV00540952023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C10, FRMEV00545952023, 606-82; 38.479.111/0001-03, MLY0C34, FRMEV00553362023, 606-82; 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV00555032023, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2F40, FRMEV00570202023, 606-82; 39.490.715/0001-05, SCG6547, FRMEV00570692023, 606-82; 058.480.135-19, OGI3004, FRMEV00565422023, 606-82; 129.485.378-35, OXE3J92, FRMEV00563072023, 606-82; 32.357.481/0005-07, EJW6I12, FRMEV00570632023, 606-82; 41.243.566/0001-21, RXM0E81, FRMEV00562542023, 606-82; 331.454.438-36, EQU7215, FRMEV00574712023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00573712023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QIR8852, FRMEV00556652023, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV00570422023, 606-82; 03.566.889/0001-67, IXB2662, FRMEV00569242023, 606-82; IXB2662, FRMEV00569272023, 606-82; 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV00567882023, 606-82; MSI6H16, FRMEV00573462023, 606-82; 26.429.970/0001-09, RUO8C95, FRMEV00569022023, 606-82; 081.839.056-50, HAR1051, FRMEV00573972023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.098/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.098/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV00561572023, 606-82; OKC4211, FRMEV00566462023, 606-82; OKC4211, FRMEV00571262023, 606-82; OKC4211, FRMEV00563812023, 606-82; OKC4211, FRMEV00573532023, 606-82; 01.509.308/0001-20, RMP2E57, FRMEV00563512023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEV00574772023, 606-82; 05.730.754/0001-10, QPQ6812, FRMEV00574822023, 606-82; 00.586.411/0001-00, MEG0H56, FRMEV00461812023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RLP0C37, FRMEV00468352023, 606-82; 08.272.690/0001-40, IRL3B72, FRMEV00485492023, 606-82; 09.053.488/0001-90, QTI6E92, FRMEV00496002023, 606-82; 58.338.138/0001-85, GDN6628, FRMEV00503392023, 606-82; EQU9H02, FRMEV00505772023, 606-82; 17.711.822/0001-83, FUV2F91, FRMEV00520632023, 606-82; 08.606.663/0001-66, OKF7G56, FRMEV00530632023, 606-82; 08.762.086/0001-00, ORJ5000, FRMEV00544812023, 606-82; 02.215.962/0001-93, EFW2I44, FRMEV00558182023, 606-82; EZO6F75, FRMEV00557912023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RAC1764, FRMEV00559452023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCY9G04, FRMEV00561312023, 606-82; GCN1G72, FRMEV00574202023, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHH2I09, FRMEV00562782023, 606-82; 113.761.710-15, IOM3B50, FRMEV00571172023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZU7I46, FRMEV00565712023, 606-82; IYN0913, FRMEV00568112023, 606-82; 21.730.795/0001-63, RKY3J78, FRMEV00572002023, 606-82; 04.373.887/0001-14, DUF5C69, FRMEV00572552023, 606-82; 76.560.275/0001-41, QTM8818, FRMEV00571162023, 606-82; 82.809.088/0004-02, BEB0F53, FRMEV00570972023, 606-82; 28.464.123/0001-00, QPY1427, FRMEV00560682023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBN4C45, FRMEV00571972023, 606-82; JBL9C85, FRMEV00572902023, 606-82; 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV00570472023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV00565602023, 606-82; RTO8D02, FRMEV00566282023, 606-82; 09.606.290/0001-96, AXP6C22, FRMEV00564032023, 606-82; 43.053.081/0001-09, FIJ7I22, FRMEV00569942023, 606-82; 18.512.238/0001-61, QUI6781, FRMEV00574662023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RHA2B47, FRMEV00574752023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.099/2023 Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.099/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 123.555.886-00, MER6214, FRMEV00565912023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCB7E50, FRMEV00559792023, 606-82; 02.054.082/0001-82, KAI8505, FRMEV00490382023, 606-82; 19.695.654/0001-05, NZG9352, FRMEV00536652023, 606-82; 27.326.924/0001-39, BBT8B46, FRMEV00552992023, 606-82; 10.560.369/0001-02, RND2J33, FRMEV00574812023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBL9C85, FRMEV00568172023, 606-82; 10.512.825/0002-20, QAO9430, FRMEV00563802023, 606-82; QAO9430, FRMEV00574262023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.100/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.100/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 354.819.940-20, , FREVP00572482023, 773-0; 43.612.831/0001-27, , FREVP00572972023, 773-0; 036.951.289-84, , FREVP00573012023, 773-0; 008.715.860-45, , FREVP00573322023, 773-0; 29.929.580/0001-88, , FREVP00573452023, 773-0; 594.141.460- 91, , FREVP00573542023, 773-0; 094.347.387-09, , FREVP00097932023, 773-0; 683.394.967-00, , FREVP00143632023, 773-0; 097.815.517-39, , FREVP00149742023, 773-0; 037.058.217-92, , FREVP00170342023, 773-0; 132.990.297-11, , FREVP00221212023, 773-0; 929.966.717-91, , FREVP00228542023, 773-0; 123.071.567-39, , FREVP00234682023, 773-0; 111.681.557-54, , FREVP00238602023, 773-0; 106.394.747-21, , FREVP00238762023, 773-0; 00.082.648/0001-54, , FREVP00290952023, 773-0; 753.488.887-53, , FREVP00296082023, 773-0; 042.732.237-59, , FREVP00319272023, 773-0; 106.649.007-47, , FREVP00221892023, 773-0; 126.180.307-88, , FREVP00221762023, 773-0; 346.281.928-39, , FREVP00324962023, 773-0; 072.945.647-10, , FREVP00337972023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00349702023, 773-0; 162.945.637-39, , FREVP00358492023, 773-0; , FREVP00366432023, 773-0; 878.940.097-68, , FREVP00375962023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00408132023, 773-0; 09.621.872/0001-41, , FREVP00425812023, 773-0; 32.533.731/0001-99, , FREVP00429422023, 773-0; 07.078.101/0001-24, , FREVP00455602023, 773-0; 144.693.747-09, , FREVP00460892023, 773-0; 631.745.887-15, , FREVP00468172023, 773-0; 069.929.037-64, , FREVP00339782023, 773-0; 00.394.502/0099- 58, , FREVP00473372023, 773-0; 027.937.347-30, , FREVP00330442023, 773-0; 021.727.507-94, , FREVP00522392023, 773-0; , FREVP00524022023, 773-0; 490.299.839-49, , FREVP00564172023, 773-0; 024.368.167-43, , FREVP00573312023, 773-0; 032.186.337-29, , FREVP00573372023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.101/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.101/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente