DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090800155 155 Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.312.004/0001-69, , FREVP00571302023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00571442023, 773-0; 068.618.256-11, , FREVP00571752023, 773-0; 076.318.747-00, , FREVP00087122023, 773-0; , FREVP00091842023, 773-0; 098.728.927-68, , FREVP00164222023, 773-0; , FREVP00164802023, 773-0; 90.400.888/0318-89, , FREVP00178002023, 773-0; 29.297.238/0001-02, , FREVP00207512023, 773-0; 083.264.137-55, , FREVP00227692023, 773-0; 071.547.907-50, , FREVP00235612023, 773-0; 694.219.867-68, , FREVP00294122023, 773-0; 113.798.877-04, , FREVP00246772023, 773-0; 279.284.117-68, , FREVP00335872023, 773-0; 134.576.387-56, , FREVP00341982023, 773-0; , FREVP00374272023, 773-0; 052.050.637-50, , FREVP00354882023, 773-0; , FREVP00358762023, 773-0; 111.362.807-31, , FREVP00339192023, 773-0; 055.178.797-05, , FREVP00391752023, 773-0; 104.646.067-64, , FREVP00398372023, 773-0; 025.544.017-05, , FREVP00412142023, 773-0; 058.601.017-32, , FREVP00467682023, 773-0; 27.595.780/0007-01, , FREVP00478812023, 773-0; 688.110.807-97, , FREVP00491582023, 773-0; , FREVP00493532023, 773-0; 466.971.877-00, , FREVP00492202023, 773-0; 128.948.287-05, , FREVP00495162023, 773-0; 614.262.534-00, , FREVP00507592023, 773-0; 31.174.110/0001-01, , FREVP00535112023, 773-0; 162.296.777-17, , FREVP00546822023, 773-0; 020.448.887-77, , FREVP00557422023, 773-0; , FREVP00557942023, 773-0; 07.972.715/0001-55, , FREVP00572472023, 773-0; 003.786.337-16, , FREVP00572622023, 773-0; 952.093.369-72, , FREVP00573072023, 773-0; 081.997.437-43, , FREVP00573192023, 773-0; 650.282.019-00, , FREVP00573392023, 773-0; 09.176.323/0001-05, , FREVP00573432023, 773-0; 050.575.939-00, , FREVP00573482023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.093/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.093/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.637.144/0001-28, MTB3905, EPSMA00549892023, 683-11; 04.176.791/0002- 47, RYD6J38, EPSMA00550492023, 683-12; 42.419.150/0001-84, PLD0951, EPSMA00550562023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RTA3B90, EPSMA00550742023, 683-12; 61.092.037/0055-74, QRE1I00, EPSMA00550962023, 683-12; 91.495.549/0020-12, JCE0D76, EPSMA00551182023, 683-12; 03.615.415/0001-68, FRN9E08, EPSMA00551512023, 683-13; 47.254.461/0001-54, IPX7745, EPSMA00553062023, 683-13; 84.093.137/0001-28, RDT8F35, EPSMA00553092023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNH2J28, EPSMA00554202023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVT7G17, EPSMA00554572023, 683-11; RVT7G11, EPSMA00531312023, 683-11; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00554732023, 683-13; 06.327.526/0002-48, BCY5G45, EPSMA00554802023, 683-12; 04.854.422/0011-57, QEG9I87, EPSMA00554852023, 683-12; 03.664.705/0003-63, FSY3E87, EPSMA00502172023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEB0I19, EPSMA00516862023, 683-11; SDQ6D79, EPSMA00516672023, 683-11; SEB0I15, EPSMA00521502023, 683-11; RHZ1G41, EPSMA00531702023, 683-11; 07.957.149/0002-93, RYK7A59, EPSMA00519482023, 683-12; RFC7J95, EPSMA00520112023, 683-12; CUB0204, EPSMA00520672023, 683-12; FRH3E72, EPSMA00520792023, 683-12; QXC8122, EPSMA00521032023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS2988, EPSMA00536342023, 683-12; PCV4999, EPSMA00540032023, 683-12; PCV4969, EPSMA00519662023, 683-13; 62.258.884/0024-22, CUI2B42, EPSMA00539412023, 683-12; RNO0A65, EPSMA00519792023, 683-12; QOQ4D48, EPSMA00541702023, 683-12; 97.225.346/0001-20, BBM1F79, EPSMA00540002023, 683-12; RYG7B60, EPSMA00540522023, 683-12; MKO7159, EPSMA00540592023, 683-11; RSD4G10, EPSMA00547202023, 683-12; 17.469.701/0034-35, PLZ0E34, EPSMA00541242023, 683-12; 33.390.170/0013-12, QQI5519, EPSMA00550922023, 683-12; 97.320.451/0109-68, AXW8478, EPSMA00551862023, 683-12; 84.046.101/0390-57, AVR7155, EPSMA00552262023, 683-12; 04.915.440/0001-20, IWV1236, EPSMA00554712023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.094/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.094/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.759.416/0002-80, KOU9G64, EPSMA00549352023, 683-12; 33.000.167/0093- 20, EXC4062, EPSMA00549952023, 683-12; 85.778.249/0001-85, MMH9A06, EPSMA00550002023, 683-12; 37.306.464/0001-30, RWF8F71, EPSMA00550412023, 683-12; RAH0450, EPSMA00552052023, 683-12; RWF8F65, EPSMA00553652023, 683-12; 61.186.888/0206-23, OAS2H26, EPSMA00550812023, 683-12; 15.527.906/0029-37, RKZ4C31, EPSMA00550862023, 683-12; GDO5I15, EPSMA00554832023, 683-12; 66.738.790/0003-87, AST7A66, EPSMA00550892023, 683-12; 09.122.626/0001-45, SHS1F17, EPSMA00551482023, 683-12; 32.413.112/0001-60, KQK3956, EPSMA00551522023, 683-11; 22.139.872/0001-78, MTC3658, EPSMA00551532023, 683-11; 22.626.627/0001-95, QFH3759, EPSMA00551542023, 683-11; 49.889.716/0001-80, GQX1E93, EPSMA00552512023, 683-11; 59.557.124/0035-64, GFR9J54, EPSMA00552752023, 683-12; 20.611.761/0002-78, RNH5C03, EPSMA00552952023, 683-12; 68.065.663/0001-28, FTE1569, EPSMA00552972023, 683-13; 17.877.334/0005-74, JAW9F04, EPSMA00553072023, 683-12; 02.916.265/0024-56, FMB4D25, EPSMA00553312023, 683-12; 24.632.868/0001-72, RLO1I44, EPSMA00554262023, 683-11; 60.628.468/0011-29, GBO2088, EPSMA00554282023, 683-12; 29.638.322/0001-42, QXR3C28, EPSMA00555002023, 683-12; 02.914.460/0059-77, QTK0G23, EPSMA00555102023, 683-13; 24.847.213/0001-11, SFX5C38, EPSMA00494412023, 683-12; PPX9422, EPSMA00496632023, 683-12; 438.667.270-20, JBT6B24, EPSMA00499942023, 683-12; 06.225.292/0001-47, RFN1E58, EPSMA00501312023, 683-12; GFB0I37, EPSMA00502632023, 683-12; GEE5E57, EPSMA00490962023, 683-12; 27.175.959/0001-14, KNT7430, EPSMA00532202023, 683-12; MPW9090, EPSMA00534372023, 683-12; 02.916.265/0185-30, EMA1I35, EPSMA00540172023, 683-12; 01.640.625/0001-80, IYW5392, EPSMA00540972023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00542742023, 683-11; 81.804.676/0001-30, CVN2G62, EPSMA00549432023, 683-11; 02.089.969/0035-55, RXM4D78, EPSMA00549822023, 683-12; 07.853.465/0001-34, QJO6027, EPSMA00550992023, 683-12; 11.435.333/0004-02, HOA6579, EPSMA00552182023, 683-12; 02.089.969/0010-05, QJO6421, EPSMA00555142023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.095/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.095/2023/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.295.562/0014-50, JAZ5J60, EPSMA00550782023, 683-11; 83.630.053/0001- 13, QJQ3J40, EPSMA00551622023, 683-12; 02.974.733/0003-14, RNL8J00, EPSMA00554932023, 683-13; 26.492.531/0001-32, GEH3D52, EPSMA00555172023, 683-13; 07.009.769/0002-09, RCZ6J80, EPSMA00539452023, 683-13; 01.109.547/0001-92, IWI9J21, EPSMA00541332023, 683-11; 14.309.992/0001-48, NKW1C72, EPSMA00542952023, 683- 13; 05.997.742/0004-08, MQK7361, EPSMA00549592023, 683-11; 01.615.814/0068-00, GAW4J57, EPSMA00550482023, 683-12; 33.542.531/0026-13, PXP5402, EPSMA00554292023, 683-13; 92.660.604/0013-16, IYW4515, EPSMA00549842023, 683-12; RBO9I99, EPSMA00549942023, 683-12; JBZ9C66, EPSMA00550082023, 683-12; RMN0C45, EPSMA00550172023, 683-12; BEU8A41, EPSMA00550272023, 683-12; RHN9D43, EPSMA00550332023, 683-12; SEP3B98, EPSMA00551062023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.096/2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4.096/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.717.811/0001-00, BDS8B15, FRMEP00166572023, 683-12; 05.953.723/0001- 29, GIR4F71, FRMEP00166992023, 683-13; 27.329.594/0002-16, ONS8F01, FRMEP00167022023, 683-12; 26.492.049/0001-00, BDQ2J24, FRMEP00167042023, 683-12; 37.020.260/0001-39, AVD6C26, FRMEP00167062023, 683-12; 15.665.528/0010-48, AYA3I43, FRMEP00167102023, 683-12; 14.536.920/0001-33, RJA0C90, FRMEP00167642023, 683-12; 19.950.928/0001-65, GBJ9B95, FRMEP00167792023, 683-11; 08.379.447/0001-25, BDY1A73, FRMEP00167762023, 683-12; 64.232.499/0001-45, QXJ1835, FRMEP00167662023, 683-12; 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00124362023, 683-12; BXU5C23, FRMEP00125802023, 683-12; BXU5C23, FRMEP00127372023, 683-12; FUH4F03, FRMEP00127572023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBF5F72, FRMEP00126262023, 683-11; JBV1I64, FRMEP00127282023, 683-11; 15.151.850/0001-68, BBY4F33, FRMEP00126362023, 683-12; 05.350.009/0001-46, jbh0i44, FRMEP00126392023, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRI2G47, FRMEP00130312023, 683-12; QRH3D86, FRMEP00133442023, 683-12; 22.447.684/0001-07, qxg2844,